norma nº 3096/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ |
RECEBIDO AFIXADO
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28 JAN 2022 (0:40 Hs
He DEFÁTINAC DOURADO ALBANO
nm | Maracanaú
MAT 36495
LEI Nº 3.096, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
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DENOMINA DE JOÃO DE SOUZA BEZERRA A ALA DE
AMPLIAÇÃO DA EMEIEF CÉSAR CALS NETO,
LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO FLORESTAL, NESTE
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito de Maracanaú:
Faço sáber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina de João de Souza Bezerra a ala de ampliação da EMEIEF César Cals Neto,
localizada no bairro Horto Florestal, neste Município.
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará e marcará data e hora para instalação da placa
denominativa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA
DE 2021.
DE MAR 7) AOS 14 DE DEZEMBRO
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
091/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430