norma nº 931/2003

LEI MUNICIPAL Nº 953) [4005 -
DE 4º. LIL) rea
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
e )
PREFEITO MUNICIPAL
K
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINº 931 ,DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003.
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DO PODER EXECUTIVO, EXTINGUINDO E
CRIANDO ORGÃOS INSTITUCIONAIS E
RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(6) PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica extinta a Secretaria Extraordinária do Trabalho e da
Juventude, integrante da estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito da
Administração Municipal.
Art. 2º - A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, passa a
denominar-se Secretaria de Educação Básica.
Art. 3º - Fica criada, na estrutura organizacional do Poder Executivo
Municipal, a Secretaria do Trabalho, da Juventude, Esporte e Cultura, com
competência de formular políticas e diretrizes concernentes ao trabalho,
empreendedorismo, juventude, inclusão social, esporte e cultura, competindo-lhe
ainda:
|. Contribuir para a elevação do nível de bem estar social, investindo
com eficiência, os recursos destinados a reduzir a exclusão social;
Il. Coordenar, promover e executar ações na área do trabalho;
Il. Apoiar as iniciativas de desenvolvimento local que promovam
articulação e aumento da capacidade do sistema produtivo e
incremento de atividades econômicas;
IV. Identificar, diagnosticar, e difundir as características do mercado de
trabalho local, contemplando a oferta e a demanda da mão-de-obra, os
instrumentos de qualificação, bem como o perfil sócio-econômico e
alternativas de desenvolvimento com parceiros e outros agentes,
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO NS
CONJUNTO NOVO MARACANAÚ GAS
61900-000 RN)
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
V. Articular políticas públicas voltadas para a juventude, por meio de
estratégias que garantam a mobilização e a participação dos jovens,
visando colaborar na construção da autonomia da juventude do
município;
VI. Desenvolver programas de capacitação profissional em parceria com
entidades públicas, privadas e do terceiro setor, adequados à realidade
local, visando capacitar os jovens e adultos para ampliar sua inserção
e permanência no mercado de trabalho;
VII. Realizar estudos e pesquisas que identificam oportunidades de
investimentos no município, para negociação com instituições privadas
e estabelecimentos de parcerias;
Mill. Promover o desenvolvimento cultural no âmbito do município,
compreendendo o amparo à cultura, documentação e difusão das
atividades artísticas e culturais;
IX. Planejar e executar política municipal de esporte e lazer,
compreendendo o amparo, a promoção e difusão das atividades
esportivas, articulando ações orientadas para inclusão e valorização
dos jovens.
Art. 4º - A Secretaria do Trabalho, da Juventude, Esporte e Cultura,
absorve as atribuições da Secretaria de Educação Básica, na área de Esporte e
Cultura.
Art. 5º - Ficam extintos os estamentos administrativos e os respectivos
cargos de provimento em comissão da Secretaria Extraordinária do Trabalho e
da Juventude e os cargos da área de Cultura e Desporto, lotados na Secretaria
da Educação Básica, conforme anexo | desta Lei.
Art. 6º - Ficam criados os estamentos administrativos os respectivos
cargos de provimento em comissão, na estrutura organizacional da Secretaria do
Trabalho, da Juventude, Esporte e Cultura, todos integrantes da estrutura da
Secretaria ora criada, conforme anexo Il desta Lei.
“PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAÚ
61900-000
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Art. 7º - A Secretaria do Trabalho, da Juventude, Esporte e Cultura, ora
criada é um órgão de gestão, na forma estabelecida na Lei de descentralização
administrativa nº 629, de 30 de novembro de 1998, com recursos orçamentários
assegurados em lei municipal para o exercício de 2004.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM 1|º DE Dezemaro DE 2008.
S
JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA
Prefeito Municipal
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAÚ
61900-000
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART 5.º LEI Nº
CARGOS CRIADOS
12003.
SECRETARIA DO TRABALHO, DA JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA
DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA | QUANTIDEDE
SECRETÁRIO SEC 1
ASSESSOR TÉCNICO FAD-1 1
ASSISTENTE DE GABINETE FAD-2 2
SETOR DE SECRETARIA FAD-4 i
NÚCLEO DE MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES FAD-2 1
NÚCLEO DE PROJETOS FAD-2 I
COORDENADORIA DA JUVENTUDE FAD-1 1
GERÊNCIA ESPAÇO JOVEM FAD-3 1
GERÊNCIA MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA JUVENTUDE FAD-3 1
GERÊNCIA DE POLÍTICAS INETRSETORIAL DA JUVENTUDE FAD-3 1
SETOR DE APOIO TÉCNICO FAD-4 i
COORDENADORIA DO TRABALHO [FAD-1 1
GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO PROFOSSIONAL FAD-3 1
GERÊNCIA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO FAD-3 i
GERÊNCIA DE CENTRAL DE SERVIÇOS FAD-3 1
GERÊNCIA DE FOMENTO AO CRÉDITO E MICROCRÉDITO FAD-3 1
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO [FAD-3 1
GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO PARA O JOVEM FAD-3 1
SETOR DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL FAD-4 1
SETOR DE APOIO TÉCNICO [FAD -4 i
COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER FAD-| 1
GERÊNCIA DE ESPORTE FAD-2 1
GERÊNCIA DE LAZER FAD-2 1
[COORDENADORIA DE CULTURA |FAD-1 1
GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E EVENTOS CULTURAIS FAD-2 1
GERÊNCIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL FAD-2 1
GERÊNCIA DE DIFUSÃO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS CULTURAIS | FAD —2 1
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA |FAD-1 1
[ SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO FAD-4 1
NJ
E
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAÚ
81900-000
*
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Re
No
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
ANEXO | A QUE SE REFERE O ART 5.º LEI Nº 12003.
CARGOS EXTINTOS
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO TRABALHO E DA JUVENTUDE
DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA | QUANTIDEDE
SECRETÁRIO SEC I
| ASSESSOR TÉCNICO FAD-I I
ASSISTENTE DE GABINETE FAD-2 2
SETOR DE SECRETARIA FAD-4 [
NÚCLEO DE MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES FAD -2 L I
NÚCLEO DE PROJETOS FAD-2 I
COORDENADORIA DA JUVENTUDE FAD-1 [
| GERÊNCIA ESPAÇO JOVEM FAD-3 [
RR GERÊNCIA MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA JUVENTUDE FAD-3 L 1
| GERÊNCIA DE POLÍTICAS INETRSETORIAL DA JUVENTUDE FAD-3 [
SETOR DE APOIO TÉCNICO |FAD-4 [
COORDENADORIA DO TRABALHO FAD-I I
GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO PROFOSSIONAL FAD-3 I
| GERÊNCIA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO FAD -3 I
GERÊNCIA DE CENTRAL DE SERVIÇOS FAD-3 I
GERÊNCIA DE FOMENTO AO CRÉDITO E MICROCRÉDITO FAD 3 1
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO |FAD-3 1
GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO PARA O JOVEM FAD —3 I
SETOR DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL FAD-4 [
SETOR DE APOIO TÉCNICO FAD-4 [
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
[DEPARTAMENTO DA CULTURA E DO DESPORTO [FAD-2 1 1
SETOR DA CULTURA FAD-—4 I
SETOR DO DESPORTO FAD-4 [
“PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAÚ
51900-000
E O 11 [1
ESTADO DO CEARÁ |
|
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 059/2003.
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
DO PODER EXECUTIVO, EXTINGUINDO E |
CRIANDO ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS E |
RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM |
COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Juventude, integrante da estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito da
Administração Municipal.
Art. 2º - A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, passa a
|
Art. 1º - Fica extinta a Secretaria Extraordinária do Trabalho e da
denominar-se Secretaria de Educação Básica. |
Municipal, a Secretaria do Trabalho, da Juventude, Esporte e Cultura, com
competência de formular políticas e diretrizes concernentes ao trabalho,
empreendedorismo, juventude, inclusão social, esporte e cultura, competindo-lhe
ainda:
X. Contribuir para a elevação do nível de bem estar social, investindo
Art. 3º - Fica criada, na estrutura organizacional do Poder Executivo
I
com eficiência, os recursos destinados a reduzir a exclusão social; |
XI. Coordenar, promover e executar ações na área do trabalho;
XIl. Apoiar as iniciativas de desenvolvimento local que promovam
articulação e aumento da capacidade do sistema produtivo e
incremento de atividades econômicas;
É XIII. Identificar, diagnosticar, e difundir as características do mercado de
trabalho local, contemplando a oferta e a demanda da mão-de-obra, os
| IA )
instrumentos de qualificação, bem como o perfil sócio-econômico e
alternativas de desenvolvimento com parceiros e outros agentes;
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Centro - CEP: 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14.63
E-mail: cammaracanau(d Inet.com.br - Maracanaú - Ceará
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
XIV. Articular políticas públicas voltadas para a juventude, por meio de
estratégias que garantam a mobilização e a participação dos jovens,
visando colaborar na construção da autonomia da juventude do |
município;
|
ESTADO DO CEARÁ
entidades públicas, privadas e do terceiro setor, adequados à realidade
local, visando capacitar os jovens e adultos para ampliar sua inserção
e permanência no mercado de trabalho;
XVI. Realizar estudos e pesquisas que identificam oportunidades de
investimentos no município, para negociação com instituições privadas
e estabelecimentos de parcerias;
XVII. Promover o desenvolvimento cultural no âmbito do município,
compreendendo o amparo à cultura, documentação e difusão das
|
XV. Desenvolver programas de capacitação profissional em parceria com
atividades artísticas e culturais;
Xvill. Planejar e executar política municipal de esporte e lazer,
compreendendo o amparo, a promoção e difusão das atividades
esportivas, articulando ações orientadas para inclusão e valorização
dos jovens.
Art. 4º - A Secretaria do Trabalho, da Juventude, Esporte e Cultura,
absorve as atribuições da Secretaria de Educação Básica, na área de Esporte e
Cultura.
Art. 5º - Ficam extintos os estamentos administrativos e os respectivos
cargos de provimento em comissão da Secretaria Extraordinária do Trabalho e
da Juventude e os cargos da área de Cultura e Desporto, lotados na Secretaria
da Educação Básica, conforme anexo | desta Lei.
Art. 6º - Ficam criados os estamentos administrativos os respectivos
cargos de provimento em comissão, na estrutura organizacional da Secretaria do
Trabalho, da Juventude, Esporte e Cultura, todos integrantes da estrutura da
Secretaria ora criada, conforme anexo Il desta Lei.
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Centro - CEP: 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14.63
E-mail: cammaracanau(Dfortalnet.com.br - Maracanaú - Ceará
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
Art. 7º - A Secretaria do Trabalho, da Juventude, Esporte e Cultura, ora
| criada é um órgão de gestão, na forma estabelecida na Lei de descentralização
| administrativa nº 629, de 30 de novembro de 1998, com recursos orçamentários
| assegurados em lei municipal para o exercício de 2004.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º de-janeiro de 2004, revogadas as
disposições em contrário. |
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Centro - CEP: 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14.63
E-mail: cammaracanau(Ofortalnet.com.br - Maracanaú - Ceará
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
ANEXO | A QUE SE REFERE O ART 5.º DO PROJETO DE LEI Nº 043/2003
CARGOS EXTINTOS
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO TRABALHO E DA JUVENTUDE
— DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA | QUANTIDEDE
| SECRETÁRIO . [SEC [
ASSESSOR TÉCNICO FAD-I
ASSISTENTE DE GABINETE | = [FAD-2
SETOR DE SECRETARIA FAD-4
NÚCLEO DE MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES FAD-2
NÚCLEO DE PROJETOS ] FAD-2
| COORDENADORIA DA JUVENTUDE FAD-1
GERÊNCIA ESPAÇO JOVEM FAD-3
GERÊNCIA MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA JUVENTUDE FAD-3
| GERÊNCIA DE POLÍTICAS INETRSETORIAL DA JUVENTUDE FAD-3
SETOR DE APOIO TÉCNICO FAD-4
COORDENADORIA DO TRABALHO E
GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO PROFOSSIONAL
GERÊNCIA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO
GERÊNCIA DE CENTRAL DE SERVIÇOS
GERÊNCIA DE FOMENTO AO CRÉDITO E MICROCRÉDITO
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO
GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO PARA O JOVEM
SETOR DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
SETOR DE APOIO TÉCNICO
[UN OA PR [UR POSTO [RPA [RPA USA FONDO PNAD RS FDA IN DO DA PR O NE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
EPARTAMENTO DA CULTURA E DO DESPORTO FAD-2
TOR DA CULTURA FAD-4
ETOR DO DESPORTO FAD-4
1
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Centro - CEP: 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14.63
E-mail: cammaracanau(fortalnet.com.br - Maracanaú - Ceará
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
ANEXO Il A QUE SE REFERE O ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 043/2003
CARGOS CRIADOS
SECRETARIA DO TRABALHO, DA JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA
DENOMINAÇÃO
|
SIMBOLOGIA
QUANTIDEDE
SECRETÁRIO
SEC
ASSESSOR TÉCNICO
FAD-I
ASSISTENTE DE GABINETE
FAD-2
SETOR DE SECRETARIA
FAD-4
NUCLEO DE MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES
FAD=2
NÚCLEO DE PROJETOS
FAD-2
COORDENADORIA DA JUVENTUDE
FAD-I
GERÊNCIA ESPAÇO JOVEM
FAD-3
GERÊNCIA MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA JUVENTUDE
FAD-3
GERÊNCIA DE POLÍTICAS INETRSETORIAL DA JUVENTUDE
FAD-3
SETOR DE APOIO TÉCNICO
FAD-—-4
COORDENADORIA DO TRABALHO
FAD-I
GERÊNCIA DE CAPACITAÇ ÃO PROFOSSIONAL
FAD-3
GERÊNCIA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO
FAD-3
GERÊNCIA DE CENTRAL DE SERVIÇOS
FAD-3
GERÊNCIA DE FOMENTO AO CREDITO E MICROCRÉDITO
FAD-3
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO
GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO PARA O JOVEM
SETOR DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
SETOR DE APOIO TÉCNICO
COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER
GERÊNCIA DE ESPORTE
GERENCIA DE LAZER
COORDENADORIA DE CULTURA
[GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E EVENTOS CULTURAIS
GE ÊNCIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
NCIA DE DIFUSÃO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS CULTURAIS
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA
R DE APOIO ADMINISTRATIVO
[a Lol feno Lone Lone Lone [ooo [eee] [one [one [ey [ed [oiro [ano [ea fun POSAR IRON NI NO ND A O ENE PR
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Centro - CEP: 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14.63
E-mail: cammaracanau(dfortalnet.com.br - Maracanaú - Ceará