norma nº 941/2003

LEI MUNICIPAL Nº 94! [2005
DE 14 2 1003
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
r o
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINº 9414 |, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003.
ACRESCENTA O INCISO AO ART. 3º, DA
LEI Nº 730, DE 13 DE JULHO DE 2000, DA
NOME AS RUAS E ADOTA PROVIDENCIAS.
(6) PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Acrescenta o inciso XXXIII ao art. 3º da Lei nº 730, de 13 de Julho
de 2000.
“XXXIII - Pajuçara Park - Começa na Avenida Mendell
Steibruch, segue pela Rua Otávio Alves, indo até a área verde
do Loteamento Menino Jesus de Praga e retornando pela Avenida
Cícero Rodrigues de Moura, antiga estrada da Pavuna até a
Avenida Mendell Steinbruch.” AG
Art. 2º - O bairro Pajuçara Park será formado pelas Ruas denominadas
neste artigo conforme mapa anexo a esta Lei:
01 — Avenida Cícero Rodrigues de Moura;
02 — Avenida Airton Senna;
03 — Rua Governador Mário Covas;
04 — Rua Independência;
05 — Rua Vereador Carlos Alberto Portela;
06 — Rua Santa Catarina;
07 — Rua Marechal Mallet;
08 — Rua Santa Clara;
09 — Rua Brasil;
10 — Rua Ailton de Brito Alves;
11 — Rua Sérgio Alves de Melo;
12 — Rua Vereador Reginaldo de Borba Vasconcelos;
13 — Rua Vereador José Bento;
14 — Rua Roberto Marinho;
15 — Rua Deputado Ulisses Guimarães;
16 — Avenida Prefeito Almir Freitas Dutra;
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oconcescm Do PALÁCIO DO JENIPAPEIRO An
ecc CONJUNTO NOVO MARACANAÚ É ia
61900-000
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
17 — Rua Manoel Moreira Lima;
18 — Rua Chanceler Edson Queiroz;
19 — Rua Nossa Senhora de Fátima;
20 — Rua Nossa Senhora de Nazaré;
Art. 3º - - As placas indicativas serão afixadas em data e hora
determinada pelo Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM 1º DE DEZEMBRO DE 2003.
JÚLIO CESAR COSTA LIMA
Prefeito Municipal
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 046/2003 — DE
AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO NONATO
RODRIGUES DE OLIVEIRA
mmnPio PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAU
> MARACANEO <
-——.
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTOGRAFO DE LEI Nº 078/2003
Acrescenta o inciso ao Art. 3º, da
Lei Nº 730, de 13 de Julho de
2000, dá nome as ruas e adota
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Acrescenta o inciso ao Art. 3º da Lei Nº 730, de 13 de Julho de 2000:
“Inciso XXXIII - Pajuçara Park - Começa na Avenida Mendell Steibruch, segue
pela Rua Otávio Alves, indo até a área verde do Loteamento Menino Jesus de
Praga e retomando pela Avenida Cicero Rodrigues de Moura, antiga estrada da
Pavuna até a Avenida Mendell Steinbruch”.
Art 2º - O bairro Pajuçara Park será formado pelas Ruas denominadas neste artigo
conforme mapa anexo a esta Lei:
01 — Avenida Cicero Rodrigues de Moura;
| 02 — Avenida Airton Senna;
03 - Rua Govemador Mário Covas;
04 - Rua Independência;
05 - Rua Vereador Carlos Alberto Portela;
06 — Rua Santa Catarina;
07 - Rua Marechal Mallet;
08 - Rua Santa Clara;
09 - Rua Brasil:
10 — Rua Ailton de Brito Alves;
11 - Rua Sérgio Alves de Melo;
12 - Rua Vereador Reginaldo de Borba Vasconcelos;
13 - Rua Vereador José Bento:
14 - Rua Roberto Marinho;
15 - Rua Deputado Ulisses Guimarães;
16 — Avenida Prefeito Almir Freitas Dutra;
17 - Rua Manoel Moreira Lima;
18 — Rua Chanceler Edson Queiroz;
19 — Rua Nossa Senhora de Fátima;
20 - Rua Nossa Senhora de Nazaré;
—
Rua João Pereira de Andragé Filho, S/N - Centro - CEP 61.900-000 - Fone (85) 371 1049 / 371.14 63
E-mai// cammaracanauQOfortalnet.com.br - Maracanaú - Ceará
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Art 3º - - As placas indicativas serão afixadas em data e hora determinada pelo Poder
Executivo.
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maracanaú-Ce, 28de Novembro de 2003.
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 046/2003 - DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO NONATO
RODRIGUES DE OLIVEIRA
é Andrade Filho, S/N - Centro - CEP 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 1371.1463
E-mail/ cammaracanauQfortalnet.com.br - Maracanaú - Ceará