norma nº 866/2002

LEI MUNICIPAL Nº 2 G6 | 2008
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SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
diúbn Cran. Cosa Joima
PREFEITO MUNICIPAL
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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINº 366 ,DE |3 DE DEZEMBCO DE 2002.
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO
EDUCACIONAL MARIA DUARTE E ADOTA
PROVIDÊNCIAS.
(6) PREFEITO. MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CAMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro
Educacional Maria Duarte, fundada em 30 de outubro de 1998, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 02.819.602/0001-09, localizada na Rua
Princesa Dayane, n.º 310, Área Verde, na Pajuçara, em Maracanaú.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
: PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, EM !3 DE DezemBeo DE 2002.
Prefeito Municipal
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI
N.º 031/2002 - DE AUTORIA DO
VEREADOR JOÃO JOSÉ PINTO.
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d «Fernandes Go
PROCURADOR GERAL DO
MUNIO
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAÚ
61900-000
+ Da ES asa
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTOGRAFO DE LEI DE N.º 047/2002
Dá o Título de Utilidade Pública
Municipal a Associação Centro
Educacional Maria Duarte e Adota
Providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro
Educacional Maria Duarte, fundado em 30 de Outubro de 1998, CNPJ N.º
02.819.602/0001-09, localizada na Rua Princesa Dayane- N.º 310 — Área
Verde, na Pajuçara, em Maracanaú.
Art. 2º - Esta Lei enpuá em vigor na data de sua publicação, revogados as
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 031/2002 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO JOSÉ PINTO
Ce a
F.
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Centro - CEP 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 1371.1463
E-mail: cammaracanauQfortalnet.com.br - Maracanaú - Ceará