norma nº 914/2003

LEI MUNICIPAL Nº 2)4 jogos
DE Ff 4 8.) SMB
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINº 214 , DE2t DE AGOSTO DE 2003.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 604/98,
REESTRUTURA A CARREIRA DO
MAGISTÉRIO, RELATIVAMENTE A
CLASSE “A”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(o) PREFEITO. MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica reestruturada a carreira do magistério, especificamente em sua Classe
“A”, a qual passará a ter a seguinte formatação estrutural e vencimental:
CLASSE
ENO CARGA
REFERÊNCIA | VENCIMENTO HORÁRIA
320,00
326,40
332,92
339,57
346,36
353,28
R$ 360,34
R$ 367,54
RS 374,89
R$ 382,38
3º
Pedagógico
dr
4º
Pedagógico
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações próprias
consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor a partir de sua divulgação, com efeitos financeiros
retroativos a 1º de agosto corrente, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM «2+ DE AGOSTO DE 2003.
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAÚ
81900-000
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 041/2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 604/98,
REESTRUTURA A CARREIRA DO
MAGISTERIO, RELATIVAMENTE A
CLASSE “A”, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica reestruturada a carreira do magistério, especificamente em sua
Classe “A”, a qual passará a ter a seguinte formatação estrutural e vencimental:
A CARGA
REFERÊNCIA | VENCIMENTO HORÁRIA
CLASSE
3
Pedagógico
353,28
360,34
367,54
374,89
382,38
4º
Pedagógico
htm
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações
próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor a parfif dê sua divulgação, com efeitos financeiros
DE
PAÇO QUATRO DE JULHO
MARACANAU, EM 26 DE AGOSTO D
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Cent CEP: 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14.63
E-mail: cammaracanauQfortalnet.com.br - Maracanaú - Ceará