| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 766 / 2001 |
| Date | 2001-06-01 |
| Ementa | Altera os níveis das funções e atividades de direção fades 6 (seis) e 5 (cinco) criada pela lei municipal nº 760/01. |
| native_id | 1158 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3
LEI MUNICIPAL Nº 366 /S00L DE DL 7 qunho 4 sooL SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR: ) PREFEITO MUNICIPAL . GOVERNO MUNICIPAL “o CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE LEINº 766 ,DE OL DE JUN O. PRERENIÇ Faço saber que A SANCIONO A SEGU Art. 1º - Ficam altei FAD's 6, para Funções d Municipal nº 760, de 15 de j Art. 2º - Esta lei entrará em gadas as disposições contrárias ande ávora UR GERAL: DO G o v E R N o MUNICIPAL DE MARACANAU PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N CER 61.900-000 MARACANAU-CE is das Funções de Atividades de Direção 5, criadas pela Lei ' de junho de 2001, MUNICIPAL DE DR ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AUTÓGRAFO DE LEI Nº 012/2001. ALTERA O NÍVEL DAS FUNÇÕES DE ATIVIDADES DE DIREÇÃO, CRIADAS PELA LEI Nº 760, DE 15 DE JANEIRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam alterados os níveis das Funções de Atividades de Direção FAD's 6, para Funções de Atividades de Direção FAD's 5, criadas pela Lei Municipal nº 760, de 15 de janeiro de 2001. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2001, revogadas as disposições contrárias. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM 1º DE JUNHO DE 2001. JOÃO JOSÉ PINTO Presidente