norma nº 825/2001

LEI MUNICIPAL Nº s95 /200
DE so / obzombo / Semh
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
GOVERNO MUNICIPAL
i
| ES
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
(o) PREFEITO
Faço saber que A CÃ
SANCIONO A SEGUINTE
Art. 1º — Aprova os ; o (m?), constantes das
tabelas de valores dos terrenos do a valores das edificações do
os com área superior a
idos progressivamente,
la constante do Anexo
giro de 2002, revogadas as
PREFEITURA MUNICIPAL DE
O dO VE RO NO
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CEP 61.900-000 MARACANAÚ-CE
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
Antônio Justa
Norte: Anel Rodoviário,
Sul: Av do Contorno,
Leste Rodovia CE 021
Guerreiro entre a Rua Capitão 4
Lima e Av. X; Rua 21 de Abri
Monteiro Gondim; Rua do Trilho até a Travessa
mino e a Rua Capitão Valderhar de Lima
e a Av x: o Jutai E pçs
a Rua
R$ 6,50
RADOR GERAL Du
MUNICÍPIO
GG. o Vv. t, RR. NO
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CEP 61.900-000 MARACANAÚ-CE
EN
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
Oeste: Via Férrea
04
Pajuçara — Corredor
os
Atividades
Comerciais.
Conjunto Novo
Maracanaú
Conjunto Jereissati
56, Rua 57, Rua 58, Rua
“61, Rua 62, Rua 63, Rua 64,
E orte, Av Lateral Sul, Av Central,
Rua 101, Rua 101-A, Rua 101-B, Rua 101-C,
Rua 10-D, Rua 102, Rua 102-A, Rua 102-B,
Rua 102-C, Rua 102-D, Rua 103, Rua 103-A,
Rua 103-B, Rua 103-C, Rua 103-D Rua 104,
Rua 104-A, Rua 104-B, Rua 104-C Rua 104-D,
Rua 105, Rua 105-A, Rua 105-B, Rua 105-C,
Rua 105-D, Rua 106, Rua 106-A, Rua 106-B,
Rua 106-C, Rua 106-D, Rua 107, Rua 107-A,
Rua 107-B, Rua 107-C, Rua 107-D, Rua 108,
q
R$ 6,78
GG o v E RKAN O
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CEP 61.900-000 MARACANAÚ-CE
ais E
GOVERNO MUNICIPAL
Rua 108-A, Rua 108-B, Rua 108-C, Rua 108-D,
09-B, Rua 109-C,
Rua 110-B,
A,
Conjunto Novo
Oriente
Rua Tiradentes, Rua Ouro Branco, Rua Ouro
Preto, Rua Antonio Alencar entre a Ei Oriente
e a Rua 20 do Conjunto Novo Maracanaú, Rua| R$$78
das Flores, Travessa das Acacias.
Rua 01, Rua 03, Rua 05, Rua 07, Rus
1. R$6,78
Limite Maracanaú /
ernandesDávera
MUNICÍPIO
o O VE RR NO
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CEP 61.900-000 MARACANAÚ-CE
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
Estrada Maranguape | Maracanaú / Fortaleza
17 /Fortaleza.
19 Mucunã de
20 Mucunã de Cima
Jaçanaú
Olho D'Agua
las César Cals Neto até o rio
ja e ruas sem denominação
pio Prata; Rua Maguari e s. R$ 4,48
Estradas que ligam a Sede ao Olho
Entre o rio e esta localidade ao Olho D'Agua
dos Prata e a Fuma de Onça | il
: | Novo Mondubim | Loteamentos e Ruas Projetadas R$ 4,48
| Jardim Bandeirante | Rua sem denominação e Ruas fede
Santo Antonio do | Estradas vicinais que ligam o Horto
i i Antônio do Pitaguari e Rua sem De
Rua sem Denominação
Av. Contorno Oeste; Av. Contorno Note; Av.
qa
O. O VE RM. DB
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CEP 61.900-000 MARACANAU-CE
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
Contorno Sul; R
Rua 5-A; Rua
7-A ; Rua
VE R No
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CEP 61.900-000 MARACANAÚ-CE
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
FernandesDávera
RADOR GERAL Lu
MUNICÍPIO
6 o v E RANOGO
MUNICIPAL DE MARACANAÚ
PALÁCIO DO JENIPAPEIRO S/N
CEP 61.900-000 MARACANAÚ-CE
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A CIDADE DA GENTE
ANEXO
TABELA PARA COR
PARA EFEI
De 20.001 m” a 30.
De 30.001 m' a 40.000
De 40.001 m a 50.000 m
ge
C.0 VE. Ro:M. so
MUNICIPAL DE MARACANAU
IO DO JENIPAPEIRO S/N
CEP 61.900-000 -CE
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 064, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
ALTERAR O VALOR VENAL DO METRO
QUADRADO DOS TERRENOS E
EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE
LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL
E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA
O EXERCÍCIO FISCAL DE 2002, DE QUE
TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 637 DE 14
DE DEZEMBRO DE 1998.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Aprova os valores, por metro quadrado ( m2), constantes das
tabelas de valores dos terrenos do anexo | e das tabelas de valores das
edificações do anexo Il, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano.
Art. 2º — Os terrenos não desmembrados ou loteados com área
superior a 10.000 mê ( dez mil metros quadrados) terão seus valores reduzidos
progressivamente, para efeito de calculo do IPTU, na forma estabelecida na
tabela constante do Anexo III.
Art. 3º — Esta lei entrara em vigor em 1º de Janeiro de 2002,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES /DA CÂMARA MUNICIPAL DE
Rua João Pereira de Andrade Filho. S/N --Centro - CEP 61900.000 - Maraca E 185) 371 1049 - 371 1463
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
ANEXO I |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS |
TABELA DE VALORES IMOBILIÁRIOS.
er
Código | Nome da Localidade | Rua ou Limites confrontantes Valor do
Zona
= | Metroz
01
Rua Capitão Valdemar de Lima até a Travessa
Antônio Justa; Rua Manoel Pereira até a
Travessa Antônio Justa; Rua João Alencar até a
Av. V; Rua Miguel Alves; Rua João Bom E;
Rua Antônio de Alencar; Rua Jaime Paulino até
a antiga delegacia, Praça José Holanda do Vale,
Praça Major Braz; Rua Regino Guerreiro o a
Rua Capitão Valdemar de Lima, Rua Jutai R$ 11.27
Magalhães até a Rua Capitão Valdemar de ,
Lima; Rua Francisco Firmino até a Rua Capitão
Valdemar de Lima, Rua 13 de Maio até a Rua
Capitão Valdemar de Lima; Rua da
Independência até a Rua Capitão Valdemar de
Lima;Rua Carlos Alves até a Rua Ca itão
VaLdemar de Lima; Travessa Antônio Ea
entre as Ruas Manoel Pereira e Capitão
Valdemar de Lima; Rua João Pereira de
Andrade Filho até a Rua Oriente e Rua São
José.
Sede - Centro
02
Rua Manoel Pereira da Travessa Antonio Justa
até a ponte do Rio Timbó; Rua Capitão
Valdemar de Lima até o Rio Timbó; Trafenso
Antonio Justa entre a Rua Capitão bons de
Lima e a Avenida X; Rua da Independência
entre a Rua Capitão Valdemar de Lima e à Av.
X, Rua 13 de Maio entre a Rua Capitão .
Sede Valdemar de Lima e Av X; Rua a R$ 5,63
Firmino entre a Rua Capitão Valdemar de Lima
ea Av X; Rua Jutai Magalhães entre a Rua
Capitão Valdemar de Lima e Av X; Rua Regino
Guerreiro entre a Rua Capitão Valdemar de
Rua João Pereira de Andrade Filho. SIN --Centro - CEP 6190
0.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanaú O fortalnet.côm.br. - Fone (085) 371 1049 - 371 1463
E
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Lima e Av. X; Rua 21 de Abril; Rua José
Monteiro Gondim; Rua do Trilho até a Travessa
Antônio Justa
03
Distrito Industrial
Norte: Anel Rodoviário,
Sul: Av do Contorno,
Leste Rodovia CE 021
| Oeste: Via Férrea.
R$ 6,50
04
[ Pajuçara — Corredor
Atividades
| | Comerciais.
Estrada CE 021 da Rua Otavio Alves até o
limite de Maracanaú com Fortaleza.
R$ 5.63
05
Pajuçara
Rua Otavio Alves; Rua Pedro Caetano; Rua
José Ferreira; Rua Estevão Alves, Rua João
Conrado; Rua São Sebastião; Rua Joaquim
Ferreira; Rua Manoel Ferreira, Rua Petrônio
Portela, Rua Rodolfo Teófilo; Rua Luiz
Mendes; Rua Raimundo José, Rua Osvaldo
Rizato; Rua Luiz Gonzaga, Rua São Mateus,
Rua Luzanira; Rua Beatriz Calixto; Rua Júlio
Mendes, Rua Padre José Holanda do Vale; Rua
Pedro Batista, Rua Paulo Batista e Rua Senador
Pompeu.
R$ 6,78
06
Conjunto Novo
Maracanaú
| Rua 1, Rua 2, Rua 3, Rua 4, Rua 5, Rua 6, Rua
07, Rua 8, Rua9, Rua 10, Rua 11, Rua 12, Rua
13, Rua 14, Rua 15, Rua 16, Rua 17, Rua 18,
Rua 19, Rua 20, Avenida III; Avenida IV
R$ 6,78
07
Conjunto Jereissati
Av; Av.V; Av.VII e a Av. Central |
R$ 6,78
08
Conjunto
Jereissati I
Rua 1, Rua 2, Rua 3, Rua 4, Rua 5, Rua 6, Rua
7, Rua 8, Rua 9, Rua 10, Rua 11, Rua 12, Rua
13, Rua 14, Rual5, Rua 16, Rua 17, Rua 18,
Rua 19, Rua 20, Rua 21, Rua 22, Rua 23, Rua
24, Rua 25, Rua 26, Rua 27, Rua 28, Rua 29,
Rua 30, Rua 31, Rua 32, Rua 33, Rua 34, Rua
35, Rua 36, Rua 37, Rua 38, Rua 39, Rua 40,
Ruadl, Rua42, Av LAvII, Av IV.
R$ 6,78
09
Conjunto
Jereissati II
Rua 43, Rua 44, Rua 45, Rua 46, Rua 47, É Rua
48, Rua 49, Rua 50, Rua 51, Rua 52, Rua 53,
Rua 54, Rua 55, Rua 56, Rua 57, Rua 58, Rua
R$ 6,78
Rua João Pereira de Andrade Filho. S/N --Centro - CEP
59, Rua 60, Rua 61, Rua 62, Rua 63, Rua 64,
61900.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanaú (D fortalnet.cpm.br. - Fone (085) 371 1049 - 371 1463
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Av VI. AvIX, AvX
Av. Lateral Norte, Av Lateral Sul, Av Central,
Rua 101, Rua 101-A, Rua 101-B, Rua 101-C,
. Rua 101-D, Rua 102, Rua 102-A, Rua 102-B,
10 Conjunto Rua 102-C, Rua 102-D, Rua 103, Rua 103-A,
Acaracuzinho | Rua 103-B, Rua 103-C, Rua 103-D Rua 104,
Rua 104-A, Rua 104-B, Rua 104-C Rua 104-D,
Rua 105, Rua 105-A, Rua 105-B, Rua 105-C,
Rua 105-D, Rua 106, Rua 106-A, Rua 106-B,
Rua 106-C, Rua 106-D, Rua 107, Rua 107-A,
Rua 107-B, Rua 107-C, Rua 107-D, Rua 108,
Rua 108-A, Rua 108-B, Rua 108-C, Rua 108-D,
Rua 109, Rua 109-A, Rua 109-B, Rua 109-C,
Rua 109-D, Rua 110, Rua 110-A, Rua 110-B,
. Rua 110-C, Rua 110-D, Rua 111, Rua 111-A,
Rua 111-B, Rua 111-C, Rua 111-D, Rua 112,
Rua 112-A, Rua 112-B, Rua 112-C, Rua 112-D, R$ 6,78
Rua 113, Rua 113-A, Rua 113-B, Rua 113-C,
Rua 113-D, Rua 114, Rua 114-A, Rua 114-B,
Rua 114-C, Rua 114-D, Rua 115, Rua 115-A,
Rua 115-B, Rua 115-C, Rua 115-D, Rua 116,
Rua 116-A, Rua 116-B, Rua 116-C, Rua 116-D,
Rua 117, Rua 117-A, Rua 117-B, Rua 117-C,
Rua 117-D.
Av. Central, Rua 1, Rua 2, Rua 3, Rua 4, Rua 5,
Rua 6, Rua 7, Rua 8, Rua 9, Rua 10, Rua 11,
. Rua 12, Rua 13, Rua 14, Rua 15, Rua 16, Rua R$ 6.78
Conjunto Novo |17, Rua 18, Rua 19, Rua 20, Rua 21, Rua 22, .
Oriente Rua 23, Rua 24, Rua 25, Rua 26, Rua 27, Rua
28, Rua 29.
Avenida do Contorno Norte, Av.do Contorno
Sul, Av. da Penetração, Avenida A, Avenida B,
Rua 101, Rua 102, Rua 103, Rua 104, Rua 105,
Rua 106, Rua 107, Rua 108, Rua 109, Rua 110,
. - |Rua 11, Rua 112, Rua 113, Rua 114, Rua 115, p
12 Conjunto Timbó | Rua 116, Rua 117, Rua 118, Rua 119, Rua 120,| R$448
Rua 121, Rua 122, Rua 123, Rua 124, Rua 125,
Rua 126, Rua 127, Rua 128, Rua 129, Rua 130,
Rua 131, Rua 132, Rua 133, Rua 134, Rua 135,
Rua João Pereira de Andrade Filho. S/N --Centro - CEP 61900.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanau (O fortalnet FP - Fone (085) 371 1049 - 371 1463
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Rua 136, Rua 137, Rua 138, Rua 139, Rua 140.
13
Piratininga
Av. Padre José Holanda do Vale da Praça pr
Braz até a Rua Aracaju. |
|
R$ 8,45
14
Piratininga
Rua Oriente, Rua Peru, Rua Guarani, Rua Em
Rua Belém, Rua do Campo, Rua Manaus, Rua
Amazonas, Rua Ferreira Neto, Rua Acaraju,
Rua Ari Lobo, Rua 15 de Novembro,
Joinvile.
R$ 6,78
15
Piratininga
Rua Tiradentes, Rua Ouro Branco, Rua Ouro
Preto, Rua Antonio Alencar entre a Rua Oriente
e a Rua 20 do Conjunto Novo Maracanaú, Ea
das Flores, Travessa das Acacias.
R$ 6,78
16
Alto da Mangueira
Rua 01, Rua 03, Rua 05, Rua 07, Rua 09 e Rua
1.
R$ 6,78
17
Estrada Maranguape
/Fortaleza.
Limite Maracanaú
Maracanaú / Fortaleza.
/ Maranguape, Limite
R$ 4,48
18
Cágado
Parque Luzardo Viana, Estrada Cágado —
Maracanaú, até a ponte do Rio Maranguapinho e
Estrada Vicinais que ligam o Cágado ao
Mucunã de Baixo e ao Jaçanaú.
R$ 4.48
19
Mucunã de Baixo
Estradas Vicinais que ligam o Mucunã de Baixo
ao Mucunã de Cima e Estrada Vicinais que
ligam o Mucunã de Baixo ao Jaçanaú e Ruas
Projetadas.
R$ 4,48
20
Mucunã de Cima
Estrada Vicinais que ligam o Mucunã de Cima
ao Jaçanaú; Estradas Vicinais que ligam o
| Mucunã de Cima a Taquara e ruas Projetadas.
R$ 4,48
21
Jaçanaú
Estradas Vicinais que ligam o Jaçanaú a
Taquara; Proximidade da Lagoa de Jaçanaú,
Parque Jaçanaú; ruas Projetadas, Parque Ipú,
Parque Jarí, Parque Tijuca, e Pacol.
R$ 4,48
nu
Siqueira II
Jardim Jatobá ;Rua da Associação ; Rua da
Padaria ; Rua do Motel e Ruas Sem
Denominações. |
R$ 4,48
Rua João Pereira de Andrade Fi
ilho. S/N --Centro - CEP 61900.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanaú (Q fortalnet.corm.br. - Fone (
085) 371 1049 - 271 1463
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
23 Alto Alegre Travessa Il; Travessa 16; Anel Viário entre o R$ 4,48
Jaçanaú e o Viaduto da Ferrovia ; Loteamento ,
e Ruas Projetadas .
Estradas vicinais que ligam o pau serrado ao
limite com Maranguape; estradas vicinais que
x Pau Serrado |ligam o Pau Cerrado a CE 004 e ruas sem ai
denominação
25 Picada Estradas que ligam a Sede ao Olho D”Agua até R$ 4,48
o Instituto Carneiro de Mendonça
26 Escola de Menores | Estradas que ligam a sede ao Olho D'Agua até| R$4,48
o grupo escolar César Cals Neto
27 Horto Estradas que ligam a Sede ao Olho D'Agua R$ 4,48
. entre o grupo escolas César Cals Neto até o rio
E do Olho D” Agua e ruas sem denominação
º. 28 Olho D'Agua | Rua Antônio Prata; Rua Maguari e outros. R$ 4,48
Estradas que ligam a Sede ao Olho D"Agua
Entre o rio e esta localidade ao Olho DºAgua
dos Prata e a Fuma de Onça
29 Novo Mondubim | Loteamentos e Ruas Projetadas R$ 4,48
30 Jardim Bandeirante | Rua sem denominação e Ruas projetadas R$ 4,48
31 Santo Antonio do | Estradas vicinais que ligam o Horto ao Sant R$ 4,48
Pitaguari Antônio do Pitaguari e Rua sem Denognitação
32 Boa Esperança | Rua sem Denominação R$ 4,48
Av. Contorno Oeste; Av. Contorno Note; Av.
Contorno Sul; Rua 18; Rua 04; Rua 4-A; Rua 5;
Rua 5-A; Rua 5-B; Rua 6 ; Rua 6-A; Rua 7; Rua
33 7-A ; Rua 7-B; Rua 8 ; Rua 8-A, Rua 8-B; Rua
Conjunto Industrial | 9: Rua 9-A; Rua 10; Rua 11; Rua 12 a R$ 6,78
A; Rua 12-B; Rua 13 Rua 13-A; Rua 13-B.;Rua
13-C; Rua 14; Rua 14-A; Rua 14-B; Rua 15;
Rua 15-A; Rua 15-B; RuA 15-C;
34 Bela Vista Todas as Ruas e Avenidas R$ 4,48
Rua João Pereira de Andrade Filho. S/N -Centro - CEP 61900.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanaú (D fortalnet. co br. - Fone (085) 371 1049 - 371 1463
PO TE eee eee
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
ANEXO II
TABELA DE EDIFICAÇÕES
VALOR ESPECIFICAÇÃO
CASA 56,45
APARTAMENTO 79,03
LOJA 105.38
. GALPÃO 33,86
ã TELHEIRO 15,04
, INDUSTRIA 30,09
Rua João Pereira de Andrade Filho. S/N --Centro - CEP 61900.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanaú (O fortalnet com br. - Fone (085) 371 1049 - 371 1463
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
ANEXO III |
TABELA PARA CORREÇÃO DO VALOR DO TERRENO
PARA EFEIRO DE CALCULO DO IPTU
ÁREAS ÍNDICE
De 10.000 m? a 20.000 m? 20% | |
. De 20.001 m? a 30.000 m? 30% |
De 30.001 m? a 40.000 m? 40%
De 40.001 m? a 50.000 m? 45%
De 50.001m7a80.000m” |. 50%
Acima de 80.001 m? 60%
r. - Fone (085) 371 1049 - 371 1463
Rua João Pereira de Andrade Filho. S/N --Centro - CEP 61900.000 - Maracanaú - Ceará - e-mail cammaracanaú (O fortalnet.com.