| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 809 / 2001 |
| Date | 2001-11-22 |
| Ementa | Cria no calendário Municipal o Dia da Cidadania e adota outras providências. |
| native_id | 1325 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3
LEI MUNICIPAL Nº 34/2901 00 — DE 03/dezimino/ 2001 SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR: GOVERNO MUNICIPAL CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE LEINº SIl DE OS DpEDD<A O PREFEITO Faço saber que A CÂMA SANCIONO A SEGUINTE L Art. 1º - Fica criado o, mais um (1) carg io, a nível de ESSA COSTA LIMA D Municipal OE E É, NO MUNICIPAL DE MARACANAÚ PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N CEP 61.900-000 MARACANAÚ-CE MARACANAÚ AÚ DECRETA E EU al da Secretaria de ça, de Assistente do de sua publicação, TURA MUNICIPAL DE ESTADO DO CEARA . CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AUTÓGRAFO LEI Nº 050, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001. CRIA CARGO DE CONFIANÇA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE ASSISTENTE DO GABINETE DO SECRETÁRIO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criado na estrutura organizacional da Secretaria de Administração, mais um (1) cargo em comissão, de confiança, de Assistente do Gabinete do Secretário, a nível de FAD 2. Art. 2º - Esta Lei terá vigência a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2001.