norma nº 762/2001

LEI MUNICIPAL Nº 762/2901
DE JU Qrronino 7 2904
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
MARACANAÚ
LEI Nº 762 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001. |
AUTORIZA A ABERTURA DE CR
ESPECIAL, AO VIGENTE OR
FISCAL E DA SEGURIDADE
MUNICÍPIO DE
VALOR DE R$ 1.
FINS QUE INDICA "a
PROVIDÊNCIAS.
“DÁ OUTRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir,
adicional ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de
Maracanaú, criando dotação orçamentária própria - através de Crédito Especial
no valor de R$1.241.500,00 ( HUM MILHÃO, DUZENTOS E QUATRENTA E UM
MIL E QUINHENTOS REAIS) , para fazer face às despesas com o os Projetos e
Atividades, como a seguir discrimina:
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
07 08 00 000 0000 - EDUCAÇÃO E CULTURA
07 08 10 000 0000 = CIÊNCIA E TECNOLOGIA
07 08 10 055 0000 = PESQUISA APLICADA
07 08 10 055 1022 - IMPLANTAÇÃO DE CVT
Assegurar recursos destinados a conclusão do Centro Vocacional Tecnológico
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES ....... R$ 150.000,00
07 08 00 000 0000 - EDUCAÇÃO E CULTURA
07 08 46 000 0000 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPOTO
07 08 46 224 0000 - DESPORTO AMADOR
07 08 46 224 1023 - CONSTRUCÃO DE CAMPOS E QUADRAS DE ESPORTES.
Assegurar recursos destinados a construção de campos e quadras de esportes, em apoio ao
esporte amador
A PernandesDgoera
Is ADOR GERAL DO em
AUNICÍPIO
G o v E R NÕO
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CEP. 61.900-000 MARACANAÚ-CE
MARACANAÚ
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS |
41.1.0- OBRAS E INSTALAÇÕES ..ssesssmemeeses R$
07 08 46 224 2042 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES,
3.2.3.0 = TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.31 - SUBVENÇÕES SOCIAIS .........esesssmessse R$
07 08 48 021 2043 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E
3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS .......sumserssssemeemeessesss R$: 10.000,00
08 - SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
08 13 00 000 0000 - SAUDE E SANEAMENTO
08 13 75 000 0000 - SAUDE
08 1375 428 0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA q
08 13 75 428 1.024 - URBANIZAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE JAÇANAU
Assegurar recursos destinados a urbanização do Centro de Saúde de Jaçanaú
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4,1,1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES ...usesesmmeesessassee R$ 65.000,00
08 15 81 486 2071 - PROJETO CIDADÃO |
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0 - DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 11.500,00
09 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
09 1300 000 0000 - SAUDE E SANEAMENTO
09 13 76 000 0000 - SANEAMENTO :
09 13 76 447 0000 — ABASTECIMENTO D'ÁGUA y
09 13 76 447 2083 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA
Assegurar recursos destinado a manutenção dos serviços de abastecimento d'água.
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.
09 13 00 000 0000 - SAUDE E SANEAMENTO
09 13 76 000 0000 — SANEAMENTO
09 13 76 448 0000 - SANEAMENTO GERAL
09 13 76 448 2084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Assegurar recursos destinados a manutenção dos serviços de saneamento básico no município
R$ 180.000,00
e Á des
PROCURADOR GERAL DO
NÁINICÍPIO
à O Vic iR ARE NETO
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CEP. 61.900-000 MARACANAÚ-CE
da
MARACANAÚ
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.............. R$
09 16 00 000 0000 - ABASTECIMENTO
09 16 91 000 0000 - TRANSPORTE URBANO
09 16 91 575 0000 — VIAS URBANAS
09 16 91 575 2085 - MELHORIA DAS VIAS URBANAS
executar obras e serviços que venham melhorar as condições de tráfego para veículos e
pedestres Ê
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3,1.3,2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............... R$ 600.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, através de anulação parcial de dotação orçamentária,
como a seguir discrimina:
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
07 08 42 021 2027 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA |
3.1.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 50.000,00
4.1.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 40.000,00
07 08 42 025 1001 - REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..........usumesesase R$ 150.000,00
07 08 42 188 2029 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
3.1.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 25.000,00
07 08 42 188 2030 - OUTRAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 10.000,00
07 08 42 188 2031 - ATIVIDADES GERAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 10.000,00
08 - SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
08 1375 428 2048 - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3.1.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 65.000,00
08 15 81 484 2066 - APOIO A POPULACAÇÃO INDÍGENA
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO.............
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..
R$ 4.000,00
R$ 7.500,00
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6 o v E R N o
MUNICIPAL DE MARACANAU
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CER 61.900-000 MARACANAU-CE
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MARACANAUÚ
09 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
09 16 91 575 1021 - MELHORIAS DE VIAS URBANAS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES umas R$ 880.000,00
Art. 3º - O Projeto 08462241.1003 passa a ter a seguinte des:
Iluminação de campos de futebol — Assegurar recursos destinados à il
de campos de futebol das ADL's 1,2,3,4,5e 6.” :
Art. 4.º - O Projeto 10583231.013 passa a ter a seguinte descrição: “
Urbanização de áreas críticas — desenvolver programa de urbanização de áreas |
críticas, na ADL 3 e 6, em convênio com o PROURB.”
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2001.
Prefeito Municipal
GO AV Rr NO
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CER 61.900-000 MARACANAÚ-CE
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