norma nº 924/2003

LEI MUNICIPAL Nº 924 [2003
DE 3) 4 dO ./ 28005
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
PREFEITO MUNICIPAL
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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINº 94 ,DE BI DE OUTU DE 2003.
MODIFICA O INCISO Il, DO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 626, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998,
RETIFICANDO E RATIFICANDO A AREA CONFORME
A MATRÍCULA Nº 2993, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
(6) PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O inciso Il do artigo 1º da Lei Municipal nº 626, de 20 de outubro de 1998,
passa a ter a seguinte redação:
“II) De propriedade da Arquidiocese Metropolitana de
Fortaleza - Um terreno no Parque Alto Alegre, situado no lugar
Pajuçara, Município de Maracanaú, medindo cingiienta metros
(50m) de frente e fundos por cem metros (100m) de extensão nas
laterais, com área de 5.000m2, objeto da Av. 3-2993, da
Matrícula nº2993 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Maranguape.” NR
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
contrárias.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ,
EMS4 DE OVTOBRO DE 2003.
pe S
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
Prefeito Municipal
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAU
61900-000
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LABORE
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MARIINEO.
IRACANDO—
ESTADO DO CEARÁ
au GÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
MODIFICA O INCISO Il, DO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 626, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998,
RETIFICANDO E RATIFICANDO A AREA
CONFORME A MATRÍCULA Nº 2993, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O inciso Il do artigo 1º da Lei Municipal nº 626, de 20 de outubro de
1998, passa a ter a seguinte redação:
“II) De propriedade da Arquidiocese Metropolitana de
Fortaleza - Um terreno no Parque Alto Alegre, situado no
lugar Pajuçara, Município de Maracanaú, medindo cinqiúenta
metros (50m) de frente e fundos por cem metros (100m) de
extensão nas laterais, com área de 5.000m2, objeto da Av. 3-
2993, da Matrícula nº2993 do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Maranguape.” NR
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
contrárias.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM 29 DE OUTUBRO DE
20083.
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Centro - CEP: 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14.63
E-mail: cammaracanau(Dfortalnet.com.br - Maracanaú - Ceará
Da a E GERA RR O