norma nº 3111/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
NECEBIDO
28 JAN 20 po:40 pe
Nº Protocolo, uu Qtd
Rubpric, rotocolista —
AFIXADO
EM: 42)
Patri valcante
am M 255
Prefeitura de .
Maracanaú
LEINº 3.111, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA AS LEIS NºS 510, DE 03 DE JULHO DE 1996,
QUE DÁ NOME A ARTÉRIA DE ACESSO AO FÓRUM
DE MARACANAÚ E 1.117, DE 06 DE JULHO DE 2006,
QUE DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE
ABREU A AVENIDA ESTRUTURANTE OESTE,
PARQUE ANTÔNIO JUSTA, AMBAS NO MUNICÍPIO
DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 510, de 03 de julho de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Denomina Rua Edson Queiroz, localizado no bairro Centro, o trecho da via que
inicia na Avenida Padro José Holanda do Vale e finaliza na Avenida Luiz Gonzaga Honório de
Abreu (lado ímpar, bairro Centro)”. NR
Art. 2º. A Lei nº 1.117, de 06 de julho de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. Denomina Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu (lado par, bairro
Piratininga), o trecho da via que inicia na rua Novo Oriente e finaliza na Avenida dos
Funcionários, bem como o trecho da Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu (lado ímpar,
bairro Centro), o trecho da via que inicia na Avenida dos Funcionários e finaliza na rua Novo
Oriente.” NR
Art. 3º. Fica fazendo parte integrante desta Lei os mapas visuais e descritivos dos
respectivos logradouros públicos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em serio,”
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITÚ
DEZEMBRO DE 2021.
DE MARACANAÚ, AOS 22 DE
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº
104/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430