norma nº 871/2002

LEI MUNICIPAL Nº 2%: | 02
DE 43 PF AQ .] 9D0M
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINº 971] ,DE 13 DEDezEMBRO DE 2002.
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL AO CENTRO BENEFICENTE DE
PAJUÇARA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
(0) PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Centro
Beneficente de Pajuçara, fundado em 30 de setembro de 1997, inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 02.266.628/0001-69, localizado na
Rua Pedro Caetano de Paiva, n.º 413, Pajuçara, em Maracanaú.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, EM !3 DE DEzemeBro DE 2002.
Q.w
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
Prefeito Municipal
«Fe o
b ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 040/2002 DE
pnande:
d: GERAL DO
P pano AUTORIA DO VEREADOR JOÃO JOSÉ PINTO.
de
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAU
Bisde-sdo
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTOGRAFO DE LEI DE N.º 053/2002
Dá o Título de Utilidade
Pública Municipal ao Centro
Beneficente de Pajuçara e
adota providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Centro Beneficente
de Pajuçara, fundado em 30 de Setembro de 1997, CNPJ N.º
02.266.628/0001-69, localizado na Rua Pedro Caetano de Paiva, N.º
413, Pajuçara, em Maracanaú.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário .
Sala das Sessões da Cã cipal de Maracanaú-Ce, 22 de Novembro de 2002.
JAM TM
ERRO
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 040/2002 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO JOSÉ PINTO
Rua João Pereira de / Andrade Filho, S/N - Centro - CEP 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14 63
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