norma nº 1034/2005

LEI MUNICIPAL N9 j QÚ /M s ã
DE os / o j /_S£X£í
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO.SENHOR:
PREFEITURA DE MARACANAU
LEI N° 1.034, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DO
ANEXO m DA LEI N° 976, DE 30 DE
JUNHO DE 2004, NO QUE SE REFERE AO
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
O P R E F E I T O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A U
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. Io - Fica alterado o ANEXO III das Metas Fiscais da Lei n° 976, de 30 de Junho de 
2004, no que se refere ao Programa de Saúde da Família, passando a ser composto pelo seguinte:
PROGRAMA: Saúde da Família
OBJETIVO: Promover a saúde social e sanitária dos núcleos de agregação comunitária 
do Município de Maracanáu.
Ação Produção Medida Meta
Construção ou ampliação de Farmácias Populares Unidade Construída ou 
ampliada
Unidade
2
Reforma ou ampliação de Unidade Básica de Saúde da Família Unidade reformada ou 
ampliada
Unidade
|
2
Recuperação de Unidades Básicas de Saúde da Família Unidade recuperada Unidade 12
Aquisição de equipamentos para unidades Básicas de Saúde Unidade eqmpacLa Unidade 3
Aquisição de veículos para suporte aos trabalhos do PSF Veículo adquiridLo Unidade 2
Contratação de veículos para transporte de pacientes em 
tratamento eventual, sistemático ou permanente
Veículo contratado Unidade
4
Manutenção de Unidades Básicas de Saúde da Família Família atendid;a Unidade 53.000
Atenção à saúde de pessoas protadoras de necessidades 
especiais (órtese e prótese)
Pessoas atendidíis Unidade
18.000
Aquisição de equipamentos para Farmácia Viva Umdadc equipada Unidade 1
Manutenção das atividades da Farmácia Viva / y^roduçãa^âe 
/ fitoterápicos/■ /
medicamento
280.000
áçioÂJo Jenipapeiro - Coni
a f i x a d o
FRANCISCOg/ so n E M
Procurador Geral do Municipiovf • d o S O C O *
mrdenadora Administra
fto(Novo 
61!
íu - Maracanaú - CE
1 k
Ação Produção Medida Meta
Manutenção das atividades do Centro de Testagem e Apoio 
Sorológico
Pessoa atendida Unidade
1.500
Manutenção do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) Pessoa atendida Unidade 6.400
Manutenção das atividades básicas de saúde nas comunidades 
indígenas
Pessoa atendida Unidade
1.850
Aluguel de imóveis para localização de UBASF Unidade distribuidít Unidade 4
Assistência farmacêutica à rede de UBASF Medicamento
distribuído
Unidade
4.800.000
Oriunda do Projeto de Lei n° 
027/2005, do Executivo Municipal.
Pajseio do Jenipapeiro - Conjunto Novo Maracanaú - Maracanaú - CE
CEP: 61905 - 430
FRANCISCO Q/SON VIANA MARTINS 
Procurador Geral do Município
ESTADO DO CEARÁ
Câmara Municipal de Maracanaú
A U T Ó G R A F O N ° 6 1/2005
Dispõe sobre a alteração do ANEXO III da Lei n°
976, de 30 de Junho de 2004, no que se refere ao
Programa de Saúde da Família.
A CÂM ARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1o - Fica alterado o ANEXO III das Metas Fiscais da Lei n° 976, de 30 de Junho de 2004, no que se
refere ao Programa de Saúde da Família, passando a ser composto pelo seguinte.
PROGRAMA: Saúde da Família
OBJETIVO: Promover a saúde social e sanitária dos núcleos de agregação comunitária do Município de
Maracanaú.
Ação Produção Medida Meta
Construção ou ampliação de Farmácias Populares Unidade Construída
ou ampliada
Unidade
2
Reforma ou ampliação de Unidade Básica de Saúde da
Família
Unidade reformada ou
ampliada
Unidade
2
Recuperação de Unidades Básicas de Saúde da Família Unidade recuperada Unidade 12
Aquisição de equipamentos para unidades Básicas de Saúde Unidade equipada Unidade 3
Aquisição de veículos para suporte aos trabalhos do PSF Veículo adquirido Unidade 2
Contratação de veículos para transporte de pacientes em
tratamento eventual, sistemático ou permanente.
Veículo contratado Unidade
4
Manutenção de Unidades Básicas de Saúde da Família Família atendida Unidade 53.000
Atenção â saúde de pessoas portadoras de necessidades
especiais (órtese e prótese)
Pessoas atendidas Unidade
18.000
Aquisição de equipamentos para Farmácia Viva Unidade equipada Unidade 1
Manutenção das atividades da Farmácia Viva Produção de
fitoterápicos
medicamento
280.000
Manutenção das atividades do Centro de Testagem e Apoio
Sorológico
Pessoa atendida Unidade
1.500
Manutenção do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) Pessoa atendida Unidade 6.400
Manutenção das atividades básicas de saúde nas
comunidades indígenas
Pessoa atendida Unidade
1.850
A lu g u e l d e imóveis p ara lo ca liza ç ã o d e UBASF Unidade distribuída Unidade 4
Assistência farmacêutica à rede de UBASF Medicamento
distribuído
Unidade
4.800.000
Art. 2o - Esta lei entrará em vigor na data de sua
Paço da Câmara Municipal de
em contrário.
2005.
Amorim
Oriundo do Projeto de L ei n° de autoria do Poder Executivo
Av. Estruturante Oeste, S /N - Parque Antônio Justa CEP: 61905-990 - Maracanaú - Ceará
Telefones: (85) 3 3 7 M 0 4 9 I 3 3 7 M 4 6 3