norma nº 906/2003

LEI MUNICIPAL Nº 904 [903
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SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
PREFEITO MUNICIPAL
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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINº 9I0G DEST DE Mpio DE2003.
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO PARQUE NOVO MONDUBIM E ADOTA
PROVIDÊNCIAS.
(6) PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos
Moradores do Parque Novo Mondubim, fundada em 17 de agosto de 1993, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 41.574.291/0001-42, localizada
na Rua Bela Vista, n.º 194, Parque Novo Mondubim, em Maracanaú.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, EM 2+DE MPRio DE 2003.
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
Prefeito Municipal
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº
025/2003 - DE AUTORIA DO VEREADOR
JORGE ANTÔNIO COSTA LIMA
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAU
61900-000
VIR
NA a
& MARACANEO E;
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTOGRAFO DE LEI Nº 033/2003
Dá o Título de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos
Moradores do Parque Novo
Mondubim e adota Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art 1º - Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Parque
Novo Mondubim, fundado em 17 de Agosto de 1993, CNPJ Nº 41.574.291/0001-42,
localizado na Rua Bela Vista, Nº 194, Bairro Parque Novo Mondubim, em Maracanaú.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Múni cipal de Maracanaú-Ce, 23 de Maio de
2003.
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 025/2003 - DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE ANTÔNIO COSTA LIMA
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