norma nº 3191/2022

NE AFIXADO
EM:
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495,
Prefeitura de |
Maracanaú
LEI Nº 3.191, DE 17 DE MAIO DE 2022.
DÁ O NOME DE ENEIDA SOARES PESSOA AO
CENTRO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DE
PAJUÇARA.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 12. Dá o nome de ENEIDA SOARES PESSOA ao Centro de Esporte Cultura e Lazer
de Pajuçara, que irá funcionar no mesmo prédio do Centro de Referência de
Assistência Social — CRAS, Pajuçara em Maracanaú, no Estado do Ceara.
Art. 2º Fica o Órgão de Controle Urbano encarregado de providenciar a instalação das
placas indicativas, bem como informar aos munícipes e demais órgãos sobre a
denominação do equipamento público indicado no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Osições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA D 17 DE MAIO DE
2022.
PREFEITO/DE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
NEC ESTO
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE
Nº 176/2022, DE AUTORIA DO
VEREADOR CRISTIANO DE
ALMEIDA LIMA.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652 - Conjunto Novo Maracanaú - Maracanaú - CE
CEP 61905-430