norma nº 697/1999

DE -29 / dezembro 4 1999
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
got ii dba
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
LEINº 694% ,DE?9 DE Dezemero DE 1999.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA
CRECHE ESCOLA JESUS, JOSÉ E MARIA
E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Pais e Amigos da Creche Escola Jesus, José e Maria.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM s29 DE bezemBeo DE 1999.
COSTA LIMA
Prefeito"Municipal
PGM/Rr
Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú
61900-000 Maracanaú, CE
Fone (0**85) 371 90 40 - Fax (0**85) 37190 11
e-mail:procuradoriaQ)secrel.com.br