norma nº 951/2003

LEI MUNICIPAL Nº 9514 jogos
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SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEINº 354 , DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003.
CRIA O PRÊMIO DE INCENTIVO AO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA
REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL
INSTALADA EM MARACANAU E ADOTA
PROVIDENCIAS.
(6) PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Faço saber que A CAMARA MUNICIPAL DE MARACANAU DECRETA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o prêmio de incentivo ao professor de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Pública Municipal e Estadual instalada em
Maracanaú.
$1º - O prêmio é uma iniciativa da câmara Municipal de Maracanaú que visa
identificar e disseminar experiências de ensino /aprendizagem de boa qualidade buscando
valorizar e desenvolver a auto- estima dos professores como Agentes de Transformação.
8 2º - Poderão participar os professores em exercício da Educação Infantil da
Rede Municipal e Comunitária, do Ensino Fundamental dos ciclos e de 5º a 8º séries de
Escolas Públicas Municipais e professores de ensino médio das escolas Estaduais de
Maracanaú.
Art. 2º - Os trabalhos inscritos, em forma de relato, deverão apresentar
experiências de ensino/aprendizagem, devidamente comprovadas relativas a qualquer
disciplina, área de conhecimento ou conteúdo do currículo escolar.
8 1º - Os trabalhos deverão ser inscritos por níveis, sendo até 03 (três) por
escola.
$ 2º - Os níveis deverão ser:
Educação Infantil;
Ensino Fundamental ( ciclo básico, 2º ciclo, aceleração e EJA);
Ensino Fundamental ( 5º a 8º séries)
Ensino Médio.
$ 3º - O prêmio selecionará experiências de ensino/aprendizagem de qualidade,
independentemente da área ou disciplina.
ROCURADOR GERAL DO
ABeNSCIPIO
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAU
81900-000
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Art. 3º - Para participar o professor deve estar efetivo na rede municipal e
estadual, em pleno exercício de sala de aula, sendo que o nível de educação infantil
incluirá os professores das escolas de rede comunitária.
Art. 4º - A comissão julgadora do Prêmio será composta por representantes da
Câmara Municipal de Maracanaú, Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, Sindicatos
dos Professores, FEDAMA, CREDE 01 e Conselho Municipal de Educação.
Art. 5º - O prêmio aos vencedores será uma viagem cultural a uma cidade
histórica do Brasil, anunciada anualmente no edital do prêmio.
Art. 6º - O prêmio será lançado anualmente até o mês de maio, pela câmara
municipal, em edital fixando as datas e demais critérios necessários, e a entrega em
sessão solene será realiza no Dia do Professor — 15 de outubro.
Art.7º - Esta resolução entrará em vigor na data e sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAU, EM 1º DE DEZEMBRO DE 2003.
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. *º
004/2003 — DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO
SERGIO GOMES BEVILÁQUA |
* PALÁCIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAU
51900-000
Sã Z
7 aRACANES 4
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTOGRAFO DE LEI Nº 084/2003
Cria o Prêmio de Incentivo ao
Professor de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino
Médio da Rede Pública Municipal
e Estadual Instalada em
Maracanaú e adota providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art 1º - Fica criado o prêmio de incentivo ao professor de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Médio da Rede Pública Municipal e Estadual instalada em
Maracanaú.
Parágrafo 1º - O prêmio é uma iniciativa da Câmara Municipal de Maracanaú que visa
identificar e disseminar experiências de ensino/aprendizagem de boa qualidade
buscando valorizar e desenvolver a auto-estima dos professores como Agentes de
Transformação.
Parágrafo 2º - Poderão participar os professores em exercício da Educação Infantil da Rede
Municipal e Comunitária, do Ensino Fundamental dos ciclos e de 5º a 8º serie de
Escolas Públicas Municipais e professores de ensino médio das Escolas Estaduais
de Maracanaú.
Art 2º - Os trabalhos inscritos, em forma de relato, deverão apresentar experiências de
ensino/aprendizagem, devidamente comprovadas relativas a qualquer disciplina, área
de conhecimento ou conteúdo do currículo escolar.
Parágrafo 1º - Os trabalhos deverão ser inscritos por níveis, sendo até 03 (três) por escola.
Parágrafo 2º - Os níveis deverão ser:
a) Educação infantil;
b) Ensino Fundamental (ciclo básico, 2º ciclo, aceleração e EJA);
c) Ensino Fundamental (5º a 8º sereis);
| d) Ensino Médio.
Parágrafo 3º - O prêmio selecionará experiências de ensino/aprendizagem de qualidade,
ifidependentemente da área ou disciplina.
UÉ =)
Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Centro - CEP 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049/ 371.14 63
E-mail: cammaracanauQfortalnet.com.br - Maracanaú - Ceará
S tasorE )
SARA CANO
esa
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Art 3º- Para participar o professor deve estar efetivo na rede municipal e estadual, em pleno
exercício de sala de aula, sendo que o nível de educação infantil incluirá os
professores das escolas da rede comunitária.
Art 4º - A comissão julgadora do Prêmio será composta por representantes da Câmara
Municipal de Maracanaú, Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, Sindicato dos
Professores, FEDAMA, CREDE 01 e Conselho Municipal de Educação.
Art 5º — O prêmio aos vencedores será uma viagem cultural a uma cidade história do Brasil,
anunciada anualmente no edital do prêmio.
Art 6º - O prêmio será lançado anualmente até o mês de maio, pela câmara municipal, em
edital fixando os datas e demais critérios necessários, e a entrega em sessão solene
será realizada no Dia do Professor - 15 de Outubro.
Art 7º - Esta resolução entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da fá á Ni a Maracanaú-Ce, 28de Novembro de 2003.
BO NERA]
BAAL
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2003 - — DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO SÉRGIO
GOMES BEVILÁQUA
i - - : (85) 371.1049/ 371.14 63
E i gde Filho, S/N - Centro - CEP 61.900-000 Fone ( )
di ai di ma : oammetaca add totalneticom br - Maracanaú - Ceará
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