norma nº 917/2003

LEI MUNICIPAL Nº O)7 [os
DE St 4 08/1003
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINº 9)41 ,DE2f DEAGOSTO DE 2003.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 20 DE
JUNHO DE 2003, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
(o) PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica revogado o estabelecido na Lei Municipal nº 907 de 20.06.2003, que
autorizou ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno urbano à industria ANTÔNIO
BORGES DA SILVA - ME.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
contrárias.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM .2+ DE AGOSTO DE 2003.
ps, a
JÚLIO GÉSAR COSTA LIMA
Prefeito Municipal
— “PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAU
61900-000
MARAÇANEOL
PARACANO
pr dd
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 044/2003
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 20
DE JUNHO DE 2003, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica revogado o estabelecido na Lei Municipal nº 907 de 20.06.2003,
que autorizou ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno urbano à industria
ANTÔNIO BORGES DA SILVA - ME.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições contrárias.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ,
EM 26 DE AGOSTO DE 2003.
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Centro - CEP: 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14.63
E-mail: cammaracanauQfortalnet.com.br - Maracanaú - Ceará