norma nº 937/2003

LEI MUNICIPAL Nº 93t Jams |
DE 24 2.1 9005
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
] PREFEITO ed
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINº 93ft |, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008.
CRIA (o) PROGRAMA DE
ATENDIMENTO BUCAL A TERCEIRA
IDADE E ADOTA PROVIDENCIAS.
(6) PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Setor de Odontologia da Secretaria de Saúde e Ação Social do
Município de Maracanaú, implantará em um Centro de Saúde, com rodízio mensal
entre os centros, um serviço de atendimento para a terceira idade.
Parágrafo Único - O caput acima desta Lei atende a necessidade do
idoso em ter um atendimento odontológico diferenciado.
Art. 2º - O atendimento será feito uma vez com serviços de higienização,
orientação e prática — avaliação e encaminhamento dos casos clínicos, além de
divulgação da atenção a saúde bucal da população idosa .
Art. 3º - Esta Lei será implantada com as dotações abaixo:
Unidade: Secretaria de Saúde e Ação Social;
013 — Programa de Assistência Social;
Ação — Manutenção das atividades desenvolvidas junto á população da
terceira idade;
Função — 08;
Sub — função — 241.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM 1º DE DEZEMBRO DE 2003.
JÚLIO ceia COSTA LIMA
Prefeito Municipal
) ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 038/2003 — DE
(RuoTa AUTORIA DA VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS DO
) AMARAL
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAU
JO DO CEARA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTOGRAFO DE LEI Nº 070/2003
Cria o Programa de Atendimento
Bucal a terceira idade e adota
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O setor de Odontologia da Secretaria de Saúde e Ação Social do Município de Maracanaú,
implantará em um Centro de Saúde, com rodízio mensal entre os centros, um serviço de
atendimento para a terceira idade.
Parágrafo Único - O caput acima desta Lei atende a necessidade do idoso em ter um atendimento
odontológico diferenciado.
Art 2º - O atendimento será feito uma vez com serviços de higienização, orientação e prática —
avaliação e encaminhamento dos casos clínicos, além de divulgação da atenção a saúde
bucal da população idosa .
Art 3º - Esta Lei será implantada com as dotações abaixo:
Unidade: Secretaria de Saúde e Ação Social;
013 - Programa de Assistência Social;
Ação - Manutenção das atividades desenvolvidas junto à população da terceira idade;
Função — 08;
Sub - função — 241.
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor ná data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracanaú-Ce, 28de Novembro de 2003.
f NAL |
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 038/2003 - DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS DO
AMARAL
Rua João Andrade Filho, é N - Cent P 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049/ 371.14 63
E-mail: cammaracanau( at.com.br - Maracanaú - Ceará