norma nº 930/2003

LEI MUNICIPAL Nº 930 / 205.
DE | 14 2 / SOS
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINº 9530 ,DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003.
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
ATINENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ÀS AVISAS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(6) PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Serão agregados à composição do assento no Conselho
Municipal de Saúde mantendo-se a paridade, um representante dos Agentes
Comunitários de Endemias e um representante dos Movimentos de Mulheres.
Art. 2º - Ficam assim definidas as áreas de atuação das
AVISAS:
— AVISA |: Santo Antônio do Pitaguari; Centro; Novo
Maracanaú; Vila das Flores — Conjunto Residencial Bela
Vista; Alto da Mangueira; Antônio Justa, Boa Vista;
Piratininga; Coqueiral; Picada; Horto; Jenipapeiro e
Maracananzinho; Jereissati Il; Escola de Menores; Olho
D'água do Pitaguari; Olho D'água dos Pratas.
— AVISA II: Jereissati |; Jereissati Il e Timbó.
— AVISA Ill: Pajuçara; Jardim Bandeirante; Boa Esperança;
Menino Jesus de Praga; Parque Progresso; Jardim Paraíso;
Alto da Bonança e Novo Mondubim.
— AVISA IV: Planalto Cidade Nova; Esplanada do Mondubim;
Conjunto Industrial; e Alto Alegre Il; Parque Novo Mondubim.
— AVISA V: Novo Oriente; Alto Alegre |; Vila Buriti; Jardim
Maravilha; Acaracuzinho e Santo Sátiro.
va od
* PALÁCIO DO JENIPAPEIRO N
> CONJUNTO NOVO MARACANAÚ
- 81900-000
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
— AVISA VI: Cágado; Mucunã; Parque São João; Parque
Nazaré; Siqueira; Jardim Jatobá; Parque Jarí; Parque Santa
Maria; Parque Tijuca; Luzardo Viana, Jaçanaú e Pau Serrado.
NR
Redação alterada pela Emenda Aditiva de Lei nº 042/03
do Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
- PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, EM !º DE DEZEMBRO DE 2003.
” £ > 55 à mn,
JULIO CÉSA COSTA LIMA
PrefeitoiMunicipal
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAÚ
51900-000
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 058/2003.
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO |
ATINENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE |
SAÚDE E ÀS AVISAS E ADOTA OUTRAS |
PROVIDÊNCIAS.
|
|
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Serão agregados à composição do assento no Conselho
Municipal de Saúde mantendo-se a paridade, um representante dos Agentes
Comunitários de Endemias e um representante dos Movimentos de Mulheres.
Art. 2º - Ficam assim definidas as áreas de atuação das
AVISAS:
— AVISA |: Santo Antônio do Pitaguari; Centro; Novo |
Maracanaú; Vila das Flores — Conjunto Residencial Bela
Vista; Alto da Mangueira; Antônio Justa, Boa Vista;
Piratininga; Coqueiral; Picada; Horto; Jenipapeiro e
Maracananzinho; Jereissati Il; Escola de Menores; Olho
D'água do Pitaguari; Olho D'água dos Pratas.
AVISA H: Jereissati |; Jereissati Il e Timbó.
AVISA Ill: Pajuçara; Jardim Bandeirante; Boa Esperança;
Menino Jesus de Praga; Parque Progresso; Jardim Paraíso;
Alto da Bonança e Novo Mondubim.
AVISA IV: Planalto Cidade Nova; Esplanada do Mondubim;
Conjunto Industrial; e Alto Alegre Il; Parque Novo Mondubim.
AVISA V: Novo Oriente; Alto Alegre |; Vila Buriti, Jardim
Maravilha; Acaracuzinho e Santo Sátiro.
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Centro - CEP: 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14.63
E-mail: cammaracanaufortalnet.com.br - Maracanaú - Ceará
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
— AVISA Vl: Cágado; Mucunã; Parque São João; Parque
Nazaré; Siqueira; Jardim Jatobá; Parque Jarí; Parque Santa
Maria: Parque Tijuca; Luzardo Viana, Jaçanaú e Pau Serrado.
NR
Redação alterada pela Emenda Aditiva de Lei nº 042/03
do Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ,
EM 28 DE NOVEMBRO DE 2003. ||
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Centro - CEP: 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14.63
E-mail: cammaracanau(Dfortalnet.com.br - Maracanaú - Ceará
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 042/03 do Executivo.
Art. 1º - Inclua-se no Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 042/03, no item AVISA 6, o Bair-
ro do Jaçanaú
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracanaú-Ce, 28 de Novembro de 2003.