norma nº 771/2001

DE Dto pinho 4 200)
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
dedo “as Po
SOVERNO MUNICIPAL
" -
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
LEINº 3931 ,DE OG DE TUNH
CRIA
VIOLÊNCI
PROVIDÉ
(6) PREFEITO MUN
Faço saber que A CÂMARA MU
SANCIONO A SEGUINTE LE
Art.1º - Fica
Desporto, o “Programa de scolas”.
S policiais as escolas e
Promover ativida
- Superação das prá
er uma cult;
unitárias voltadas à
as programações e
taria de Educação,
data de sua publicação,
PAÇO QU
É DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM 06
DE 2001.
JÚLIO ceia COSTA LIMA
Prefeito Municipal
BRO VE RN 6
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CEP 61.900-000 MARACANAÚ-CE
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTOGRAFO DE LEI 007/2001
“CRIA O PROGRAMA DE
COMBATE À VIOLÊNCIA
NAS ESCOLAS E ADOTA
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto o “Programa
de Combate à violência nas Escolas”.
Art. 2º - Este Programa visa:
| - Identificar pelos registros de ocorrência policiais as escolas e regiões onde há
maior violência;
Il - Promover atividades pedagógicas e comunitárias voltadas à superação das
práticas violentas;
Hll - Promover uma cultura de paz nas escolas;
Art. 3º - Este Programa será realizado utilizando-se as programações e o calendário de
eventos já existente no âmbito da Secretaria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracanaú, 03 dé Maio de 2001
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