norma nº 888/2003

LEI MUNICIPAL Nº 533º | 2003
DE 25.74 03.) 2003
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
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PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINO 889 ,DE SS DE MARCO DE 2003.
CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO
DESPERDÍCIO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado no âmbito das Secretarias e Órgãos Municipais
o Programa de Combate ao Desperdício com o objetivo de:
| — Estimular a reflexão de todos os servidores sobre causas e
fatores que geram desperdício relacionado com estrutura, processos, bases físicas,
materiais, comportamentos e atividades.
Il — Divulgar as consequências maléficas do desperdício, assim
como os benefícios trazidos pela sua eliminação.
HH — Definir linhas de ações que levem ao combate ao desperdício.
Art. 2º - O Programa de Combate ao Desperdício utilizará o
incentivo á formação de grupos de trabalho para o trato de situações específicas
tais como:
Economia de material;
Economia de energia elétrica;
Atendimento a população;
Otimização dos serviços;
Art. 3º - O Programa utilizará a afixação de cartazes em quadros
de avisos, corredores, salões, divisórias e locais de passagens de funcionários com
informes sobre a necessidade de evitar desperdícios.
Parágrafo Único - O Programa também receberá idéias e
propostas dos servidores e dos usuários para o combate ao desperdício.
Art. 4º - Cada Órgão criará sua própria comissão de combate ao
desperdício, de estrutura informal, sem gerar despesas, sendo considerado um
serviço público relevante.
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(É PROCURADO) GEHAL DO
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAU
81900-D00
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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAU
Parágrafo Único — Cada comissão avaliará e fará relatórios
mensais sobre os ganhos no programa de combate ao desperdício.
Art 5º - A comissão central será constituída por um representante
de cada comissão constituídas nos órgãos e se reunirá trimestralmente para discutir
as idéias apresentados, avanços e deficiências encontradas, como também definir
as ações á serem realizadas.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARACANAÚ, EM 25 DE Mfrco DE 2003.
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JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
Prefeito Municipal
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º
004/2003, DE AUTORIA DO VEREADOR
ANTÔNIO SÉRGIO G. BEVILÁQUA.
“/PROCURADOS,
MUNÉIP
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAÚ
1900-000
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTOGRAFO DE LEI Nº 011/2003
Cria o Programa de
Combate ao Desperdício e
adota providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado no âmbito das Secretarias e Órgãos Municipais o Programa de Combate
ao Desperdício com o objetivo de:
| - Estimular a reflexão de todos os servidores sobre causas e fatores que geram
desperdício relacionados com estrutura, processos, bases fisicas, materiais,
comportamentos e atividades.
H — Divulgar as conseguências maléficas do desperdício, assim como os benefícios
trazidos pela sua eliminação.
HI — Definir linhas de ações que levem ao combate ao desperdício.
Art. 2º - O Programa de Combate ao Desperdício utilizará o incentivo à formação de grupos
de trabalho para o trato de situações específicas tais como:
a) economia de material,
b) economia de energia elétrica;
c) atendimento a população;
d) otimização dos serviços;
Art. 3º - O Programa utilizará a afixação de cartazes em quadros de avisos, corredores,
salões, divisórias e locais de passagens de funcionários com informes sobre a
necessidade de evitar desperdícios.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Programa também receberá idéias e propostas do servidores e dos
usuários para o combate ao desperdício.
Art. 4º - Cada Órgão criará sua própria comissão de combate ao desperdício, de estrutura
informal, sem gerar despesas, sendo considerado um serviço público relevante..
PARÁGRAFO ÚNICO — Cada comissão avaliará e fará relatórios mensais sobre os ganhos no
programa de combate ao desperdício.
Art 5º - A comissão central será constituida por um representante de cada comissão
constituídas nos órgãos e se reunirá trimestralmente para discutir as idéias
apresentados; avanços e deficiências encontradas, como também definir as ações
à serem realzadas.
Art. 6º - Esta Lei entrãá em vigar na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões d
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 004/2003 - DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO SÉRGIO G.
BEVILÁQUA
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