| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 823 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Concede de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente Cultural Monteiro Lobato. |
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LEI MUNICIPAL Nº %93/2001 - DE —A8 7 Oezemnbho / S00! SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHO! GOVERNO MUNICIPAL CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE LEINº 823 ,DE |º DE DEZS) (o) PREFEI Faço saber que A CA SANCIONO A SEGUINTE Art. 1º - Conce Beneficente e Cultural 01.492.002/0001-08, locali Município de Maracanaú. é 0. V ER NO MUNICIPAL DE MARACANAÚ PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N D ública Municipal a A de outubro de 1996, CNPJ Nº Conjunto Industrial, publicação, revogados as MUNICIPAL DE CEP 61.900-000 MARACANAÚ-CE ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AUTOGRAFO DE LEI Nº 063/2001 | Dá o Título de ut lidade Pú- blica Municipal a Associa- ção Beneficente e Cultural Monteiro Lobato e adota providências. | | | A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI: | | | Art. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Bene- ficente e Cultural Monteiro Lobato, fundado em 14 de Outubro de 1996, CNPJ Nº 01.492.002/0001-08, localizado na Avenida Contorno Norte, S/N Conjunto Industrial, Município de Maracanaú. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maraçanaú-Ce, Dezembro de 2001. Nao Rua João Pereira de Andrade Filho, S/N - Centro - CEP 61.900-000 - Fone: (85) 371.1049 / 371.14 63 E-mail: cammaracanauQfortalnet.com.br - Maracanaú - Cpará J