norma nº 925/2003

LEI MUNICIPAL Nº 995 / 205.
DE 21 7 JLJo/ 2005
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
; PREFEITO MUNICIPAL
%
ba
a
Emi No
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ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINº 995 ,DE 31 DE OUTUBRO DE 2003.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO QUADRO | DO
ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 910, DE 1.º DE
JULHO DE 2003 - [LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(6) PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica modificado o Quadro | do Anexo | da Lei Municipal nº 910, de 1º de julho de
2003, da forma a seguir exposta:
ANEXO |
| Anexo de Metas Fiscais
Quadro |
Metas de Receitas, Despesas e Resultado Primário
R$ mil corrente
EIEIEIESEA
4
Receita total estimada 94.897] 84.000] 106.000] 125.652] 145.000] 160.000] 175.
EE
Despesa total estimada 94.897 84.000 106.000 125.652 145.000] 160.000] 175.000
Receita total realizada 91.695 102.247) 128.561 125.652 175.000)
Receita de aplicações financeiras 730 1.543 2.193 1.500] 1500) 1.500] 1.500)
Receitas de operações de crédito 312 169 38) 5) 50) 5] 5
Ressgesmm | pp pé
Receitas de amortizações - - - - -
Despesa total realizada .652 160.000] 175.000
Juros e encargos da dívida 450) 500
Amortização da dívida 2000
Despesa fiscal (B)
172.500
Resultado primário (6) = (A) — (B) 950
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM 3
DE OvrTuBRO DE 2003.
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAUÚ
81900-000
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTOGRAFO DE LEI Nº 053/2003.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO
QUADRO | DO ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LEI Nº 910, DE 1.º DE
JULHO DE 2003 — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica modificado o Quadro | do Anexo | da Lei Municipal nº 910, de 1º de julho
de 2003, da forma a seguir exposta:
ANEXO |
Anexo de Metas Fiscais
Quadro |
Metas de Receitas, Despesas e Resultado Primário
R$ mil corrente
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N
Rubrica 2000 2001 2002 2003 2004
Receita total estimada 94.897) 84.000 106.000 125.652 145.000) 160.000
Despesa total estimada 94.897) 84.000 106.000) 125.652 145.000] 160.000
Receita total realizada 91.695) 102.247 128.561 125.652 145.000 160.000)
Receita de aplicações financeiras 730 1.543 2.193 1.500) 1500 1.500)
Receitas de operações de crédito 312 169 38 50) 50 50
Receitas de alienações - | 8
Receitas de amortizações - - - - - -
Receitas fiscais (A) 90.653] 100.534] 126.322 124.102 143.450] 158.450
Despesa total realizada 82.886 94.860) 124.141 125.652 145.000 160.000
Juros e encargos da dívida 167) 54 64 250) 350 450)
Amortização da dívida 1.193 689 766 1500 1.700] 1800)
Despesa fiscal (B) 81.526 94.117) 123. [) 123.902) 142.950 157.750
Resultado primário ( C ) = (A) — (B) 9.127) 6.417 .011 200 500 700
Art. 2º - Esta
disposições em contrário. /
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PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL D R4
velefço
E-mail: cammaraca
Lei entrará em vigor na/data7de sua publicação, revogadas
A, EM 29 DE OUTUBRO DE 2003.
EP: 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14.63
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