norma nº 778/2001

GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
LEINº 3182 ,DE SODE QUNHO D
(0) PREFEITO MUNICI
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL
A SEGUINTE LEI: É
Art. 1º - Em cumprimento ao da Constituição Federal e
no inciso Il do Art. 144 da Lei Org tabelecidas as diretrizes
orçamentarias do Município de Maracanaú para anceiro do ano 2002,
compreendendo: E S
s prioridades da Administração Pú
ização e estrutura dos o!
suas alterações,
ípio;
cargos sociais;
tal;
dos de acordo com o sistema de
à Lei Municipal nº 629/98, de 30
tituirão as contas de gestão são:
Art. 3º - As unidades O
Sâmara Municipal
binete do Prefeito
uradoria Geral
oladoria Interna
aria de Administração |
ia de Finanças |
ia de Educação, Cultura e Desporto |
de Saúde e Ação Social
de Infra-estrutura
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|
|
= 0 Y E JRGN (O
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Parágrafo Único - O Poder Executivo po
unidades orçamentárias, desde que as
administrativa sejam aprovadas por lei especí
u para menos as
Art. 4º - É vedada a consignação, na lei oi
imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 5º - O projeto de lei orçamentária anual
compatibilidade da programação dos orçamentos com ;
Anexo | desta Lei de Diretrizes Orçamentárias.
CAPÍTULO |
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 6º - Constituem prioridades da Administração Pública Municipal, a serem
contempladas na programação orçamentaria:
|— EDUCAÇÃO, através do acesso universal ao
til e fundamental e da
o Programa Saúde da
perfeiçoamento contínuo do
JS, DE CRIAÇÃO DE EMPREGOS
“grande esforço para a atração de
cialmente visando a implantação de novas
jo para a capacitação profissional da mão de
"o mercado de trabalho, buscando-se o
Estado, buscando a melhoria
especial para as crianças e adolescentes sc co social e pessoal.
V — OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, através de
struturação urbana com a implantação de projetos estruturantes e
istos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
ERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL, através da busca
vação da eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos e na
erviços de qualidade à população.
fo Único - As prioridades estabelecidas no caput deste artigo terão
cia na alocação de recursos nos orçamentos do ano 2002, observadas as metas
áticas Co tantes do Plano Plurianual - 2002/2005.
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Art. 7º - As metas para o exercício | constar da Lei
Orçamentária Anual estão consubstanciadas
CAPÍTULO
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTUR
Art. 8º - A proposta orçamentária que o
Municipal, até o dia 1º de novembro de 200
Constituição do Estado do Ceará, e no
composta de: É
| - Projeto da Lei Orçamentária
seguridade social, discriminando-se
esta Lei e pela Lei Federal n.º 43
Il - informações complementa
Ill - demonstrativo ( em anexo) da compatibilidade
os objetivos e metas desta LDO.
| compreenderá as
e desenvolvimento
eceitas do Tesouro
es — programática
ento e Gestão, de 14 de abril de
e que trata o artigo anterior desta Lei
ogramas, projetos, atividades e operações
Art. 10 - As categoria
Primeiro - Para efeito desta Lei, os conceitos e definições das
Gionadas no “caput” deste artigo são as mesmas constantes da Portaria nº
jo Orçamento e Gestão, de 15.04.99:
é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que
úblico.
o representa uma partição da função, visando agregar determinado
6 o v E RJJNW
MUNICIPAL DE PE
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E
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Hl - Programa, o instrumento de organizs mental visando à
concretização dos objetivos pretendidos; so
IV - Atividade, um instrumento de program
programa, envolvendo um conjunto de operações
permanente, das quais resulta um produto necessár
V - Projeto, um instrumento de programaç
programa, envolvendo um conjunto de operações,
um gs que concorre para a expansão ou 3
— Operações Especiais, as despesas
ações a governo, das quais não resulta um
sob a forma de bens e serviços.
Art. 11 - A Lei Orçamentária
fonte dos recursos e por categori:
Art. 12 - As informações co! antares de que 6º, Il, desta Lei, serão
compostas por demonstrativos contendo:
| - a evolução da receita do Tesouro;
a evolução da despesa do Tesouro;
a. despesa dos orçamentos fiscal , segundo poder e
grupo de despesa;
& social, isolada e
e social, isolada e
seguridade social, isolada e
a seguridade social, isolada e
da Lei n.º 4.320, de 17 de março
IX - a despesa seguridade social, segundo órgão e
origem dos recursos;
X - a despesa dos orçamen
eguridade social, segundo a origem dos
Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na
à. detalhamento estabelecidos na lei orçamentária anual, obedecendo o
»valor total do Orçamento.
Primeiro - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão
exposições de motivos que os justifiquem e que indiquem as
cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das
A 4
o v E RJNÕoOo
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; sa
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DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
Art. 14 - No Projeto da Lei Orçai
orçadas a preços de agosto de 2001.
Art. 15 - Na Lei Orçamentária
investimentos, em qualquer dos orç
Município, além da estrita obsen
projetos novos em detrimento de
cuja execução financeira, até o ex
custo total estimado.
a Lei Orçamentária,
por cento) e não
da.
16 - A dotação consignada à Re:
en montante não inferior ao
quaisquer riscos e
, de créditos adicionais
de projetos prioritários para
-se necessária a aprovação do
ara o ano 2002, nos orçamentos fiscal e
de sua distribuição territorial a divisão do
A de Desenvolvimento Local (ADL):
RO, NOVO MARACANAÚ, COQUEIRAL, PIRATININGA, CENTRO,
EIRA, BOA VISTA, BELA VISTA, PICADA, ESCOLA DE MENORES,
ÁGUA e SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARÍ.
o. VV Es N o
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ADL 2
JEREISSATI e TIMBÓ
ADL 3
PAJUÇARA: JARDIM BANDEIRANTE ,
PROGRESSO, JARDIM PARAÍSO, ALTO DA
MONDUBIM |.
ADL 4
NOVO MONDUBIM Il, PLA!
NOVA, ESPLANADA DO MO
CONJUNTO INDUSTRIAL e ALT
ADL 5
ALTO ALEGRE |, VILA BURITI, NO! | JARDIM MARAVILHA,
ACARACUZINHO e SANTO SÁTIRO.
UE SÃO JOÃO,
JUCA, MUCUNÁ,
judiciários correrão à conta
específicas, que constarão
À ad: entária anual e em seus créditos
cionais, de dotações: ais, ressalvadas aquelas destinadas a
s privadas sem fins lu L atividades de natureza continuada.
afo Único - as entidades assistidas devem ser de atendimento direto ao
yrma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que
adas no Conselho Municipal de Assistência Social.
a autorizado o Executivo Municipal a custear despesas de competência
Federação.
o — Essa autorização deve ser confirmada na Lei Orçamentária
da despesa será precedida de convênio, acerto ou ajuste entre as
dps 0
Gov E RJNÕO
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Art. 21 — Fica autorizado o Executivo Mi ntivos e benefícios
de natureza tributária, de acordo com a le
estabelecido no Anexo | desta Lei.
Art. 22 — A Lei Orçamentária Anual preverá é
à obrigação patronal para o Instituto Nacional de
Art. 23 — O total da despesa do Poder
vereadores e excluídos os gastos com inat
estabelecidos na Emenda Constitucional n.º
Parágrafo Único - A Câmara
cento) de sua receita com folha de
vereadores.
tecipada das fontes
terial de consumo;
outros dd encargos;
material permanente;
talações;
ação de serviços pessoais;
ção financeira, para atingir as metas fiscais previstas no Anexo | desta
ta de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o
da Poder.
omunicará ao Poder Legislativo e aos demais órgãos o montante que
nar indisponível para empenho e movimentação financeira.
dps 7
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Parágrafo Segundo - O Poder Executi afer- mara Municipal, no
prazo de trinta dias após o encerramento cada bim ncerramento do
exercício, relatório de avaliação do cumprimente i
de eventuais desvios com indicação das medid
Art. 28 - Os programas de manutenção e
prestados à população terão prioridades sobre as
novos investimentos.
Art. 29 - São vedadas quaisquer procedin
dotação orçamentária.
Art. 30 - Os órgãos resp
adicionais aprovados processarão
para cada elemento de despesa e
Art. 31 - A execução orçamentária deverá ser a de relatórios sobre os
e sobre os resultados das atividades e dos entados com recursos
de conformidade com o Art. 4.º , da Lei Complementar
inuado deverá ser
PÚBLICA MUNICIPAL
mentária serão adotadas as definições
à concessão de garantias constantes
Os limites da dívida pública municipal em relação à receita corrente líquida
ierem a ser estabelecidos pelo Senado Federal, de acordo com o previsto
i Complementar n.º 101.
autorização de contratação de operação de crédito deverá ser prevista
ria ou em lei específica.
O co - os itens de despesas a serem cobertos com recursos
tes | Operação de crédito, exceto no caso de operação de antecipação de
estar incluídos no orçamento ou em créditos adicionais.
ape 8
Sc ov ERBNÕO
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Art. 36 - As operações de crédito que
investimentos em educação, cultura e despc
infra-estrutura e desenvolvimento urbano.
as destinar-se-ão a
social, em
Parágrafo Único - As operações de
orçamentárias" serão destinadas ao atendimento.
exercício financeiro.
Art. 37 - As despesas com juros, enca
apenas as operações contratadas, com pri
do encaminhamento do Projeto de Lei à
Art. 38 - As operações de
município, serão obrigatoriamente.
ano em que forem contratadas, e
o dia 10 de dezembro «
i Complementar nº 101.
mo limite máximo,
, em consonância
Jnico — A Lei Orçamentária deverá prever os recursos necessários e
tender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela
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CAPÍTU
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DES|
FUNDAME!
Art. 41 - O Município aplicará em educação
ao disposto no Art. 212 da Constituição Federal e
dezembro de 1996, nunca menos de 25% ( vinte
de impostos e de transferências constitucionais,
em educa
Parágrafo Único - Serão apli ção
Federal nº 9.424, de
acordo com o estabelecido no Art. 1º, 8
de 1996, em consonância com o Fi
Fundamental e de Valorização do
O TRIBUTÁRIA
a, posteriores ao
cipal, que impliquem
arço de 1964, em
recursos adicionais
io do ano 2002.
ntribuições municipais.
ES FINAIS
O Poder Executivo do Município, publicará, no prazo de trinta dias após a
Lei Orçamentária Anual, os quadros de detalhamento da despesa, por
. dos orçamentos fiscal e da seguridade social, especificando, para cada
ogramação, a fonte de recursos, a categoria econômica, o grupo de
jalidade de aplicação e o elemento de despesa.
oder Executivo deverá elaborar e publicar, até trinta dias após a
rçamentária de 2002, cronograma mensal de desembolso, por órgão
seguindo a estrita observância das metas fiscais estabelecidas.
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Art. 46 - As dotações orçamentárias poder;
definido na Lei Orçamentária Anual.
Art. 47 - Todas as receitas realiza
dos orçamentos fiscal e da segurid:
em que ocorrer o respectivo ing
Art. 48 - Esta Lei entra
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JU
EM BO DE o DE 20
G 0 v E R NO
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ANEX
Anexo «
Resultados, Dívidas, Patri
(Valores em R$ 1. a 00
Discriminação Recado
Anterior
Resultado nominal
Receita total
Despesa total
emj
Resultado primário
Dívida consolidada
(3.902
Valores em R$ 1.000
Renúncia de Receita
IPTU
valores anuais do
ia fiscal foram
receita, como
3 Lei Complem:
2.º Exercício
Seguinte
3.000
O O V:. R N O
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Metodologia Adotada para p!
1. Fonte dos Dados
As receitas e as de
balanços gerais de 199
informações foram
da Receita e do An
anexos são apresentados de
permite ver as variações por cada.
Do lado da receita, a.
Receitas Correntes
Receita Tributária
IPTU
ITBI
ISS
Taxas
Taxas pelo exercício do
axas pela prestação
ransferências Correntes -
Cota parte do FPM
Cota parte do FPM - FUNDEF
Imposto de Renda Retido na Fonte
Cota parte do ITR
Cota parte do IPI Exportação
ota parte do ICMS Exportação
ota parte do ICMS Expprtação FUNDEF
ota parte do IPI Exportação FUNDEF
ota parte VR/Petróleo Bruto Produção Nacional
utras transferências da União
utras transferências da União PAB Fixo
utras transferências da União PACS
1 l
S o v E RÃBNÕO ad |
MUNICIPAL DE MARACANAÚ |
CIO DO JENIPAPEIRO S/N
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nei E
Outras transferências da U
Outras transferências da E
Outras transferências
Outras transferênci
Transferência Fil
Outras transfe
Transferência:
Outras transfei
Transferências d
Outras Receitas Corrente:
Multas e Juros de Mora
Outras indenizações
Restituições
Transferênc
Do lado da Despesa, a estrutura do Anexo 2 é a seguinte:
Correntes
pesas de Custeio
Pessoal
erviços de Terceiros e Encargos
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ceita em Divida Ativa”
e entidades
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
laterial de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
PRN
6 o v E RJNÕO
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» E O
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Diversas Despesas de Custei O
Transferências Correntes |
Transferências Intr
| Contribuições a
Transferências a P;
Inativos
Assistênci
Benefícios
Indenização |
Outras Trans
Encargos da Dívida |
Juros da Dívida
Outros Encargos:
ições para Forma
Aquisição € pital já em utilização
Aquisição de de Capital já integralizado
ransferências de Capital
Amortização da Dívida Interna
Amortização da Dívida Contratada
pa
& ON Vi E RN O
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2. Consolidação dos Dados
As informações dos balanços dos
de 2001, referentes a receitas e de
tabelas a seguir apresentadas. Essa cons
grandes agregados e a verificação de linhas
as projeções para o futuro.
da receita
o das receitas
uma tendência de
dotipoy=a+bx+u,
«eta
6 0,V su RN o
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2001
(RECEITAS TOTAIS)
oo | 2001
E
5| 6.166.343] 7.025.700)
esta
64.597.201 815. 70.218.279
9.053.649] 7.870.348] 4. 11.732.400
550.270] 1.432.437 962.669) 916.908
24.997 - - 345.001
232.839 100.069] "1.085.080 257.412
3.200 | 20.000
- ” - 10.000
3.048 426.760 193. 500.000
9.868.003] 9.829.614
75.946.291| 74.426.815
o v E R N o
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near (DESPESA TOTA]
boradas as
2, 2003 e
Município de Maracanaú
Receitas Totais
1997-2003
Receita Total
ses a
1998 65.903.746
E 70.443.528
ES
112.003.494
Os uv BR ND JO
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ç PR
1999
1998 ã
NTES — RECEITAS DE CAPITAL Linear (RECEITAS TOTAIS)
de toda a
uma reta,
esa
pesa Total |
75.946.291
74.426.815
2001 84.000.000-
2002 87.469.852
2003 92.256.444
2004 94.548.373
=p
6 0 v E R N O
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E go
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Anexo de Riscos É
Prefeitura Municipal
Riscos fiscais e providências
[ S
1. Possíveis condenações judiciais
Processos judiciais contra a Prefeitura
diversas fases, podendo alguns ser
exercício de 2002. Considera di
assume-se como risco contige
judiciais o montante de R$ 3.0
reais ). )
A Procuradoria Geral está acompan
fazendo as defesas do Município buscando
quaisquer ônus.
Fe eitura venha a perder todas
tar todas as sente!
amentária para at
ento Municipal
| po
2.000
INSS para
denciária dos
ga ônus para o
evê-se O pain ' ercícios.
id
o le dão GV JEROME dO
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METAS E PRIORI
PROGRAMA: Cidadão Consciente .
OBJETIVO: Informar e Conscientizar E buiação
públicos no município
AÇÃO
Divulgação na Mídia dos Fatc
e Ações do Governo Municipal.
PROGRAMA: Incentivo ao Empr
OBJETIVO: Elaborar, implantar
assessoria aos micro-empreendi
AÇÃO
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de financiamento
Políticas voltadas para
Técnica.
A: Dese
O: Promoção O
o popular cidadã.
cidadania,
de micro-e
JIDA
; TE rea
apacitados
do de Aval
implementando ações de
AÇÃO
PRODUTO
ME
da Ouvidoria do
A
Canal de análise das ações
de govemo a partir da
opinião e denúncias da
população, no que
concerne
funcionamento dos órgãos
e serviços da prefeitura
ao | Atendi
Estruturas
Municipais
Fiscalizadas
Institui 150
Atendidas
Pessoas 10.000
MUNICIPAL DE
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v E RN º
MARACANAÚ
=p
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PROGRAMA: Mobilização S
OBJETIVO: Difusão e dem
Sociedade Civil.
AÇÃO
Bm
Promoção, patrocínio e À e jõe
realização de conferências, : “ide
seminários, debates e reuniões |ad inários.
com governantes, legisladores,
membros dos conselhos
epresentantes
qualificação profissional,
de micro e pequenos
MEDIDA META ||
Empreendedor 3.000
es
Informações para a
população Pessoas 15.000 |
Atendidas
0 VE RaN:O
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Ai RS SS
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Realizar parcerias para | Cursos de
implantação de cursos | conformid
profissionais e de reciclagem | deman
de mão de obra 1
PROGRAMA: Articulação e Desenvolvime
OBJETIVO: Criar um leque de parcerias.
públicas para parceirizar com organiza
visando a consecução de ações de i
também, a realização de projet
resultados e benefícios gerado:
entidades de cooperação técni B ias €
execução de campanhas estratégica i
— AÇÃO META
q ntas de
ja Impressa 15-20
10
5
300
4
MA: Promovendo à à
Buscar o aperfeiço: Olíticas públicas junto aos servidores das
des administrativas da Prefeitura Municipal
IDA META
das | Seminários 5
PRODUTO
e 20
e o YE Rê, Nº O
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DR a.
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PROGRAMA: Gestão Compartilhada
OBJETIVO: Mobilizar a sociedade civil no
dos projetos e atividades a serem contem
na
Plurianual
elaboração do Plano
do Governo
PROGRAMA: Análise Qualitativa d
OBJETIVO: Acompanhar as tendê
da mídia.
ão na definição
e no campo social, através
JEDIDA
META
Banco de dados
Diagnósticos
Planos
Programas
Projetos
LDO
LOA
Atualização do Plano
oO v E R No
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ps —
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[Plurianual
Programa: Atividades jurídicas
Objetivo: Assessorar o Prefeit
AÇÃO
Ações específicas da área
jurídica
sos Humanos
de servidores para n
os públicos.
ida | Meta |
1500
| É IA. agamento | Ex cução e controle
trimônio, Material e Almoxarifado
ão Produto
sistematizadas
6 OS Vo E, Ro NAO
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FINA
Programa de Finanças Públicas
Objetivo: Melhoria da arrecadação trib
Ação
Melhoria no sistema de
arrecadação de impostos e
aperfeiçoamento do sistema
contábil
1. Programa de Ação Social e
Objetivo: Promover a saúde de agregação comunitária do
município de Maracanaú.
Medida Meta
Recuperar
tado
Asseg E O. 08
e nutrição | destinad ane
em| gêneros
crianças
atividades
básicas de
saúde para
População 1000
Manutenção das Unida adstrita famílias por
sicas de Saúde da Família. |2. recursos | gendida. “o
destinados à capacitação E E Familia
dos recursos humanos E IE
envolvidos nas atividades | 2P2 Epa: Pc pi
básicas de Saúde. Equipe de
Saúde da
EA Família.
Produto Medida Meta
uipamento | Assegurar recursos Construir e
ásicas de|destinados a construção e aa equipar 3
JPA (Boa | equipamento das Unidades le ndida Unidades
igueira e Alto | Básicas de Saúde da Família Básicas de
o v. E RN O Ni id j
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Saúde da
Alegre.
Família.
do JPA (B
Mangueir:
Ação
1.4. Reforma, ampliação e|destinados a
reequipamento das Unidades |ampliação e n
Básicas de Saúde da Famíliajdas Unid
do Piratininga, Novo Orien' E
Cj. Industrial.
Ação
4.5. Recuperação e
reequipamento das demais E
Unidades Básicas de Saúde da Unidades
Família do Município Básicas de
Maracanaú. Saúde da
Família.
Atender
100% da
população
adstrita.
plexidade.
| Medida | Meta |
Cadastrar
100% dos
| editores e
reeditores
do
Município
Açõe: de| de
mobilização Maracanaú.
social Realizar
desenvolvidas. |01(hum)
Fórum de
Estabeleci
mento de
metas
mobilizador
as para
Assegurar recursos
destinados à desenvolver
ações de mobilização social.
0 V E. 8, MO Rei DÊ
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CEP 61.900-000 MARACANAÚ-CE
E E
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
Ação
1.8. Ampliação e Manutenção |,
dos serviços de Odontologia.
Assegurar.
destinados:
o de
edida
2003 e
definição
o
Bucal.
- Atender a
100% da
deman-da.
Meta
- Reduzir
em 40% as
interna-
ções
hospitalare
s por
doença
psiquiátrica
Meta
erabilidade
Ê egrá-lo à
fe
Crianças e
adolescentes
em situação de
vulnerabilidade.
Atender
3.000
crianças e
ado-
lescentes.
Produto
edida
Meta
ud ss
Assegurar recursos
destinados à construção e
equipamento de um Pólo
ABC com quadra coberta na
Pólo ABC com
quadra coberta
construído e
Construir e
equipar
Pólos ABC
ADL-I é outro Pólo na ADL- | equipado. Ed ça
VL coberta.
Produto Medida Meta
Assegurar recursos | Pólo ABC com| Construir
destinados a construção de | quadra coberta
quadra coberta no Pólo ABC | construída.
quadra
coberta no
GS o v E RJNÕO
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CEP 61.900-000 MARACANAÚ-CE
VR
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
da Pajuçar:
Ação
1.13. Construção de cobertura: supe
da quadra do Pólo ABC do
Acaracuzinho.
Ação
1.14. Manutenção
atividades do ) gra
Criança/Famiília. crianças scent m
Ação
Construção de sede
para o
famílias.
demanda.
edida
strução de
: própria
(o SOS
Família
dida
da
menores de 12
º |anos atendidas.
Assegurar recursos
destinados ao atendimento
Meta 2002
Meta
Construir a
sede
própria para
(o) sos
Criança/Fa
mília.
Meta
Atender 10
crianças
menores 12
anos que
serão
reintegra-
das à
família após
90 dias.
Atender
500
À A crianças e
tenção das ba paia E adolescentes | Crianças Cato
ojeto ABC. AR a anca Adolescentes s de 7 anos
atividades sócio-| de 7 a 17 anos. ATi
pedagógicas, esportivas e
culturais. | esa
Produto Meca Meta
ds Assegurar recursos | Fitoterápicos e/| Ampliar em
Ecia Viva destinados a produção de |outros insu-| 40% a
â ” | |fitoterápicos e manutenção | mos. produção
O. 07 Vi BR NGS O
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<p
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
1.19. Manutenção dos
processos de Assistência aos s j
clientes do HMMc. (Hospital Maraca-
Municipal de Maracanaú). . naú. como
i a Município/S
ede de
módulo
assistencial
Capacitar
70% das
pessoas
envolvidas
nos
Processos
de atenção
her é 8 E aos clientes
a do HMMc. e
de Saúde e
Ação Social
Produto Medida
Assegurar recursos que
possibilitem a modernização
da assistência à saúde, em | Serviços
especial, do HMMc através | efi S.
de novos métodos,
instrumentos e tecnologia de
o 0 V ER, NO
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
IO DO JENIPAPEIRO S/N
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nvolvimento
Ddernização
E
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
oferecidos.
Ação
1.22. Reforma e recuperação
da Infra-estrutura física e de
equipamento do HMM.
: Ação
1.23. Saúde Indígena.
Ação
-
em 10% à
população
orientada e
atendida
pelo
Projeto
Cidadão.
Meta
Atender
1800
gestantes
em
situação de
fragilidade/
jano.
1.24. Projeto Cidadão.
itária, através de vigilância
jo município de Maracanaú.
ôduto | | Medida Meta 2002
Assegurar recursos para a| Doenças Reduzir em
Controle de| manutenção do Centro de | transmitidas 40% ao ano
Zoonoses e controle de|por insetos ejas doenças
endemias do município. vetores. transmitidas
por insetos e
vetores. E
Produto Medida Meta
Assegurar recursos | Nº de | Aumentar
destinados à manutenção |atividades dejem 50% as
do programa de Vigilância | vigilância atividades de
Sanitária no município. a vigilância
e. .Y EK NO SA
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CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE |
Ação
em
so das famílias
É assistidas.
Ação to — dida | Meta
2.4. Assistência à 3º idade. gura 7 S Atender a
ate i ” 500
idosos/mês.
Meta
Atender
1800
famílias em
fragilidade/
ano.
Atender 100
% das
situaçã de|crianças de
risco social e/0 a 17 anos
pessoal. em situação
de risco
s em
social e
pessoal.
ão Produto | | Medida Meta
ão do Conselho | Assegurar recursos | Crianças e| Atender
riança e do|destinados à manutenção | adolescentes 100% das
E do Conselho Municipal da|de Maracanaú [crianças e
Criança e do Adolescente adolescentes
de
Maracanaú
Meta 2002
) Conselho recursos | População de|Atender 100
O O =V E ar NO
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CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
Municipal de Assistência Social | destinados
Ação
2.9. Manutenção do Conselho
Municipal de Saúde S
E Ação
2.10. Apoio às Organizações
não Governamentais.
Governamentai
destinados a
dar apoio às
Organizaçõe
s não
Governamen
tais.
Meta
6
Aumentar
em 10% os
recursos
destinados a
dar apoio a
população
com
programas
de ação
integrada da
própria
comunidade.
Ação Produto Medida Meta
ção dos Polos | Atividades sócio- Atendimentos 30.000
do Jereissati | pedagógicas, esportivas,
artísticas e culturais
Produto Medida Meta
Proteção, guarda e Crianças e 120
acolhimento; Assistência adolescentes
médica, psicológica e
educacional; Apoio sócio-
2.0 Y E R N o e Ca
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abrigados.
Programa : SOS Criança
Objetivo : Orientação e prote
pessoal.
215. SOS Criança
Atividades gerais
Atividades de recepção e
denúncia
amento do Serviço |
esse oo a
ja “q a Entidades formalmente Enti
pvernamentais | constituídas
220
CEE
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EDUCAÇÃO, CUL
Programa: Operacionalização do CVT
Objetivo: Qualificar em Ciência e Tec
ensino médio
AÇÃO
Manutenção
Programa: Atividades de Ciência e Tecno
Objetivo: Desenvolver programas |
AÇÃO
Capacitação
Programa: Expansão da Rede Física «
Objetivo: Expandir e melhorar a Red ] o de crianças de 0 a 6
rã
Q
município
— MEDIDA
META
Criança 600
Criança 15.000
istência à criança e ao adolescente, em consonância com o PROARES,
ponente Habilitação de Educadores Infantis.
precer o desenvolvimento de crianças em áreas de
AÇA | PRODUTO
Educadores
Habilitados
c o. v à é No
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ed E om sa É
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CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
Programa: Expansão da Rede Física para o
Objetivo: Assegurar à expansão e mel
ensino fundamental
AÇÃO
I
Construção
Ampliação
Recuperação
Programa: Erradicação do Anal
Objetivo: Ampliar e melhorar a F
AÇÃO
Construção
Atendimento
s e Adultos)
7.000
ental
DIDA [META
40.000
ME
DIDA
META
lho
cionando
nentação Escolar
ÃO PRODUTO
gurar ao aluno da rede municipal a distribui
Conselho
01
renda escolar
META
Alunos
atendidos
45.000
O O
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CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
Programa: Dinheiro Direto na Escola
Objetivo: Garantir supletivamente a ma
Fundamental
AÇÃO
Ação supletiva de manutenção da:
escolas S
olas do Ensino
s
Programa: Plano de Desenvolvimento da
Objetivo: Capacitar gestores da Co
Estratégico
R AÇÃO
[e]
peracionalização da metodo!
Programa: Alfabetização Solidária
Objetivo: Assegurar recursos de:
Solidária
[e
EDIDA | |META
15.000
ças e adolescentes em áreas de
ODUTO MEDIDA META
Alunos Alunos 400
atendidos
Escolas atendidas E 06
ão de Aprendizagem
enção Ensino Médio
ar a manutenção da habilitação de professores
ÃO PRODUTO
Professores
habilitados
o .ov. ER NO
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Programa: Implantação de Cursos Superiores
Objetivo: Assegurar recursos destinados
AÇÃO
Habilitação de Professores em li
plena ( capacitação de docentes
Implantação
Pós-graduação
Programa: Ampliação e melhoria d
Objetivo: Melhorar as condições
portadores de necessidades especiai
segurar o atendimento aos
e ad
EDIDA A
1
nidade (o)
AÇÃO
1000
enciais
retaria de Educação,
EDIDA [META
ap
e O sv E; RM O
MUNICIPAL DE MARACANAÚ |
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
Programa: Capacitação continuada e em serv
Objetivo: Desenvolvimento permanente
AÇÃO
Capacitação
Led
Programa: Padrões Básicos de Fi
Objetivo: Definir padrões básico:
Maracanaú :
sino na rede municipal de
MEDIDA META
Pesquisa 01
nto de escolas
| META
148
bientes necessários ao pleno
PRODUTO MEDIDA META
Ambiente Ambiente 48
construído
quipamentos Ambiente equipado | Ambiente 48
s Básicos de Funcionamento do Ensino
a construção de quadras de esportes cobertas ou cobertura das
ÃO PRODUTO 'MEDIDA META
a de esportes coberta
de esportes Escola com quadra Escola 13
de esportes coberta
G 0 v E R NO
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Programa: Padrões Básicos de Funcio!
Objetivo: Garantir a reforma e equipí
equipamentação de salas de aula
Reforma
Adequação
Equipamentação
Programa: Você Presente
Objetivo: Reduzir o índice de evasác ! ede municipal
ais, viabilizando a
O 0..V as RR. NO
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CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
Programa: Manutenção dos Conselhos Munici
Objetivo: Assegurar a manutenção dos
AÇÃO
Manutenção/Funcionamento
Manutenção/Funcionamento
Pregos: Aanitência ao Educando
Resgrar ao aluno da rede r
s Suplementares, viabi
saber sistematizado,
nas atividade:
nas atividades esportivas.
esportivas.
PT MEDIDA
META | |
de capacitações Melhorar o Técnicos e
conhecimento em Árbitros
atividades
desportivas
Qualificação
800
G o v E RJNO
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Re PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
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Ape
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
Programa: Promoção de desporto de massa: cio
Objetivo: Incentivar a população a praticar o
“AÇÃO PROD
Realização de passeios
ciclísticos, caminhadas e
competições paraolimpicas
VI Campeonato Municipal de
Futebol
no e atletismo
IV Torneio Intersecretarias 400
trabalha 3.500
Congraçã
izar
2.000
(crianças e 2.500
o | adolescentes)
Comemorar o Dia
da Criança.
crianças 1.200
Criar uma
competição Pessoas
saudável como (crianças e 1.000
elemento adolescentes)
educativo.
Confraternização |
o Oo v E R M.:o
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ap
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— e
SIRER OS.
Programa: | salão Maracana
Objetivo: Divulgar o trabalho d
AÇÃO
Realização de exposição de
obras em "Amostra Oficial"
xposições de
trabalhos d
plásti
DIDA
Es
istas cênicos
E ão dos
atores e
diretores
Espectadores
Divulgação das 3.000
artes cênicas
MESA
oO VE R No
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Programa: Maracarnaval 2002
GOVERNO MUNICIPAL
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Objetivo: Manutenção da tradição carnaval
AÇÃO
PROD
Realização do carnaval
Ls
Programa: Cursos de forma:
Objetivo: Iniciar e qualificar arti:
E AÇÃO
Cursos de Arte
ÇÃO
ipação do município
e fortalecer a emancip
orais municipais
namização da prática coral
Be | PROD
corais
PRODUTO MEDIDA | META
Coralistas Coralistas (jo)
capacitadas
Lazer Espectador 1.000
SO V E sr ON O
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as
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Programa: Boletim informativo Toré
Objetivo: Manter a comunicação entre prefe
AÇÃO
Edição do Toré
Programa: Biblioteca Pública Municipal
Objetivo: Ampliação do acervo da biblio
AÇÃO
Ampliação do acervo
Programa: Exposição literária
Objetivo: Difundir o trabalho literário de
Espectadores
grupos
Abertura de
mercado de
trabalho
PN
6 o v E RJJNO
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Programa: Câmbio cultural
Objetivo: Intercâmbio entre alunos dos cursos
AÇÃO
Realização de shows artísticos
em escolas
Programa: : Recital de encerramento de
Objetivo: Formação prática do aluno
AÇÃO
Realização do recital
jal de ensino
stival de quadrilha juninas
ção das tradições junina
Participantes
tr giosas
40.000
servação da casa de Rodolfo Teófilo
ação do patrimônio histórico
MEDIDA
O PRODUTO
META
Casa de Rodolfo
Teófilo conservada Visitantes
Preservar a
memória de
Rodolfo Teófilo 4
5.000
0 VER -NM o
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Programa: Seminário cultural
Objetivo: Promover a qualificação de artista
AÇÃO |
Realização do Seminário.
Programa: Reedição do perfil
Objetivo: Manter os artistas, produt
atualizados com relação as manifestaç
de artista de Maracanaú.
AÇÃO
Reedição do Perfil Cultural de
Maracanaú
ão dos cursos, atendendo um maior
MEDIDA
META
strumentos Boas condições de
aprendizado para o
aluno
Ampliação do
número de alunos
atendidos.
Instrumentos
30
xp
S.. 0 .v E R..N 0
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Programa: Cadastro de artistas e grupos artísticç
Objetivo: Identificar os artistas e grupos artís
AÇÃO
Cadastro de artistas e grupos
artísticos
Programa: Capacitação para o:
Objetivo: Capacitar os músicos da banda
musical através de oficinas específicas
AÇÃO
Cursos de Teoria e Percepção
Musical em 3 níveis
Curso de Prática Instrumental
em 3 níveis
Banda de música municipal fo
ão de platéia e incenti
ípio.
osto artístico musical
Músicos 4.200
o de da Espectadores
prática musical
pr
tenção da banda de música municipal
o bom desempenho das funções exercidas pela banda de música tea
O PRODUTO MEDIDA META
da de Funcionamento da unidade 1
Banda
G o v E RJJNO
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Programa: Estágio extracurriculares de estud
Objetivo: Assegurar o atendimento aos alu!
extracurricular no município :
AÇÃO
Atendimento
Capacitação
Ampliação e manutenção
da infra-estrutura
informáti
software
E "Unidade
perior o estágio
oio à implantação do Polo de'Confecções
ão de emprego.
Produto
Polo de confecções unidade
Produto Medida
Ss jo vo ni ENO)
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[Apoio à implantação [Central Atacadi
Programa : Apoio ao desenvolvimento doc
Objetivo : fortalecimento das atividad
Ação
do comércio varejista e do
setor de serviços
Programa: Jardim Botânico Johns
Objetivo : preservação do parque
ledida | Metal
Estabelecimento de
parcerias com o Governo
Federal, Universidade
Federal do Ceará e
sas privadas.
Meta
10
avenidas
40 ruas
e avenidas
so a moradias dignas.
Medida Meta
moradia | Casas
plantação de obras de urbanização em áreas de risco ou que apresentem
ões de serviços públicos.
Produto
Melhoria na qualidade de vida | áreas 3
das comunidades
Produto
Medida Meta
G O v E RNÕO
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Coleta sistemática do lixo | Melhoria das con S Toda a
urbano da população população
Reciclagem do lixo através | Geração de emprec O
de coleta especial
Programa : Construção, Ampliação e Manutenção d
Objetivo : oferecer condições dignas para o
Ação =
Construção, ampliação ou | Dignidade r
manutenção.
Programa : Praças, Jardins e Li
Objetivo : Construção e manutençã
Ação
úblicos.
edida Meta
idades
a a comunidade.
to sanitário e a drenagem das
ledida Meta
Melhoria nas condições Domicílios 10.000
o de água, de | sanitárias da população.
sanitário e de
porte Viário.
ão e manutenção da rede viária básica do municí
Produto
edida Meta
Melhor fluxo de veículos, com km 200
segurança para a população
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Programa : Controle do Trânsito.
“Objetivo : Segurança para a população.
Ação
Controle e orientação do
trânsito. Sinalização das,
vias.
Programa : Serviços de Trans o!
Objetivo : Garantir o desloca
Ação
Construção de vias
urbanas. Construção de
ciclovias. Construção de
obras complementares ao
Metrofor. Construção de
terminais intermodais de
transporte.
onstrução do Estádio Munici
de esportes em local a
Meta
1
ga à popula ão.
edida Meta
distrito 1
tres
Produto : Medida Meta
alçadões Segurança e conforto para os Unidade | 4
edestres a E
ão de quadras esportivas e campos de futebol
ação da prática de esportes
Produto Medida | cat
doe voa à o W.
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Construção de quadras e Quadras e camp:
campos para prática de
esportes
Programa : Iluminação de campos d
Objetivo : permitir a prática espo
Ação
Iluminação de campos de
futebol
Programa : Diques e barragens
Objetivo : aproveitamento de recu
irrigação comunitária.
pa
Co V. 1 R.:M5. 6
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
O DO JENIPAPEIRO S/N
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0 VE ip No
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A
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 016/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no 8 2º do Art. 165 da Constituição Federal e no
inciso Il do Art. 144 da Lei Orgânica do Município, ficam estabelecidas as diretrizes
orçamentarias do Município de Maracanaú para o exercício financeiro do ano 2002,
compreendendo:
| -as prioridades da Administração Pública Municipal;
Il - a organização e estrutura dos orçamentos;
Ill - as diretrizes para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV - as disposições referentes à dívida pública municipal;
V- as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e com encargos sociais;
VII - as disposições sobre as despesas com educação fundamental;
MIII - outras disposições.
Art. 2º - Os orçamentos serão elaborados e executados de acordo com o sistema de
Conta de Governo e Contas de Gestão, em obediência à Lei Municipal nº 629/98, de 30 de
novembro de 1998.
Art. 3º - As unidades orçamentárias que constituirão as contas de gestão são:
| - Câmara Municipal
Il - Gabinete do Prefeito
Ill - Procuradoria Geral
IV — Controladoria Interna
V - Secretaria de Administração
VI - Secretaria de Finanças
VII - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
VIII - Secretaria de Saúde e Ação Social
IX - Secretaria de Infra-estrutura
Parágrafo Único - O Poder Executivo poderá alterar para mais ou para menos as
unidades orçamentárias, desde que as mudanças na estrutura organizacional e
administrativa sejam aprovadas por lei específica.
Art. 4º - É vedada a consignação, na lei orçamentária, de crédito com finalidade
imprecisa ou com dotação ilimitada.
Rua João Pereira de Andrade Filho. S/N --Centro - CEP 61900.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanaú (D fortalnet.com.br. - Fone (085) 371 1049 - 371 1463
press
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Art. 5º - O projeto de lei orçamentária anual conterá, em anexo, demonstrativo da
compatibilidade da programação dos orçamentos com as metas fiscais constantes do Anexo
| desta Lei de Diretrizes Orçamentárias.
CAPÍTULO |
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 6º - Constituem prioridades da Administração Pública Municipal, a serem
contempladas na programação orçamentaria:
| - EDUCAÇÃO, através do acesso universal ao ensino infantil e fundamental e da
melhoria de sua qualidade.
Il - SAÚDE, mediante o atendimento da população pelo Programa Saúde da Família,
pela melhoria dos serviços da rede básica e pelo aperfeiçoamento contínuo do
Hospital Municipal de Maracanaú.
Ill - APOIO ÀS INICIATIVAS DE INVESTIMENTOS, DE CRIAÇÃO DE EMPREGOS E
DE GERAÇÃO DE RENDA , através de um grande esforço para a atração de
investimentos privados para o Município, especialmente visando a implantação de
novas empresas industriais e de serviços, bem como para a capacitação profissional
da mão de obra, preparando-a adequadamente para o mercado de trabalho,
buscando-se o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e organizações
não governamentais.
IV — MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, através de ações
próprias de assistência social e do estabelecimento de parcerias com o Governo do
Estado, buscando a melhoria da qualidade de vida das populações carentes, com
foco especial para as crianças e adolescentes sob risco social e pessoal.
V — OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, através de
ações de reestruturação urbana com a implantação de projetos estruturantes e
ea previstos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
— APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL, através da busca permanente
bo elevação da eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos e na
prestação de serviços de qualidade à população.
Parágrafo Único - As prioridades estabelecidas no caput deste artigo terão
precedência na alocação de recursos nos orçamentos do ano 2002, ii as metas
programáticas constantes do Plano Plurianual - 2002/2005.
Art. 7º - As metas para o exercício de 2002 que deverão constar da Lei Orçamentária
Anual estão consubstanciadas no Anexo Il desta LDO.
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CAPÍTULO Il
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 8º - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal, até o dia 1º de novembro de 2001, prazo estabelecido no Art. 42, g$ 5º da
Constituição do Estado do Ceará, e no Art. 141 da Lei Orgânica do Município, será
composta de:
| - Projeto da Lei Orçamentária Anual, constituído pelos orçamentos fiscal e da
seguridade social, discriminando-se a receita e a despesa, na forma estabelecida por
esta Lei e pela Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964.
Il - informações complementares;
Ill - demonstrativo ( em anexo) da compatibilidade das dotações orçamentárias com
os objetivos e metas desta LDO.
Parágrafo Primeiro - O orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social
compreenderão a programação dos poderes do Município, seus fundos e órgãos.
Parágrafo Segundo - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações
destinadas a atender às ações de saúde, de previdência e desenvolvimento social e contará
com recursos, dentre outros, provenientes das receitas do Tesouro Municipal.
Art. 9º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, por
unidade administrativa e segundo as classificações funcional — programática estabelecida
pela Portaria nº 42, do Ministério do Orçamento e Gestão, de 14 de abril de 1999.
Art. 10 - As categorias de programação de que trata o artigo anterior desta Lei serão
identificadas por funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações
especiais.
Parágrafo Primeiro - Para efeito desta Lei, os conceitos e definições das categorias
relacionadas no caput deste artigo são as mesmas constantes da Portaria nº 42 do
Ministério do Orçamento e Gestão, de 15.04.99:
| - A Função é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que
competem ao setor público.
Il — A Subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado
subconjunto de despesa do setor público.
Hl - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos;
IV - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do
governo;
V- Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.
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VI - Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação
direta sob a forma de bens e serviços.
Art. 11 - A Lei Orçamentária discriminará as receitas correntes e de capital, por fonte
dos recursos e por categoria econômica.
Art. 12 - As informações complementares de que trata o Art. 6º, II, desta Lei, serão
compostas por demonstrativos contendo:
Art. 13 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na
forma e com o detalhamento estabelecidos na lei orçamentária anual, obedecendo o limite
de 50% do valor total do Orçamento.
Parágrafo Primeiro - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão
acompanhados de exposições de motivos que os justifiquem e que indiquem as
consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades
e dos projetos.
CAPÍTULO Ill
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Seção |
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 14 - No Projeto da Lei Orçamentária Anual, as receitas e as despesas serão
orçadas a preços de agosto de 2001.
Art. 15 - Na Lei Orçamentária Anual para o ano 2002, a programação de
investimentos, em qualquer dos orçamentos de que trata o Art. 144 da Lei Orgânica do
Município, além da estrita observância das prioridades fixadas nesta Lei, não incluirá
projetos novos em detrimento de outros em andamento, entendidos como tais aqueles cuja
execução financeira, até o exercício de 2001, ultrapasse vinte por cento de seu custo total
estimado. '
Art. 16 - A dotação consignada à Reserva de Contingência na Lei Orçamentária, será
fixada em montante não inferior ao valor equivalente a 1% (um por cento) e não superior ao
valor equivalente a 10% da receita corrente líquida estimada.
Parágrafo Primeiro - A reserva de contingência poderá ser usada:
a) para atendimento de passivos contingentes e outros quaisquer riscos e eventos
fiscais imprevistos;
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A
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b) para a abertura, ao longo da execução orçamentária, de créditos adicionais que
sejam necessários para a implementação de atividades e de projetos prioritários para o
Município.
- Parágrafo Segundo - Em todos os casos, faz-se necessária a aprovação do
Legislativo Municipal.
Art. 17-A programação de investimentos para o ano 2002, nos orçamentos fiscal e
da seguridade social, obedecerá para fins de sua distribuição territorial a divisão do
Município em Áreas de Desenvolvimento Local (ADL):
ADL 1
JENIPAPEIRO, NOVO MARACANAÚ, COQUEIRAL, PIRATININGA, CENTRO,
ALTO DA MANGUEIRA, BOA VISTA, BELA VISTA, PICADA, ESCOLA DE MENORES,
HORTO, OLHO D'ÁGUA e SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARÍ.
ADL 2
JEREISSATI e TIMBÓ
ADL 3
PAJUÇARA: JARDIM BANDEIRANTE , MENINO JESUS DE PRAGA, PARQUE
PROGRESSO, JARDIM PARAÍSO, ALTO DA BONANZA, BOA ESPERANÇA e NOVO
MONDUBIM 1.
ADL 4
NOVO MONDUBIM Il, PLANALTO CIDADE NOVA, ESPLANADA DO MONDUBIM,
CONJUNTO INDUSTRIAL e ALTO ALEGRE II.
ADL 5
ALTO ALEGRE |, VILA BURITI, NOVO ORIENTE, JARDIM MARAVILHA,
ACARACUZINHO e SANTO SÁTIRO.
ADL 6
SIQUEIRA, PARQUE NAZARÉ, JARDIM JATOBÁ, PARQUE SÃO JOÃO, PARQUE
JARI, PARQUE SANTA MARIA, JAÇANAÚ, PARQUE TIJUCA, MUCUNÁ, CÁGADO,
LUZARDO VIANA e PAU SERRADO. ;
Art. 18 - As despesas com o pagamento de precatórios judiciários correrão à conta de
dotações consignadas com esta finalidade em atividades específicas, que constarão das
unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 19 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária anual e em seus créditos
adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a
entidades privadas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada.
Parágrafo Único - as entidades assistidas devem ser de atendimento direto ao
público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que
estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social.
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Art. 20 — Fica autorizado o Executivo Municipal a custear despesas de competência
de outros entes da Federação.
Parágrafo Único — Essa autorização deve ser confirmada na Lei Orçamentária Anual
e a execução da despesa será precedida de convênio, acerto ou ajuste entre as partes.
Art. 21 — Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder incentivos e benefícios de
natureza tributária, de acordo com a legislação municipal em vigor e conforme O
estabelecido no Anexo | desta Lei.
Art. 22 — A Lei Orçamentária Anual preverá a transferência dos recursos referentes à
obrigação patronal para O Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS.
Art. 23 — O total da despesa do Poder Legislativo, incluídos os subsídios dos
vereadores e excluídos os gastos com inativos não poderá ultrapassar os limites
estabelecidos na Emenda Constitucional n.º 25.
Parágrafo Único - A Câmara Municipal não gastará mais de 70% ( setenta por cento)
de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores.
Seção Il
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 24 - Fica proibida a fixação de despesas sem definição antecipada das fontes de
recursos correspondentes.
Art. 25 - A fixação das despesas deve estar compatível com a real previsão das
receitas, de tal forma que a execução orçamentária seja efetuada com permanente equilíbrio
entre receitas e despesas.
Art. 26 - Em caso de desequilíbrio entre receitas e despesas, no curso da execução
orçamentária, os critérios de limitação de empenho, em ordem de prioridade, são:
a) despesas de custeio referentes a gastos com material de consumo;
b) despesas de custeio referentes a gastos com outros serviços e encargos,
c) despesas de capital referentes a aquisição de material permanente; '
d) despesas de capital referentes a obras e instalações,
e) despesas de custeio referentes a remuneração de serviços pessoais,
f) despesas de custeio referentes a pessoal.
Art. 27 - Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e
da movimentação financeira, para atingir as metas fiscais previstas no Anexo | desta Lei,
essa será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o
atendimento de cada Poder.
Parágrafo Primeiro - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, O
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo e aos demais órgãos o montante que
caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
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Parágrafo Segundo - O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, no prazo
de trinta dias após o encerramento de cada bimestre e no encerramento do exercício,
relatório de avaliação do cumprimento das metas, bem assim as justificativas de eventuais
desvios com indicação das medidas corretivas.
Art. 28 - Os programas de manutenção e funcionamento dos serviços públicos já
prestados à população terão prioridades sobre as despesas com sua expansão e com novos
investimentos.
Art. 29 - São vedadas quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que
viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Art. 30 - Os órgãos responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e
adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados
para cada elemento de despesa e fonte de recurso.
Art. 31 - A execução orçamentária deverá ser acompanhada de relatórios sobre os
custos e sobre os resultados das atividades e dos projetos implementados com recursos do
orçamento, de conformidade com o Art. 4.º, Inciso |, letra e, da Lei Complementar n.º101, de
4 de maio de 2000.
Art. 32 - A expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado deverá ser
compatível com o equilíbrio fiscal previsto no Anexo das Metas Fiscais.
Capítulo IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS Á DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 33 - Para fins da elaboração da Lei Orçamentária serão adotadas as definições
relativas à divida pública, às operações de crédito, à concessão de garantias constantes do
Art. 29 da Lei Complementar nº 101.
Art. 34 - Os limites da dívida pública municipal em relação à receita corrente líquida
serão os que vierem a ser estabelecidos pelo Senado Federal, de acordo com o previsto no
Art. 30 da Lei Complementar n.º 101.
Art. 35 - A autorização de contratação de operação de crédito deverá ser prevista na
Lei Orçamentária ou em lei específica.
Parágrafo Único - os itens de despesas a serem cobertos com recursos provenientes
de operação de crédito, exceto no caso de operação de antecipação de receitas, deverão
estar incluídos no orçamento ou em créditos adicionais.
Art. 36 - As operações de crédito que venham a ser contratadas destinar-se-ão a
investimentos em educação, cultura e desporto, em saúde e assistência social, em infra-
estrutura e desenvolvimento urbano.
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Parágrafo Único - As operações de crédito de "antecipação de receitas
orçamentárias" serão destinadas ao atendimento de insuficiência de caixa durante o
exercício financeiro.
Art. 37 - As despesas com juros, encargos e amortização da dívida, considerarão
apenas as operações contratadas, com prioridade ou autorização concedidas até a data do
encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal.
Art. 38 - As operações de crédito por antecipação de receita, pactuadas pelo
município, serão obrigatoriamente e totalmente liquidadas até o dia 10 de dezembro do ano
em que forem contratadas, em obediência ao Art. 38 da Lei Complementar nº 101.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 39 - As despesas com pessoal e encargos sociais, terão como limite máximo, no
exercício de 2002, o percentual de 60% da receita corrente líquida, em consonância com o
caput do Art. 169 da Constituição Federal e com o Art. 19 da Lei Complementar n.º 101, de 4
de maio de 2000.
Parágrafo Primeiro - A partição do limite global de 60%, acima estabelecido e em
obediência ao Art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, não poderá exceder os
seguintes percentuais:
a) seis por cento para a Câmara Municipal;
b) cinquenta e quatro por cento para o Executivo.
Art. 40 — De acordo com o Art. 21 da Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de
1998, que dá nova redação ao Art. 169 da Constituição Federal, fica o Chefe do Poder
Executivo Municipal autorizado a criar cargos, empregos e funções, a conceder vantagens e
aumentos de remuneração, a alterar a estrutura de carreiras, bem como a admitir ou
contratar pessoal.
Parágrafo Único - A Lei Orçamentária deverá prever os recursos necessários e
suficientes para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela
decorrentes. :
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL E
FUNDAMENTAL
Art. 41 - O Município aplicará em educação infantil e fundamental , em obediência ao
disposto no Art. 212 da Constituição Federal e no Art. 69 da Lei n.º 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, nunca menos de 25% ( vinte e cinco por cento ) da receita resultante de
impostos e de transferências constitucionais.
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Parágrafo Único — Serão aplicados recursos em educação fundamental, de acordo
com o estabelecido no Art. 1º, $ 1º, da Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996,
em consonância com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério - FUNDEF.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 42 - Ocorrendo alterações na legislação tributária, posteriores ao
encaminhamento do Projeto da Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que impliquem
excesso de arrecadação, nos termos da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, em relação à
estimativa de receita constante do referido projeto de lei, os recursos adicionais serão objeto
de crédito adicional, encaminhado no decorrer do exercício do ano 2002.
Art. 43 — O Poder Executivo poderá, com autorização específica da Câmara, alterar
as alíquotas e as bases de cálculo dos impostos, taxas e contribuições municipais.
CAPÍTULO VII!
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 44 - O Poder Executivo do Município, publicará, no prazo de trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária Anual, os quadros de detalhamento da despesa, por órgão
e fundo, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, especificando, para cada categoria
de programação, a fonte de recursos, a categoria econômica, o grupo de despesa, a
modalidade de aplicação e o elemento de despesa.
Art. 45 - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2002, cronograma mensal de desembolso, por órgão do
Poder Executivo, seguindo a estrita observância das metas fiscais estabelecidas.
Art. 46 - As dotações orçamentárias poderão ser suplementadas, de acordo com o
definido na Lei Orçamentária Anual.
Art. 47 - Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes
dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas, serão
devidamente classificadas e contabilizadas no caixa único da Prefeitura, no mês em que
ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 48 - Esta Lei entrará em vigor-pa data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. /
SALA DAS SESSÕES DA CÃ A MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM 26
DE JUNHO DE 2001. GA NI PRO
JOÃO JO É 2)
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Prefeitura Municipal Ano de 2002
Valores em R$ 1.000
Riscos fiscais e providências Valor Previsto
1. Possíveis condenações judiciais
Processos judiciais contra a Prefeitura se encontram em
diversas fases, podendo alguns ser definidos ainda no exercício
de 2002. Considerando-se essa possibilidade, assume-se como
risco contigente ligado a processos judiciais o montante de R$
3.000.000,00 ( três milhões de reais ).
3.000
A Procuradoria Geral está acompanhando todos os processos,
fazendo as defesas do Município, buscando isentá-la de
quaisquer ônus.
Caso a Prefeitura venha a perder todas as causas e caso a
justiça mande executar todas as sentenças, mesmo assim
haverá disponibilidade orçamentária para atender à
determinação judicial. Para tanto, o Orçamento Municipal para o
exercício de 2002 deverá conter rubrica para cobrir tal
| possibilidade.
2. Sistema Previdenciário - INSS
Como medida de precaução para cobrir possíveis defasagens id
nas contribuições ao INSS, reserva-se o valor de R$
2.000.000,00 ( dois milhões de reais ).
Estão sendo discutidas fórmulas entre a Prefeitura e o INSS para
um acordo definitivo com respeito à cobertura previdenciária dos
funcionários municipais. Mesmo que o acordo traga ônus para o
Município, prevê-se o parcelamento em vários exercícios.
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ANEXO |
Anexo de Metas Fiscais
Resultados, Dívidas, Patrimônio, Renúncia de Receita e Despesa
(Valores em R$ 1.000,00
1º Exercício 1 oo ae
Discriminação Exercício Atual Exercício | Exercício | Exercício
Anterior Seguinte | Seguinte | Seguinte
Resultado nominal Ê E . 9.444 7.000 | 9.425 12.193] 17.455
Receita total :
96.895 104.449 112.003
92.256 94.548
Resultado primário
Divida consolidada
Patrimônio líquido
Valores em R$ 1.000
Renúncia de Receita
IPTU
Iss
Compensação da
Renúncia
IPTU Os valores anuais do aumento da
ISS renúncia fiscal foram considerados na
projeção da receita, como prevê o Inciso
I do Art. 14 da Lei Complementar n.º
101. Além do mais os valores previstos
são insignificantes , cerca de 0,05% da
receita total estimada para 2002.
Expansão DOCC Exercício 1.º Exercício | 2.º Exercício
REIE Atual Seguinte | Seguinte
A previsão é que a expansão das
despesas de caráter continuado será de 3.000 3.000 3.000
R$ 3.000.000,00 em cada exercício.
Compensação da
Expansão
O aumento já está previsto nas projeções
das despesas. Mesmo assim, pode-se
observar que há uma estimativa de
superavit fiscal para os três exercícios
seguintes.
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METAS E PRIORIDADES PARA 2002
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: Cidadão Consciente
OBJETIVO: Informar e Conscientizar a população sobre a aplicação correta dos recursos
úblicos no município
i AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Divulgação na Mídia dos Fatos| População Informada e|Pessoas 100.000
e Ações do Governo Municipal. | Conscientizada
PROGRAMA: Incentivo ao Empreendedorismo
OBJETIVO: Elaborar, implantar e fortalecer políticas de financiamento de micro-crédito e de
assessoria aos micro-empreendedores de Maracanaú.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Políticas voltadas para o | Metodologias de gestão de | Empreendedor 1000
empreendedorismo e Assessoria | micro-crédito, micro- es Capacitados
Técnica. empreendimentos e
políticas de Profissionais 100
desenvolvimento local da Prefeitura
Capacitados
Capacitações
Realizadas É 50
Consolidação do Fundo de Aval|Mais financiamentos do
do Município, em parceria com o|BNB para os pequenos Fundo de Aval 1
Banco do Nordeste do Brasil —| empresários de Maracanaú
BNB
PROGRAMA: Desenvolvimento da Cidadania
OBJETIVO: Promoção o desenvolvimento da cidadania, implementando ações de
participação popular cidadã.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA | -META
implantação da Ouvidoria do|Canal de análise das | Instituições 150
Município ações de governo a partir | Atendidas
da opinião e denúncias da
população, no que | Pessoas 10.000
concerne ao | Atendidas
funcionamento dos órgãos
e serviços da prefeitura Estruturas
Municipais 20
Fiscalizadas
Serviços 30
Fiscalizados
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PROGRAMA: Mobilização Social para uma Gestão Democrática
OBJETIVO: Difusão e democratização do Programa de Governo para o conjunto da
Sociedade Civil.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Promoção, patrocínio e Avaliação social da gestão; | Reuniões,
realização de conferências, Legitimação político- debates, 36
seminários, debates e reuniões | administrativa da gestão. | seminários.
com governantes, legisladores,
membros dos conselhos
municipais,
servidores e representantes
da sociedade civil organizada.e
cidadãos.
PROGRAMA: Geração de Trabalho e Renda
OBJETIVO: Desenvolver ações integradas relacionadas com qualificação profissional,
desenvolvimento econômico, empreendedorismo, financiamento de micro e pequenos
negócios e intermediação de postos de trabalho.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Otimizar parceria técnica com o | Crédito adequado e
Banco do Nordeste(Fundo de | desburocratizado Empreendedor 3.000
Aval), facilitando o acesso ao es
crédito
Montar um banco de dados nas
áreas de qualificação Informações para a
profissional, população Pessoas 15.000
empreendedorismo, Atendidas
financiamento de micro e
pequenos negócios e
intermediação de postos de
trabalho
Realizar parcerias para | Cursos de qualificação em| Cursos E 25
implantação de cursos |conformidade com as
profissionais e de reciclagem | demandas das empresas e
de mão de obra oportunidades de trabalho | Pessoas 5.000
existentes em Maracanaú |Atendidas
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ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PROGRAMA: Articulação e Desenvolvimento Institucional
OBJETIVO: Criar um leque de parcerias nas mais diversas áreas de governo e de políticas
públicas para parceirizar com organizações públicas e privadas nacionais e internacionais,
visando a consecução de ações de interesse do município e de sua população, objetivando,
também, a realização de projetos pioneiros e inovadores, divulgando e comunicando os
resultados e benefícios gerados, possibilitando a montagem de um banco de dados de
entidades de cooperação técnica e financeira para formatação de novas parcerias e
execução de campanhas estratégicas de marketing institucional da prefeitura
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Campanha de Marketing | Material, mídia e|Ferramentas de
Institucional ferramentas de marketing e | Mídia Impressa 15-20
comunicação institucional | Ferramentas de
Mídia 10
Audiovisual
Ferramentas de
Mídia de 5
ComunicaçãoVi
rtual 300
Entidades
Contatadas |
Webpage da
Prefeitura
PROGRAMA: Promovendo a Intersetorialidade
OBJETIVO: Buscar o aperfeiçoamento das políticas públicas junto aos servidores das
diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal
AÇÃO PRODUTO | MEDIDA | META
Divulgar as políticas públicas | Conhecimento das | Seminários | 5
setoriais nas secretarias | Políticas
municipais
Articular e incentivar o trabalho | Ações Conjuntas Oficinas e 20
intersetorial entre as diversas Reuniões
unidades administrativas
PROGRAMA: Gestão Compartilhada
OBJETIVO: Mobilizar a sociedade civil no sentido de incentivar a participação na definição
dos projetos e atividades a serem contempladas nos planos de governo
AÇÃO | PRODUTO | MEDIDA META
Oficinas de Trabalho 07
Promover a participação social
na elaboração do Orçamento
Municipal
Promover a participação social | Projetos
na elaboração do Plano
Plurianual do Governo
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Projetos e Atividades
Oficinas de Trabalho 07
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PROGRAMA: Análise Qualitativa da Mídia
OBJETIVO: Acompanhar as tendências na política, na economia e no campo social, através
da mídia.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Acompanhamento diário das Material informativo e Informativo 1
matérias veiculadas nos análise gráfica qualitativa | diário q
principais impressos, nos Análise
telejornais e nos programas de semanal
rádio de maior audiência no
Estado.
PROGRAMA: Promoção e apoio a eventos institucionais.
OBJETIVO: garantir a consecução das metas dos eventos institucionais.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Planejamento e Eventos número 30
operacionalização de eventos
PROGRAMA : Atividades de Planejamento
Objetivo: Coletar e tratar informações, elaborar diagnósticos e planos para o Município.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META |
Coleta e tratamento de Banco de dados
informações Diagnósticos
Elaboração de diagnósticos Planos
Elaboração de planos, Programas unidade 7
programas e projetos Projetos
LDO
LOA
Atualização do Plano
Plurianual
PROCURADORIA
Programa: Atividades jurídicas
Objetivo: Assessorar o Prefeito
AÇÃO | PRODUTO | | MEDIDA META
Desapropriações
Ações específicas da área Contencioso
jurídica Execuções fiscais à demanda
Pareceres
Editais
Mensagens e projetos de
lei
Contratos e convênios
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LABORE
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
ADMINISTRAÇÃO
Programa : Recursos Humanos
Objetivo : Caj apae tação de servidores para melhor prestação dos serviços públicos.
Produto, Medida Meta
e, Informática Servidores 1500
Rec. Humanos Excelência treinados
Desenvolvimento no atendimento
Profissional 5S de Qualidade
Relacionamento
interpessoal
Liderança
Desenvolvimento de
equipes
Setor de Pessoal
Adm. de Materiais NEM
Folha de pagamento | Execução e controle número 13
Programa : Patrimônio, Material e Almoxarifado
B Ação Produto Medida Meta
Controle Informações Sistemas 3
sistematizadas
FINANÇAS
Programa de Finanças Públicas
Objetivo: Melhoria da arrecadação tributária e aperfeiçoamento da Contabilidade
Ação Produto Medida aj Meta
Melhoria no sistema de Justiça fiscal e informações | Sistemas 2
arrecadação de impostos e contábeis de melhor
aperfeiçoamento do sistema qualidade
contábil
SAÚDE
1. Programa de Ação Social e Saúde Comunitária
Objetivo: Promover a saúde social e sanitária dos núcleos de agregação comunitária do
município de Maracanaú.
| Ação Produto Medida Meta
Recuperar
Assegurar o , estado
1.1. Alimentação e nutrição | destinados à aquisição de|Crianças de 06 Ega
das crianças e gestantes em|gêneros alimentícios parajmeses a 02 crianças de
risco nutricional. crianças e gestantes em|anos nutridas. 06 meses a
risco nutricional.
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ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Ação Produto Medida Meta ||]
1.Manter
atividades
1. Assegurar recursos arena ap
destinados à manutenção População o para
das atividades básicas de Po à A rcillãs
1.2. Manutenção das Unidades | saúde. et é Ed am al
Básicas de Saúde da Família. |2. Assegurar recursos sd pa pe ag o
destinados à capacitação o 5 Epi a
dos recursos humanos EA 2C Seita
envolvidos nas atividades | capacitados. pi GEE E
básicas de Saúde. Equipe de
Saúde da
Família.
Ação u Produto "| Medida Meta
i Assegurar recursos Construir e
1.3. Con E A
Saúde da Família do JPA (Boa | Sauipamento das Unidades | am, ini
Vista), Alto da Mangueira e Alto Básicas de Saúde da Família tendid Básicas de
Ala 9 do JPA (Boa Vista), Alto da | atendida Saúde da
Ê Mangueira e Alto Alegre. | Família.
Ação Produto Medida Meta
Assegurar recursos
1.4. Reforma, ampliação e| destinados a reforma, Eni
reequipamento das Unidades | ampliação e reequipamento População pç
Básicas de Saúde da Família|das Unidades Básicas de | adstrita pa us
do Piratininga, Novo Oriente e/Saúde da Família do|atendida ando dá
Cj. Industrial. Piratininga, Novo Oriente e Família
Cj. Industrial. q
Ação Produto Medida Meta
Recuperar
1.5. Recuperação e Fer A xréei Piscriam e reequipar
reequipamento das demais resnuisamento Eva progra População 12
Unidades Básicas de Saúde da rea Básicas de Saúde adstrita Unidades
Família do Município de » a atendida Básicas de
Marta da Família do Município de o aa
Maracanaú RR
Família.
Ação Produto [ | Medida Meta
EPB-A (Elenco
1.6. Contratação de Serviços do. a
de Saúde para complementar a mentos Básicos
atenção prestada à população Assegurar — Tecursos Ampliado. fender
adetrita 4 Maracanaú tomo destinados à integralidade EPMMC 100% “da
Município/Sede de módulo das ações de saúde através (Elenco de população
assistencial e pólo de de convênios e contratos. raio adstrita.
: E ínimos a
microrregião. Média
Rua João Pereira de Andrade Filho. SIN --Centro -
= Maracanau - Ceara - e-mail cammaracanau
fortamet.com.br - Fone
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA
Ação
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Produto
Medida
Meta
1.7.Desenvolver de
Mobilização Social.
ações
Assegurar recursos
destinados à desenvolver
ações de mobilização social.
Ações de
mobilização
social
desenvolvidas.
Cadastrar
100% dos
editores e
reeditores
do
Município
de
Maracanaú.
Realizar
01(hum)
Fórum de
Estabeleci
mento de
metas
mobilizador
as para
2003 e
definição
do
imaginário
social
convocante
Ação
Produto
Medida
Meta
1.8. Ampliação e Manutenção
dos serviços de Odontologia.
1. Implantação de 06
Equipes de Saúde Bucal.
2. Assegurar recursos
destinados à manutenção
dos serviços de
Odontologia.
Famílias
atendidas por
Equipe de
Saúde Bucal.
População
atendida.
Atender
2000
Famílias
para cada
Equipe de
Saúde
Bucal.
- Atender a
100% da
deman-da.
Ação
Produto
Medida
|
* Meta
1.9. Implantação do CAPS
(Centro de Atenção Psico-
Social).
Assegurar recursos
destinados à implantação do
Centro de Atenção Psico-
Social de Maracanaú
Centro de
Atenção Psico-
Social
implantado.
- Reduzir
em 40% as
interna-
ções
hospitalare
s por
doença
psiquiátrica
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
“Ação Produto Medida ai Meta ]
Assegurar recursos
destinados a atender
110; Manutenção das l|crianças e adolescentes em
Crianças e| Atender
adolescentes |3.000
em situação de|crianças e
atividades dos Pólos ABC. situação de vulnerabilidade vulnerabilidade | ado-
social e reintegrá-lo à Eos tos
família. ; À
BE Ação Produto Medida Meta
“|Assegurar ago Construir e
E. Construção ejdestinados à construção e|Pólo ABC com
equipamento de um Pólo ABC |equipamento de um Pólo quadra coberta E ado
com quadra coberta na ADL-I e |ABC com quadra coberta na | construído e
outro Pólo na ADL-MI. ADL-I e outro Pólo na ADL- | equipado. comiquadra
Vl. coberta. |
Ação Produto Medida Meta
Construir
Assegurar recursos quadra
112. Construção de quadra destinados a construção de Pólo BC. com coberta no
coberta no Pólo ABC da quadra coberta
Pajuçara quadra coberta no Pólo ABC Erin Pólo ABC
: da Pajuçara. ) à da
fes, | Pajuçara.
Ação Produto Medida Meta
RE Cobrira |
Assegurar recursos quadra no
1.13. Construção de cobertura destinados à construção de Pólo ABC com Pólo ABC
da quadra do Pólo ABC do Ê d Pól quadra coberta d
Acaracuzinho. cobertura da quadra do féro construída. Ga E
ABC do Acaracuzinho. Acaracuzin
ho.
Ação Produto “| | Medida Meta
Assegurar recursos de modo
1.14. Manutenção dasja garantir a orientação e |Crianças, Atender
atividades do SOS | proteção e reintegração de 100% da
Criança/Família. crianças e adolescentes em | famílias. demanda.
suas famílias.
Ação Produto Medida Meta
Construir a
Construção de
Assegurar recursos -. | sede
1.15. Construção de sede E sede | própria
própria para o sos destinados à construção de para o SOS própria
: E sede própria para o SOS|A. ain | para o SOS
Criança/Família. Criança/Família. Criança/Família CriançaFa
mília.
“Ação Produto Bi Medida Meta
Atender 10
crianças
Assegurar recursos de modo | Crianças menores 12
1416, Manutenção 'das|a atender crianças menores |menores de 12 | anos que
atividades do Abrigo Domiciliar. |de 12 anos em ambiente |anos serão
residencial. atendidas. reintegra-
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90 dias.
Ação Produto Medida | Meta 2002
Atender
Assegurar recursos 500
destinados ao atendimento crianças e
de crianças e adolescentes | Crianças e | adolescent
nitidaça d R o as de 7 a 17 anos com|Adolescentes |esde7
atividades sócio-| de 7 a 17 anos. |anos a 17
pedagógicas, esportivas e anos
culturais. mensalment
Lad (A
* Ação Produto Medida Meta
Ampliar em
Assegurar recursos 40% a
DR o a O A a dio
atividades da FARaMa Viva. das atividades da farmácia | mos. fitoterápico
viva. s e outros
L |insumos.
Ação Produto Medida Meta
Atender a
80% da
demanda
de
assistência
secundária
Garantir assistência à
1219: Manutenção dos|secundária a população população
processos de Assistência aos | adstrita de Maracanaú como | Pessoas adstrita de
clientes do HMMc. (Hospital |Município/Sede de módulo | atendidas Maraca-
Municipal de Maracanaú). assistencial e pólo de naú. como
microrregião Município/S
ede de
módulo
assistencial
e pólo de
microrregiã
o
Ação e Produto Medida Meta
Capacitar
70% das
Capacitar e motivar os pesquas
colaboradores do HMMc e envolvidas
1.20. Desenvolvimento de d k nos
pessoal do HMMc e dos Es seniçõE de atenção Pessoas Processos
serviços de atenção básica. básica a prestar assistência treinadas. de atenção
pe So à população do a estes
Surd do HMMc. e
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de Saúde e
Ação Social
do
E Município.
Ação Produto | — Medida Meta
Assegurar recursos que Modernizar
possibilitem a modernização 100% dos
1:24. Desenvolvimento | da assistência à saúde, em Sen servi-ços
Institucional e Modernização | especial, do HMMc através fi ips de atenção
Gerencial. de novos métodos, eicacas: à saúde e
instrumentos e tecnologia de ação social
gestão. oferecidos.
Ação Produto Medida Meta
No mínimo,
1.22. Reforma e recuperação po sul recursos para a Área física e|40% a
da Infra-estrutura física e de|'eforma e readequação da |equipamentos |área física
i capacidade instalada ejreformados ele 70% dos
equipamento do HMMc. ; í
equipamentos do HMM. readequados. | equipament
os.
Ação Produto Medida Meta
Assegurar recursos de modo | População 100% da
1.23. Saúde Indígena. a atender à população | indígena População
indígena Pitaguary. atendida. Indígena.
Ação Produto Medida Meta
| Aumentar
0,
Assegurar a população de Eu Res
Maracanaú orientação e|População o A
1.24. Projeto Cidadão. serviços de documentação | orientada e À
: : É atendida
básica considerada como | atendida. pelo
direito do cidadão. Projeto
Cidadão.
Ação Produto Medida Meta
Atender
Assegurar recursos para|Gestantes em Ae
1.25. Auxili gestantes em situação de |situação de grsantes
eonulo ae ata! fragilidade para confecção | fragilidade ed acao ida
de enxoval. atendidas. o gilid ade/
ano.
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2. Programa Município Saudável
Objetivo: Promover a saúde social e sanitária, através de
permanente e controle sobre os agravos no município de Maracanaú.
vigilância
Ação Produto Medida Meta 2002
2.1.Manutenção do Centro de [Assegurar recursos para a | Doenças Reduzir em
Zoonoses e Controle de manutenção do Centro de | transmitidas 40% ao ano
Endemias. Zoonoses e controle de|por insetos elas doenças
endemias do município. vetores. transmitidas
por insetos e
vetores.
Ação Produto Medida Meta
2.2. Vigilância Sanitária Assegurar recursos | Nº de | Aumentar
destinados à manutenção |atividades delem 50% as
do programa de Vigilância | vigilância atividades
Sanitária no município. sanitária de vigilância
É executadas. sanitária.
Ação Produto Medida Meta
2.3.Vigilância Epidemiológica | Assegurar recursos | Agravos Notificar
destinados à manutenção | notificados com | 80% dos
das atividades de | indicadores agravos .
Vigilância Epidemiológica |atualizados e|Busca ativa
no município. busca ativa de| diária de
casos efetiva. |gestantes,
diabéticos,
hipertensos,
tuberculosos
e
hansenianos
em 100%
das famílias
assistidas.
“Ação Produto Medida Meta
2.4. Assistência à 3º idade. Assegurar recursos de|Idosos Atender a
modo a atender aos idosos | atendidos. 500
através de atividades idosos/mês.
educativas, culturais e de
lazer.
“Ação Produto | "Medida Meta
2.5. Apoio à famílias carentes. [Assegurar o atendimento | Famílias em | Atender
emergencial às famílias | fragilidade 1800
que se encontram em |atendidas. famílias em
situação de fragilidade. fragilidade/
ano.
—
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LABORE
ESTADO DO CEARÁ
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Ação Produto Medida Meta
2.6. Manutenção do Conselho | Assegurar recursos | Crianças de O a| Atender 100
Tutelar destinados à manutenção|17 anos em/% das
do Conselho Tutelar situação dejcrianças de
risco social e/0 a 17 anos
pessoal. em situação
de risco
social e
Er “| pessoal.
e. Ação Produto Medida Meta
2.7. Manutenção do Conselho | Assegurar recursos | Crianças e| Atender
Municipal da Criança e do|destinados à manutenção |adolescentes |100% das
Adolescente do Conselho Municipal da |de Maracanaú |crianças e
Criança e do Adolescente adolescente
s de
Maracanaú
Ação Produto Medida Meta 2002
2.8. Manutenção do Conselho | Assegurar recursos | População de| Atender 100
Municipal de Assistência Social | destinados à manutenção | Maracanaú % da
do Conselho Municipal de população
Assistência Social de
ju Maracanaú
Ação Produto Medida Meta
2.9. Manutenção do Conselho | Assegurar recursos | População de| Atender 100
Municipal de Saúde destinados à manutenção | Maracanaú % da
do Conselho Municipal de população
Saúde. de
| Maracanaú
Ação Jo Produto Medida Meta
2.10. Apoio às Organizações | Assegurar recursos | Organizações | Aumentar
não Governamentais. destinados a dar apoio às |não em 10% os
Organizações não | Governamentai | recursos
Governamentais. s destinados a
dar apoio às
Organizaçõe
NE não
Governamen
tais.
Ação ER Produto Medida Meta
2.11. Subvenções sociais a Serviços de assistência entidades 6
entidades não governamentais | social.
Ação Produto Medida Meta
2.12. Ação Comunitária | Assegurar recursos | População Aumentar
Integrada. destinados à atender a|atendida porjem 10% os
população com programas | Programa. recursos
de ação integrada da destinados a
própria comunidade. dar apoio a
à população
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pedagógico e psicológico às
crianças e aos adolescentes
abrigados.
médica, psicológica e
educacional; Apoio sócio-
familiar, Visitas
domiciliares e oficinas
educativas; reintegração
familiar; colocação em
família substituta.
de ação
integrada da
própria
L comunidade.
Ação Produto Medida Meta
2.13. Manutenção dos Polos | Atividades sócio- Atendimentos 30.000
de Atendimento do Jereissati | pedagógicas, esportivas,
H, Timbó, Novo Oriente e artísticas e culturais
Pajuçara.
Ação | Produto Medida Meta |
2.14. Abrigo Domiciliar Proteção, guarda e Crianças e 120
Acompanhamento social, acolhimento; Assistência adolescentes
Programa : SOS Criança
Objetivo : Orientação e proteção a crianças e adolescentes em situação de risco social e
pessoal.
Ação | Produto Medida Meta
2.15. SOS Criança Reuniões externas e unidade 420
internas; eventos; visitas
Atividades gerais institucionais e
domiciliares; contatos.
Atividades de recepção e Informação / orientação; unidade 1.800
denúncia denúncias na recepção e
por telefone; visitas
domiciliares.
Acompanhamento do Serviço | Encaminhamentos ao Crianças / 600
Social Conselho Tutelar, Juizado, | adolescentes
SOS Criança de Fortaleza,
Abrigo Domiciliar, outras
instituições.
Ação Produto Medida Meta
2.16. Apoio à formação de Assistência ao idoso idosos 500
| grupos de idosos.
Ação Produto | Medida Meta
2.17.Assistência emergencial à | Benefícios emergenciais. Famílias 1.400
| população pauperizada.
Ação Produto Medida Meta
2.18. Projeto Cidadão Serviço de documentação RE pessoas 9.000
Orientação e apoio para o básica:
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“Ação Produto [ | Medida Meta
2.19. Assistência jurídica a Entidades formalmente Entidades 220
entidades não governamentais | constituídas
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Programa: Operacionalização do CVT
Objetivo: Qualificar em Ciência e Tecnologia os estudantes do ensino fundamental e do
ensino médio de
AÇÃO [ PRODUTO MEDIDA META
Centro para Ensino E
Manutenção de Ciências Unidade 1
Programa: Atividades de Ciência e Tecnologia
Objetivo: Desenvolver programas na área de informação científica e tecnológica
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Capacitação Pessoas capacitadas Pessoas 1.000
Programa: Expansão da Rede Física da Educação Infantil
Objetivo: Expandir e melhorar a Rede Física para o atendimento de crianças de 0 a 6
anos
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Recuperação Creche recuperada Creche 2
Programa: Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
Objetivo: Assegurar o atendimento da educação infantil no município
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Atendimento em creches Crianças Criança | 600
atendidas
Atendimento em educação pré-| Crianças atendidas Criança 15.000
escolar
Programa: Assistência à criança e ao adolescente, em consonância com o PROARES,
através do componente Habilitação de Educadores Infantis.
Objetivo: Favorecer o desenvolvimento de crianças em áreas de risco
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Habilitação de Educadores Educadores Educador
Infantis Habilitados 1.200
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ESTADO DO CEARÁ
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Programa: Expansão da Rede Física para o Ensino Fundamental
Objetivo: Assegurar à expansão e melhoria da Rede Física para o atendimento ao
ensino fundamental
AÇÃO | | PRODUTO | MEDIDA META
Escolas
Construção construídas Escola 1
Ampliação Salas de aula Sala de aula 9
Recuperação Escolas reformadas Escola 2
Lace
Programa: Erradicação do Analfabetismo (Educação de Jovens e Adultos)
Objetivo: Ampliar e melhorar a Rede Física
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Construção Escola Escola 01
construída
Atendimento Alunos Aluno 7.000
atendidos
Programa: Ensino Fundamental Regular
Objetivo: Assegurar o atendimento aos alunos do Ensino Fundamental
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
É Alunos
Atendimento atandidos Alunos 40.000
Programa: Conselho Municipal de Educação
Objetivo: Garantir Funcionamento do C.M.E
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
; Conselho
Funcionamento Pncianândo Conselho 01
Programa: Alimentação Escolar
Objetivo: Assegurar ao aluno da rede municipal a distribuição de merenda escolar
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Alunos
atendidos
Atendimento Alunos 45.000
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ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Programa: Dinheiro Direto na Escola
Objetivo: Garantir supletivamente a manutenção e melhoria das Escolas do Ensino
Fundamental
AÇÃO | PRODUTO | MEDIDA ' |META
Ação supletiva de manutenção das é
Cstaias Escolas atendidas Escola 70
Programa: Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE
Objetivo: Capacitar gestores da Comunidade Escolar na Metodologia do Planejamento
Estratégico
AÇÃO PRODUTO | MEDIDA META
Escolas atendidas Escolas 50
Operacionalização da metodologia
Programa: Alfabetização Solidária
Objetivo: Assegurar recursos destinados à manutenção do programa Alfabetização
Solidária
Ee
AÇÃO PRODUTO . MEDIDA META
Atendimento Alunos atendidas Alunos 1.000
Programa: Salário Educação
Objetivo: Assegurar o atendimento de material didático para o telensino
AÇÃO PRODUTO MEDIDA [META
Aquisição de material didático Alunos com Alunos 15.000
material
Programa: Escola Viva - Aceleração de Aprendizagem
Objetivo: Favorecer o desenvolvimento de crianças e adolescentes em áreas de
riscos, em parceria com o PROARES
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Aceleração de Aprendizagem Alunos Alunos -| 400
atendidos
Escola Viva Escolas atendidas | Escolas 06
Programa: Manutenção Ensino Médio
Objetivo: Assegurar a manutenção da habilitação de professores do nível médio
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Atendimento Professores Alunos 50
habilitados
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ESTADO DO CEARÁ
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Programa: Implantação de Cursos Superiores (capacitação de docentes)
Objetivo: Assegurar recursos destinados à implantação de cursos superiores
AÇÃO Ea PRODUTO MEDIDA META
Habilitação de Professores em Professores Professor 80
licenciatura plena ( capacitação de habilitados
docentes)
Implantação Cursos implantados | Campus 01
Pós-graduação Professor
especializado Professor 13
(mestre)
Programa: Ampliação e melhoria do Ensino Especial
Objetivo: Melhorar as condições físicas do C.A.D para assegurar o atendimento aos
pa de necessidades especiais
AÇÃO | | PRODUTO [|| MEDIDA META
Construção CAD Unidade 01
Atendimento Alunos atendidos Aluno 1000
Programa: Modernização Administrativa e Sistema de Informações Gerenciais
Objetivo: Aumento da eficiência administrativa e gerencial da Secretaria de Educação,
Cultura e Desporto
AÇÃO | PRODUTO [| | MEDIDA [META
Implantação do Programa Modernização :
Administrativa Programa Unidade ]
Implantação do Sistema de Informações Sistema Unidade 1
Gerenciais
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ESTADO DO CEARÁ
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Programa: Capacitação continuada e em serviço dos profissionais da educação
Objetivo: Desenvolvimento permanente dos recursos humanos da educação
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
al Ti |
cac
Capacitação Servidores Cursista 2.000
capacitados
(Diretores,
Professores,
Auxiliares
Administrativos e
de Serviços
e demais
EE Técnicos)
Programa: Padrões Básicos de Funcionamento do Ensino
Objetivo: Definir padrões básicos de funcionamento do ensino na rede municipal de
Maracanaú
AÇÃO | PRODUTO MEDIDA [META
Pesquisa Pesquisa realizada Pesquisa 01
Programa: Padrões Básicos de Funcionamento do Ensino
Objetivo: Garantir equipamentos necessários ao funcionamento de escolas
construídas e ampliadas
AÇÃO | || PRODUTO MEDIDA || META |
Aquisição Sala de aula Sala de aula 148
equipada
Programa: Padrões Básicos de Funcionamento do Ensino
Objetivo: Garantir o funcionamento de outros ambientes necessários ao pleno
funcionamento do ensino
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Construção Ambiente Ambiente . 48
construído
Aquisição de Equipamentos Ambiente equipado | Ambiente 48
Programa: Padrões Básicos de Funcionamento do Ensino
Objetivo: Garantir a construção de quadras de esportes cobertas ou cobertura das
quadras já existentes
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Construção de quadra de esportes coberta | Escola com quadra Escola 13
Cobertura de quadra de esportes de esportes
coberta Escola 09
Escola com quadra
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ESTADO DO CEARÁ
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Programa: Padrões Básicos de Funcionamento do Ensino
Objetivo: Garantir a reforma e equipamentação de escolas, bem como a adequação e
equipamentação de salas de aula
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META |
Reforma Escola reformada |Escola 23
Salas de aula
Adequação adequadas Escola 05
Salas de aula
equipadas
Equipamentação Escola 05
Programa: Você Presente
Objetivo: Reduzir o índice de evasão no ensino fundamental da rede municipal
AÇÃO k PRODUTO MEDIDA META
Indice de evasão
Manutenção reduzido Índice 6%
Programa: Padrões Básicos de Funcionamento do Ensino
Objetivo: Repassar recursos diretamente às escolas municipais, viabilizando a
autonomia da gestão
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Repasse de Recursos Autonomia da Escola 70
Escola
Programa: Manutenção dos Conselhos Municipais
Objetivo: Assegurar a manutenção dos Conselhos Municipais ligados à educação
AÇÃO [|| PRODUTO MEDIDA META
Manutenção/Funcionamento Conselho de Conselho 01
Alimentação
Escolar Conselho | 01
Manutenção/Funcionamento Conselho de
Fiscalização e
Controle Social do
Fundo de
Manutenção e
Desenvolvimento
do Ensino
Fundamental e de
Valorização do
Magistério
Rua João Pereira de Andrade Filho. S/N --Centro - CEP 61900.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanaú (O fortalnet.com.br. - Fone (085) 371 1049 - 371 1463
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Programa: Assistência ao Educando
Objetivo: Assegurar ao aluno da rede municipal acesso ao saber sistematizado,
através de Ações Suplementares, viabilizando o sucesso escolar.
AÇÃO PRODUTO | MEDIDA META
Associativismo Estudantil Grêmios Estudantis Grêmio 70
Alunos atendidos
Livros didáticos Alunos Aluno 15.000
transportados
Transporte Escolar Aluno 240
Programa: Capacitação de recursos humanos para atuação nas atividades esportivas.
Objetivo: Formação de recursos humanos para atuação nas atividades esportivas.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Realização de capacitações Melhorar o Técnicos e 800
desportivas conhecimento em Árbitros
atividades
desportivas
Qualificação
Programa: Promoção de desporto de massa: ciclismo, pedestrianismo e atletismo
Objetivo: Incentivar a população a praticar os esportes de massa
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Realização de passeios Lazer e Pessoas 15.000
ciclísticos, caminhadas e divertimento
competições paraolimpicas esportivo.
Programa: Promoção de campeonatos esportivos
objetivo: Incentivar a prática de esportes d
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
VI Campeonato Municipal de Lazer e desporto Atletas 2.400
Futebol nas comunidades População 50.000
Despertar as Pessoas
IV Torneio Intersecretarias práticas esportivas 400
de lazer e
divertimento
Homenagem ao
trabalhador. Trabalhador 3.500
VI Torneio do Trabalhador de Congraçar e
Futebol de Campo socializar os
Rua João Pereira 'de Andrade Filho. S/N --Centro - CEP 61900.000 - Mardcanáti - Céará - e-mail cammaracanaú (Q fortalnet.combr. - Fone (085) 371 1049 - 371 1463
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Geração de lazer e Pessoas |
Copa Intercolegial de Futebol desporto. (adultos e 2.000
de Areia. adolescentes).
(masculino e feminino) Gerar uma
competição Estudantes
IV Jogos das Escolas Públicas | saudável como (crianças e 2.500
de Maracanaú elemento educativo | adolescentes)
Comemorar o Dia
da Criança.
Ill Jogos das Crianças crianças 1.200
Criar uma
Il Torneio de Escolinhas competição Pessoas
Esportivas saudável como (crianças e 1.000
elemento adolescentes)
educativo.
Confraternização
Programa: Escolinhas esportivas
Objetivo: Apoiar às escolinhas esportivas do município
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Apoio técnico e financeiro Melhoria qualitativa Crianças e 2.000
das escolinhas adolescentes
esportivas
Programa: Apoio a atletas e equipes
Objetivo: Apoiar a participação de atletas e de equipes maracanauenses em certames
estaduais e nacionais
AÇÃO PRODUTO | MEDIDA META
Identificação dos atletas de Divulgação do Atletas 20
elevado nível Wi) Município
Programa: Capacitação de recursos humanos
Objetivo: Capacitar os integrantes do quadro de árbitro e técnico do departamento de
desporto
AÇÃO [ | PRODUTO | | MEDIDA META
Realização de cursos de Profissionais Árbitros 50
capacitação qualificados
Técnicos 10
Rua João Pereira de Andrade Filho. S/N --Centro - CEP 61900.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanaú (3 fortalnet.com.br. - Fone (085) 371 1049 - 371 1463
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Programa: Cadastramento de equipes e entidades desportivas
Objetivo: Identificar as agremiações do município, facilitando a comunicação e o intercâmbio
de ações.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA E META |
Realização de cadastro de Informação, Desportistas 30
equipes e entidades comunicação e
desportivas intercâmbio de
ações “d
Programa: Construção e reforma
de campos e quadras esportivas
Objetivo: Ampliar e melhorar a qualidade do parque esportivo municipal
L AÇÃO PRODUTO MEDIDA META |
Construção e reforma de Campos Campo 10
campos e quadras esportivas construídos
Campos Campo 5
reformados
Quadras Quadra 4
Construídas
Quadras Quadra 2
Reformadas
Programa: | salão Maracanaú de artes plásticas
Objetivo: Divulgar o trabalho dos artistas plásticos de Maracanaú
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Realização de exposição de Lazer Visitante 1.000
obras em "Amostra Oficial" Abertura do
mercado de
trabalho
Divulgação das Artistas 10
artes plásticas
Realizações de Exposições
de Obra em "Amostra Divulgação dos |Artistas Plásticos 20
Paralela” trabalhos de artes
plásticas
Visitantes
2.000
Rua João Pereira de Andrade Filho. S/N --Centro - CEP 61900.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanaú (Q fortalnet.com.br. - Fone (085) 371 1049 - 371 1463
Programa: Festival de Teatro
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Objetivo: Fortalecimento do movimento teatral no município
AÇÃO PRODUTO Ei MEDIDA META
Realização do Festival Lazer Artistas cênicos 8o
Criação de novos
grupos
Capacitação dos
atores e
diretores
Espectadores
Divulgação das 3.000
artes cênicas
Programa: Maracarnaval 2002
Objetivo: Menuienção da tradição carnavalesca sm
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Realização do carnaval Lazer População 70.000
divertimento
Programa: Cursos de formação artística
Objetivo: Iniciar e qualificar artistas
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Cursos de Arte Socialização Alunos 500
Identificação de
talentos
Capacitação
artística
Programa: Emancipação do município
Objetivo: Comemorar e fortalecer a emancipação do município
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Exposição Manter a história Escola 10
da
emancipação do
Município
viva
Ato comemorativo População 15.000
Compreensão do
movimento de
emancipação
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
Programa: Corais municipais
Objetivo: Dinamização da prática coral
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Manutenção dos corais Coralistas Coralistas 60
capacitadas
Lazer Espectador 1.000
Programa: Boletim informativo Toré
Objetivo: Manter a comunicação entre prefeitura muni
cipal de Maracanaú e artistas
e comerciantes
Criação de novos
grupos
Abertura de
mercado de
trabalho
AÇÃO [ | PRODUTO MEDIDA META
Edição do Toré Informação Artista 30.000
comunicação Alunos
Comunidade
Programa: Biblioteca Pública Municipal João Pereira de Andrade
Objetivo: Ampliação do acervo da biblioteca
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Ampliação do acervo Biblioteca equipada Volumes 500
Programa: Exposição literária
Objetivo: Difundir o trabalho literário de poetas e escritores locais
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Realização de exposição das Divulgação do Visitantes 500
poesias e outras obras trabalho dos Escritores e
escritores e poetas Poetas
Programa: Cultura em Movimento
Objetivo: Promover os artistas de Maracanaú
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Realização de shows em Lazer Artistas 24.000
praças públicas Renda para artistas | Espectadores
- Fone (085) 371 1049 - 371 1463
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Programa: Câmbio cultural
Objetivo: Intercâmbio entre alunos dos cursos de artes e alunos da rede + oficial de ensino
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AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Realização de shows artísticos Lazer Espectadores 6.000
em escolas Aperfeiçoamento Alunos dos
prático do aluno | cursos de artes
Programa: : Recital de encerramento de cursos de artes
Objetivo: Formação prática do aluno
AÇÃO PRODUTO | MEDIDA META
Realização do recital Alunos capacitados Alunos 400
Intercâmbio entre Espectadores
alunos e Familiares
professores
Programa: Festival de quadrilha juninas
Objetivo: Conservação das tradições juninas
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Realização do Festival Lazer Espectadores 50.000
Manutenção das Brincantes
tradições juninas
Programa: Festa de Santo Antônio do Pitaguari
Objetivo: Conservação das Tradições Religiosas
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Realização da festa Lazer Participantes 40.000
Manutenção das
tradições religiosas
a!
Programa: Conservação da casa de Rodolfo Teófilo
Objetivo: Conservação do patrimônio histórico
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Conservação da casa de Casa de Rodolfo 5.000
Rodolfo Teófilo Teófilo conservada Visitantes
Preservar a
memória de
Rodolfo Teófilo
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Programa: Seminário cultural
Objetivo: Promover a qualificação de artistas, produtores de Maracanaú
AÇÃO PRODUTO MEDIDA | META
Realização do Seminário. Pessoas Produtores 50
qualificadas Artistas e
diretores
Programa: Reedição do perfil cultural e cadastro de artistas de Maracanaú
Objetivo: Manter os artistas, produtores, órgãos governamentais e não governamentais
atualizados com relação as manifestações culturais, atividades artísticas e com o cadastro
de artista de Maracanaú.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Reedição do Perfil Cultural de Atualização do Exemplares 5.000
Maracanaú cadastro de artistas
e do histórico das
manifestações e
tradições artísticas
e culturais
Programa: Capacitação dos funcionários do departamento de cultura e desporto
Objetivo: Melhorar o desempenho dos funcionários nas suas diversas funções
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Qualificação Melhor Servidor 30
desempenho nas Usuários
tarefas funcionais
Programa: Ampliação do acervo de instrumentos musicais.
Objetivo: Possibilitar uma melhor qualidade na realização dos cursos, atendendo um maior
número de alunos
Rua João Pereira de Andrade Filho. S/N - Centro -
AÇÃO PRODUTO MEDIDA | META
Compra de instrumentos Boas condições de | Instrumentos 30
aprendizado para o
aluno
Ampliação do
número de alunos
atendidos.
Programa: Cadastro de artistas e grupos artísticos
Objetivo: Identificar os artistas e grupos artísticos de Maracanaú
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Cadastro de artistas e grupos Informação e Artistas 150
artísticos comunicação grupos artísticos
- Maracanau - Ceara - e-mail cammaracanau (q) Tortametcom.
FONE
LABORE
a?
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Programa: Capacitação para os músicos da banda de música municipal
Objetivo: Capacitar os músicos da banda de música municipal, curso de teoria e percepção
musical através de oficinas específicas para cada naipe.
“AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
Cursos de Teoria e Percepção | Alunos capacitados
Musical em 3 níveis em 3 níveis Aluno 120
Instrumental
Curso de Prática Instrumental | Alunos qualificados Aluno 120
em 3 níveis em 3 níveis de
Prática
Programa: Banda de música municipal formação estética - musical
Objetivo: Formação de platéia e incentivo ao desenvolvimento do gosto artístico musical
dentro e fora do município.
AÇÃO PRODUTO [ MEDIDA META
Apresentação em solenidades Divulgação da Comunidade em 14.400
e eventos música nos seus geral
mais variados
estilos através do Músicos e 200
modelo de Banda artistas
Participação da Banda de adotado pelo
Música nos encontros de Município. 100
Bandas Regionais
Músicos Músicos 4.200
estimulados à
continuidade da Espectadores
prática musical
Programa: Manutenção da banda de música municipal
Objetivo: Garantir o bom desempenho das funções exercidas pela banda de música
AÇÃO PRODUTO | MEDIDA META
Manutenção da banda de Funcionamento da unidade É]
música Banda
Programa: Estágio extracurriculares de estudante PROECE
Objetivo: Assegurar o atendimento aos alunos do Ensino Médio e Ensino Superior o estágio
extracurricular no município
AÇÃO PRODUTO MEDIDA | META
Atendimento Estagiários Estagiários 500
atendidos
Capacitação Estagiários 500
capacitados
Rua João Pereira de Andrade Filho. SIN -Centro - CEP 61900.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanaú (Q fortalnet.com.br. - Fone (085) 371 1049 - 371 1463
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INDÚSTRA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Programa : Ampliação e manutenção da infra-estrutura dos distritos industriais
Objetivo : Funcionamento dos distritos industriais
Ação Produto Medida Meta
E
Ampliação e manutenção | | Distrito Industrial | unidade 3
da infra-estrutura Distrito Industrial Il
Dist. Indus. 2000
Programa : Apoio à implantação de Shopping Center
Objetivo : fomento ao comércio varejista .
Ação Produto Medida Meta
Apoio à implantação Shopping Center unidade 1
Programa : Apoio à implantação da Cidade Tecnológica
Objetivo : Atração de investimentos na área de tecnologia da informática, das
telecomunicações, da eletrônica, da robótica e da geração de softwares.
Ação Produto Medida Meta
Apoio à implantação [Cidade unidade 1
Tecnológica
Programa : Apoio à implantação do Polo de Confecções
Objetivo : geração de emprego.
Ação Produto Medida Meta
Apoio à implantação (infra- |Polo de confecções unidade 1
estrutura)
Programa : Ceará Expotrade
Objetivo : formação de um complexo voltado para exportação.
Ação Produto Medida Meta
Apoio à implantação Central Atacadista unidade ER
Programa : Apoio ao desenvolvimento do comércio varejista e dos serviços.
Objetivo : fortalecimento das atividades comerciais e de serviços.
Ação Produto Medida Meta
Incentivos ao fortalecimento | Crescimento do Unidades 20
do comércio varejista e do |setor terciário no beneficiadas
setor de serviços Município
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INFRA-ESTRUTURA
Programa : Jardim Botânico Johnson
Objetivo : preservação do parque de palmeiras da fazenda Raposo.
Ação Produto Medida Meta
Estabelecimento de Implantação do Parque das parque 1
parcerias com o Governo | Palmeiras.
Federal, Universidade
Federal do Ceará e
empresas privadas.
Programa : Programa de Iluminação Pública
Objetivo : Levar iluminação pública de boa qualidade à população.
Ação Produto f Medida Meta
Implantação e manutenção | Melhoria na qualidade de vida e | Ruas e avenidas 10
do serviço de iluminação | |na segurança da população. avenidas
| pública 40 ruas
Programa : Habitação Popular
Objetivo : ensejar que a população carente possa ter acesso a moradias dignas.
Ação Produto Medida Meta
Casas 500
[Condições dignas de moradia |
Construção de casas
Programa : Urbanização de Áreas Criticas.
Objetivo : Implantação de ob
ras de urbanização em áreas de risco ou que apresentem
precários condições de serviços públicos.
Ação Produto Medida Meta
Implantação de obras de Melhoria na qualidade de vida áreas 3
urbanização das comunidades
Programa : Limpeza Pública
Objetivo : coleta e destinação final do lixo urbano; roço e capina.
Ação Produto Medida Meta
Coleta sistemática do lixo |Melhoria das condições de vida pessoas |Todaa
urbano ] da população [população
Reciclagem do lixo através | Geração de emprego e renda. pessoas 250
de coleta especial
Programa : Construção, Ampliação e Manutenção de Cemitérios.
Objetivo : oferecer condições dignas para o sepultamento dos corpos de pessoas carentes.
Ação Produto Medida Meta
“| Dignidade no sepultamento de cemitérios 2
Construção, ampliação ou
Rua João Pereira de Andrade Filho. SIN - Centro - CEP
61901 laracanau -
eara - e-mail cammaracanaú (O
fortalnet.com.br. - Fone (085)
371 1049 - 3711463
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Programa : Praças, Jardins e Logradouros Públicos
Objetivo : Construção e manutenção de praças, jardins e logradouros públicos.
Ação
Produto
Medida
Meta
Construção e manutenção
de praças, jardins e
[logradouros públicos.
Lazer e bem estar da
comunidade.
unidades
20
Programa : Urbanização de Lagoas e de Áreas Verdes
Objetivo : Preservação dos recursos hídricos e maior opção de lazer para a comunidade.
Ação
Produto
Medida
Meta
Obras de urbanização nas
lagoas. Ações de
preservação em áreas
verdes.
Lazer e entretenimento para a
população.
unidade
5
águas pluviais.
Programa : Saneamento Básico.
Objetivo : Prover o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a drenagem das
Ação
Construir sistemas de
abastecimento de água, de
Melhoria nas condições
sanitárias da população.
esgotamento sanitário e de
drenagem.
Produto Medida Meta
Domicílios 10.000
a
Programa : Transporte Viário.
Objetivo : Construção e manutenção da rede viária básica do município.
Ação Produto Medida Meta
Construção e manutenção | Melhor fluxo de veículos, com km 200
da malha viária básica. segurança para a população
Programa : Controle do Trânsito.
Objetivo : Segurança para a população.
Ação Produto Medida Meta
Controle e orientação do Segurança no trânsito para pessoas Toda a
trânsito. Sinalização das pedestres e passageiros de população
vias. | veículos.
Programa : Serviços de Transporte Urbano
Objetivo : Garantir o deslocamento das pessoas em todo o município
Ação Produto Unidade de Meta
Medida
[art de vias Melhor qualidade de vida. Toda a
urbanas. Construção de
ciclovias. Construção de
1900.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanaú
fortalnet.com.br. - Fone (085) 371 1049 - 371 1463
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terminais intermodais de
transporte.
| |
Programa : Construção do Estádio Municipal
“Objetivo : Prática de esportes em local adequado
Ação Produto Medida Meta |
Construção Estádio para a prática de Unidade q
esportes
Programa : Projeto Distrito Modelo
Objetivo : Parceria com o Governo do Estado, para garantir segurança à população.
Ação Produto Medida Meta |
Parceria com o Governo do | Segurança para a população distrito 1
Estado para a montagem do
Distrito Modelo.
Programa : Construção de Calçadões para pedestres
Objetivo : prioridade ao pedestre
Ação Produto Medida Meta |
Construção de calçadões | Segurança e conforto para os Unidade 4
| pedestres
Programa : Construção de quadras esportivas e campos de futebol
Objetivo : democratização da prática de esportes
Ação Produto Medida Meta |
Construção de quadras e Quadras e campos de futebol Unidade 8
campos para prática de
esportes
Programa : Iluminação de campos de futebol
Objetivo : permitir a prática esportiva ás noites .
Ação Produto Medida Meta
Iluminação de campos de | | Prática noturna de esportes Unidade 8
futebol
Programa : Diques e barragens
Objetivo : aproveitamento de recursos hídricos para controle de cheia, piscicultura e
irrigação comunitária.
Ação Produto Medida Meta
Construção de diques e Diques e barragens nas ADLs 1 e Unidade 5
barragens 6.
Rua João Pereira de Andrade Filho. S/N --Centro - CEP 61900.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanaú (O fortalnet.com.br. - Fone (085)
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