norma nº 687/1999

DE 99 / nonembro / 1999
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
LEINº 6%t ,DE<29 DE NOVEMBRO DE 1999.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE | PÚBLICA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a
Associação Santa Terezinha.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, EM 4/9 DE NOVEMBRO DE 1999.
1
A
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
Prefeito Municipal
PGM/Rr
Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE
Fone (085) 371 90 40 - Fax (085) 371 90 11
e-mail;procuradoriaQDsecrel.com.br