norma nº 870/2002

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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINº S30 ,DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DAS IRMÃS DE NOSSA
SENHORA DAS DORES E ADOTA
PROVIDÊNCIAS.
(6) PRERERÇO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CAMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação
Beneficente das Irmãs de Nossa Senhora das Dores, fundada em 08 de Maio de
1999, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.587.582/0001-
23, localizada na Rua Aracaju, N .º 251- Piratininga, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, EM 13 DE DEZEMBLD DE 2002.
JÚLIO cs COSTA LIMA
Prefeito Municipal
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 039/2002 DE AUTORIA
DO VEREADOR RAMUNDO TRAVASSOS PINTO.
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAÚ
81900-000
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTOGRAFO DE LEI DE N.º 052/2002
Dá o Título de Utilidade Pública
Municipal a Associação Beneficente
das Irmãs de Nossa Senhora das
Dores e adota providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Conoede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente das Irmãs de
Nossa Senhora das Dores, fundada em 08 de Maio de 1999, CNPJ N.º
03.587.582/0001-23, localizada na Rua Aracaju, N.º 251- Piratininga, neste Municipio.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracanaú-Ce, 22 de Novembro de 2002.
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 039/2002 - DE AUTORIA DO VEREADOR RAMUNDO TRAVASSOS PINTO
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Centro - CEP 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14 63
E-mail: cammaracanauQfortalnet.com.br - Maracanaú - Ceará