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norma nº 1061/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1061 / 2005
Date 2005-12-15
EmentaDenomina de Anel Viário Quatro de Julho a via pública localizada nesta urbe e adota outras providências.
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Rubrica Protocolista
LEI MUNICIPAL N- i
DE 15 / lã .
SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO.SENHOR:
1 f a ) V > & n t o í í g O O A ^ S " i P f c b W C C
P R E F E IT O M U N IC IP A L
LEI N - 1.061, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
Denomina de Anel Viário Quatro de Julho
a via pública localizada nesta urbe e adota
outras providências.
O P R E F E I T O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. Io - É denominado de ANEL VIÁRIO QUATRO DE JULHO, via pública - 
Anel Viário Central - que inicia no final da Avenida Contorno Norte, no Conjunto Timbó, e 
final da Avenida Pe. José Holanda do Vale, nesta urbe.
Parágrafo único - A placa indicativa deverá conter os seguintes dizeres. “ANEL
VIÁRIO QUATRO DE JULHO”
Art. 2o - O Poder Executivo marcará data e hora para colocação da placa 
denominativa.
Art. 3o - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de recursos 
próprios do Tesouro Municipal.
*-
ESTADO 00 CEARÁ
Câmara Municipal de Maracanaú
AUTÓGRAFO N° 88
Denomina de Anel Viário 
Quatro de Julho, a via pública 
localizada nesta urbe e adota 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1o - É denominado de ANEL VIÁRIO QUATRO DE JU￾LHO, via pública - Anel Viário Central - que inicia no final da Avenida 
Contorno Norte, no Conjunto Timbó, e final da Avenida Pe. José Ho￾landa do Vale, nesta urbe.
Parágrafo único - A placa denominada deverá conter os se￾guintes dizeres “ANEL VIÁRIO QUATRO DE JULHO”.
w
Art. 2o - O Poder Executivo marcará data e hora para coloca￾ção da placa denominativa.
Io - As despesas decorrentes da presente Lei correrão 
por conta de recursos próprios do Tesouro Municipal.
m vigor na data de sua publicação, re￾vogadas as disposii ntrário.
PALÁCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ EM 01
DE DEZEMBRO DE 2005. RAC AH
VEREADOR SANTOS AMORIM
Oriundo do Projeto de Lei de n° 64/05 - autoria do Vereador Lucinildo da Frota Brito.
Av. Estruturante Oeste, S /N - Parque Antônio Justa CEP: 61905-990 - Maracanaú - Ceará
Telefones: 185)3371-1049 I 3371-1463

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