norma nº 776/2001

LEI MUNICIPAL Nº y76 /ot
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SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
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» GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
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Faço saber que A CÂMARA ML
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Art. 1º - Fica criado
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Il - Servir de palco, exp
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suas aptidões para O
ia Mulher serão da
ificação abaixo:
Art. 4º - Esta Lei ent da data de sua publicação, revogadas as
es em contrário.
ÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ,
DE sunto DE 2001.
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
Eae Prefeito Municipal
é so. N' dh, RS NRO
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CEP 61.900-000 MARACANAU-CE
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ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTOGRAFO DE LEI N.º 003/2001
Dá nome ao espaço Cultural Mulher
e adota outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o Espaço Cultural Mulher, que funcionará em espaço já existente no
Centro Administrativo Municipal e terá como finalidade:
|- Conceituar, sistematizar e preservar o Patrimônio Cultural feminino;
Il - Servir de palco, exposições, debates, palestras, peças de teatros, shows e
mostras de filmes;
IIl- Favorecer as formas interativas de aquisição de conhecimento e informação;
IV - Construir e manter um Banco de memória viva registrando a história da mu-
lher no Mundo;
V- Promover, estimular e divulgar a produção artística, cultural e artesanal da
mulher.
Art. 2º - Os servidores serão remanejados, conforme suas aptidões para O trabalho de
órgãos já existentes.
Art. 3º - Os Recursos para manutenção do Espaço Cultural Mulher serão da dotação já
existente no orçamento municipal, conforme especificação abaixo:
Classificação: 15814862.1113
Especificação: Fundo Municipal de Assistência Social
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracankú-CE,, em 29 de Março de
2001.
ua João Pereira de Andrade Filho. SIN --Centro - CEP 61900.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanaú ( fortalnet.com.br. - Fone (085)
371 1049 - 371 1463