norma nº 698/1999

DE 29 / degembo 71980
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
Pá ”
GOVERNO MUNICIPAL
A A
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
LEINº 692 ,DE 23 DE Ddezemero DE 1999.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO
CONSELHO COMUNITÁRIO DOS BAIRROS
PIRATININGA E COQUEIRAL E ADOTA
OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada Entidade de Utilidade Pública Municipal o
Conselho Comunitário dos Bairros Piratininga e Coqueiral.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, EM «2º DE Dezembro DE 1999.
PGM/Rr , 7 a
%
N | os
Palácio do Jenipapeiro — Novo Maracanaú (
61900-000 Maracanaú, CE
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