norma nº 874/2002

LEI MUNICIPAL Nº 224 | 9005
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SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINº 874 DE |3 DE DezeMeO DE 2002.
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL ARCO IRES E ADOTA
PROVIDÊNCIAS.
(6) PREFEITO. MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública Municipal, a Associação
Educacional e Cultural Arco Ires, fundada em 10 de dezembro de 1993, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 02.955.640/0001-80, localizada na
Rua 45, n.º 741, Conjunto Jereissati Il, em Maracanaú.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
PAÇO , QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM 13 DE dezemB E DE 2002.
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
Prefeito Municipal
RIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº
044/2002 - DE AUTORIA DO VEREADOR
JOÃO JOSÉ PINTO
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAU
81900-000
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTOGRAFO DE LEI DE N.º 057/2002
Dá o Título de Utilidade Pública
Municipal a Associação
Educacional e Cultural Arco lres
e adota providências.
ACÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e
Cultural Arco lres, fundado em 10 de Dezembro de 1993, CNPJ N.º
02.955.640/0001-80, localizado na Rua 45, N.º 741, Conjunto Jereissati |l, em
Maracanaú.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 044/2002 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO JOSÉ PINTO
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Centro - CEP 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14 63
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