norma nº 960/2004

LEI MUNICIPAL N9
DE £ 3 / OA9.0q q4
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO.SENHOR:
Xx.L o C W n i Q ndfo. .
PREFEITO MUNICIPAL
* *
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
LEI Ne 9 G O , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004.
DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A FUNDAÇÃO FRANCISCA
FEITOSA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
O P R E F E I T O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o - Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Fundação 
Francisca Feitosa, fundado em 02 de dezembro de 1970, CNPJ N° 
07.411.705/0001-40, localizado na Avenida Parque Comercial S/N, Bairro Distrito 
Industrial, em Maracanaú.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2004.
JÚLIO CÉ IMA
Prefc
PALACIO DO JENIPAPEIRO
CONJUNTO NOVO MARACANAÚ
61900-000
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI N.° 051/2003 - DE AUTORIA D0 VEREADOR JOSÉ PATRIARCA NETO.
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTOGRAFO DE LEI N° 009/2004
Dá o Título de Utilidade Pública
Municipal a Fundação Francisca
Feitosa e adota Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1o - Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Fundação Francisca Feitosa, fundado em 
02 de dezembro de 1970, CNPJ N° 07.411.705/0001-40, localizado na Avenida Parque 
Comercial S/N, Bairro Distrito Industrial, em Maracanaú.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário