norma nº 1108/2006

SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO.SENHOR:
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PREFEITO MUNICIPAL
CA V.AHA ,, UNICIPAL OE MAR AC Au ,
RECEBIDO
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.108, DE 22 DE JUNHO DE 2006.
Cria, na estrutura administrativa e funcional 
da Secretaria de Saúde, o Hospital Municipal 
de Maracanaú - HMMc, define atribuições e 
competências, cria funções públicas 
comissionadas, de provimento em comissão, 
inerentes ao órgão de execução 
programática, extingue funções públicas já 
criadas e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de M aracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú,
sanciono e prom ulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica criado o Hospital Municipal de Maracanaú - HMMc, órgão finalístico e permanente, 
conforme Lei n° 986, de 07 de janeiro de 2005, integrante da estrutura administrativa e funcional 
da Secretaria de Saúde, cujo objetivo é atender a população, com atenção secundária, com 
grade institucional adequada e compatível com os propósitos estabelecidos entre o Município e a 
União, através de seus órgãos específicos de saúde, respectivamente.
Art. 2o. O Hospital Municipal de Maracanaú - HMMc, terá a seguinte estrutura funcional e 
administrativa, para que possa atender às necessidades básicas de gestão plena e eficiente, 
com os respectivas funções e simbologias:
I - Uma Diretoria Geral, nível SEC;
II - Três Diretorias, nível FADH-1, subdividida em:
a) Diretoria Clínica;
b) Diretoria de Serviços Assistenciais;
c) Diretoria de Serviços de Apoio Gerencial.
III - Uma Secretaria, nível FADH-7;
IV - Uma Ouvidoria, nível FADH-5;
V - Doze Gerências Técnicas, nível de FADH-3, subdivida em:
a) Gerência de Contas Médicas, Estatísticas e Arquivo;
b) Gerência de Odontologia;
c) Gerência de Nutrição;
d) Gerência de Centro de Imagens;
e) Gerência de Farmácia Hospitalar;
f) Gerência de Centro de Reabilitação;
g) Gerência de Serviço Social;
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?4' do Soco
Vartan da Costa Andraáe ,
p r o c u r a d o r GERALRua 01, n° 652, Palácio dó dénipápéiro Conjunto Novo Maracanaú
Mérácanaú.^CE, CEP 61905430
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h) Gerência de Laboratório de Análises Clínicas;
i) Gerência de Banco de Leite Humano;
j) Gerência de Internação Domiciliar;
l) Gerência de Banco de Sangue;
m) Gerência de Enfermagem.
VI - Seis Gerências Médicas, nível FADH-2, subdividida em:
a) Gerência de Tisiologia;
b) Gerência de Clínica Médica;
c) Gerência de Pediatria;
d) Gerência de Cirurgia;
e) Gerência de Obstetrícia;
f) Gerência de Serviço de Pronto Atendimento - SPA.
VII - Cinco Gerências Operacionais, nível FADH-6, subdividida em:
a) Gerência de Manutenção;
b) Gerência de Serviços Gerais;
c) Gerência de Vigilância;
e) Gerência de Almoxarifado;
f) Gerência de Atendimento.
VIII - Duas Gerências Administrativas, nível FADH-5, subdividida em:
a) Gerência Financeira;
b) Gerência de Recursos Humanos.
IX - Nove Coordenações de Enfermagem, nível FADH-4, subdividida em:
a) Coordenação de Unidades de Internação, sendo de Clínica Médica, Clínica de Cirurgia, 
Clínica de Pediatria, Clínica de Obstetrícia e Clínica de Tisiologia;
b) Coordenação de Centro de Especialidades;
c) Coordenação de Centro Cirúrgico;
d) Coordenação de Centro Obstétrico
e) Coordenação de Serviço de Pronto Atendimento - SPA.
X- Nove Chefias de Equipe, nível FADH-4.
Art. 3o. Ficam criadas, no âmbito do Hospital Municipal de Maracanaú - HMMc, comissões 
especializadas, subordinadas à Diretoria Geral e constituídas sem provimento de cargos ou 
funções, através de membros da própria estrutura do HMMc, sem qualquer ônus adicional, a 
seguir descritas:
I - Comissão de Ética Médica;
II - Comissão de Óbitos, Prontuários e Auditoria;
III - Comissão de Padronização de Materiais e Medicamentos;
IV - Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
V - Comissão de Mortalidade Materna e Neonatal;
Nartan da Costa Andrade
CUB. procurador GEn Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro Conjunt
Maracanaú - CE, CEP 6190543
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VI - Comissão de_Prevenção e Atendimento aos Maus Tratos a Cr
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Parágrafo Único. As comissões especializadas denominadas nos incisos I a VI do art. 3o, são 
órgãos permanentes de consultoria e assessoramento da Diretoria Geral em temas específicos, 
tendo como finalidade o monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços prestados, cujas 
atribuições são:
I - Comissão de Ética Médica:
a) assessorar a Diretoria do HMMc, representando o Conselho Regional de Medicina na 
orientação e fiscalização da ética profissional.
II - Comissão de Óbitos, Prontuários e Auditoria:
a) analisar e auditar todos os casos de óbito ocorridos no HMMc;
b) avaliar a qualidade dos registros visando à uniformidade e otimização do prontuário do 
paciente;
c) avaliar tecnicamente a adequação, eficiência, economicidade e qualidade dos serviços 
prestados;
d) promover processo educativo com vistas a garantir a melhoria da qualidade do atendimento 
dentro de normas técnicas, éticas e administrativas estabelecidas.
III - Comissão de Padronização de Materiais e Medicamentos:
a) selecionar, normatizar, padronizar e manter atualizada a relação de materiais e medicamentos 
para o uso no HMMc;
b) divulgar informações sobre medicamentos;
c) desenvolver e supervisionar as políticas e práticas de utilização de medicamentos.
IV - Comissão de Controle de Infecção Hospitalar:
a) definir e coordenar as ações para profilaxia e controle de infecções hospitalares.
V - Comissão de Mortalidade Materna e Neonatal:
a) analisar todos os casos de óbito materno e de recém-nascidos ocorridos no HMMc;
b) identificar as circunstâncias e causas determinantes do óbito com o objetivo de melhorar a 
qualidade da atenção à saúde da mulher e das crianças;
c) propor medidas para a redução da mortalidade materna e neonatal.
VI - Comissão de Prevenção e Atendimento aos Maus Tratos
a) sistematizar o atendimento, identificando, avalian 
competentes e autoridades legalmente constituídas,yós 
suspeitos de vitimização de crianças e adolescentes.
áças e Adolescentes: 
encaminhando à^ínstâncias 
3SOS consideradas^íe risco ou
T a rta n á a C osta A ndrade
SUB. PROCURADOR GERAL
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Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro Conjunto Novo Maracanaú
Maracanaú - CE, CEP 61905430
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Art. 4o. Os órgãos denominados nos artigos 2o e 3o, terão as seguintes competências:
I - Diretoria Geral:
a) planejar, dirigir, organizar, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das 
atividades das unidades que integram o Hospital;
b) acompanhar os resultados pactuados e apresentação de medidas de ajuste;
c) dirigir e implementar a política de saúde definida pela Secretaria de Saúde;
d) representar o HMMc nos conselhos superiores da Administração Superior do Município;
e) verificar sistematicamente a situação econômica, financeira e operacional do HMMc;
f) coordenar a elaboração das propostas orçamentárias do HMMc e submetê-las às instâncias 
superiores da Administração Municipal;
g) atuar junto à direção das várias unidades de saúde, no sentido de assegurar o alcance dos 
objetivos comuns e o desenvolvimento harmônico e eficiente dos programas de assistência à 
saúde no âmbito do Município;
h) zelar pela assiduidade e atividades dos componentes do corpo clínico e pessoal técnico￾administrativos, devendo ser as penalidades disciplinares aplicadas, nos moldes da Lei n° 447, 
de 19 de setembro de 1995 - Estatuto do Servidor Público do Município de Maracanaú, no caso 
de servidores de provimento efetivo.
i) identificar oportunidades que levam ao aumento a eficiência, eficácia e efetividade do HMMc.
II - Secretaria:
a) coordenar as atividades da secretaria da Diretoria;
b) organizar a agenda da Diretoria;
c) receber, expedir e arquivar documentos relativos à Diretoria.
III - Ouvidoria:
a) detectar, acolher e encaminhar as observações dos usuários, propondo soluções na busca da 
satisfação de suas necessidades e expectativas como forma de participação na gestão do 
HMMc.
IV - Diretoria de Serviços Assistenciais:
a) coordenar e supervisionar o desenvolvimento dos processos assistenciais;
b) promover a articulação e integração dos diferentes setores de assistência aos pacientes;
c) planejar e assegurar as condições que possibilitem o atendimento eficiente da clientela;
d) substituir o Diretor Geral e/ou Diretor Clínico na sua ausência ou impedimento;
e) representar o HMMc perante o Conselho Regional de Medicina - CRM.
V - Diretoria Clínica:
a) dirigir, coordenar e supervisionar as atividades médico-assistenciais;
b) proporcionar os meios para a manutenção de atividades de alto padrão/heLatendirpénto 
clientela do HMMc;
c) fazer cumprir os princípios éticos profissionais e administrativos por par
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d) manter a integração com os demais setores técnicos e administrativos e com a Direção Geral 
do HMMc para a realização dos objetivos institucionais;
VI - Diretoria de Serviços de Apoio Gerencial:
a) planejar, coordenar e exercer o controle das atividades administrativas consistentes na 
administração financeira e controle de custos do HMMc;
b) prever consumo, examinar e consolidar projetos para aquisição de materiais e contratação de 
serviços;
c) realizar cotações de preços;
d) guardar, exercer controle dos estoques, conservar e distribuir os materiais destinados aos 
suprimentos dos setores;
e) coordenar as atividades relacionadas com os recursos humanos do HMMc;
f) manter as condições de funcionamento de instalações, equipamentos, materiais e todos os 
recursos necessários para o desenvolvimento das atividades no HMMc;
g) assegurar a segurança de pessoas e do patrimônio do HMMc;
h) controlar os sistemas de comunicação;
i) garantir as condições de higiene das dependências do HMMc.
VII - Gerências:
a) planejar as atividades de cada Gerência;
b) estabelecer diretrizes técnicas, normas e rotinas operacionais;
c) orientar, supervisionar e controlar a qualidade das atividades desenvolvidas nas Gerências;
d) proporcionar programas de treinamento e educação continuada;
e) propiciar as condições necessárias para o trabalho em equipe;
f) estabelecer sistemas de avaliação.
VIII - Coordenações de Enfermagem:
a) manter a organização do serviço, orientar, supervisionar e fazer cumprir as normas 
estabelecidas pela gerência de enfermagem;
b) zelar pela eficiência técnica e operacional do serviço;
c) responsabilizar-se (responsabilizar) pela conservação e boa utilização das instalações e 
equipamentos;
d) elaborar escalas de trabalho, programação de férias e controle de presença;
e) prover a serviço dos recursos necessários ao desenvolvimento das atividades;
f) exercer controle sobre os custos do serviço.
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Art. 5o. Ficam criadas as funções de confiança, de provimento em comissão, nomeados pelo 
Chefe do Poder Executivo, vinculados aos estamentos administrativos do HMMc, identificados 
no art. 2o, explicitados no Organograma e Anexo I, com simbologia, denominação e 
remuneração próprias, partes integrantes desta Lei.
Parágrafo único. O Diretor Clínico e o Gerente de Enfermagem são eleitos, respectivamente, 
pelo Corpo Clínico e Corpo de Enfermagem, conforme dispõem os Regimentos Internos 
respectivos.
Art. 6o. Ficam extintas as funções de confiança, de provimento em comissão, vinculadas a 
Secretaria de Saúde e o cargo de Diretor do Hospital criado pela Lei n° 1.037/2005, conforme 
Anexo II.
Art. 7o. A Diretoria Geral, poderá, mediante autorização do titular da Secretaria de Saúde e lei 
específica, criar outros núcleos da organização administrativa e funcional do HMMc, com o 
objetivo de adequar às ações gerenciais técnico-administrativas.
Art. 8o. Fica a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Controle incumbida de monitorar, 
mensalmente, os limites estabelecidos na legislação nacional, especialmente na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, assim como nas leis orçamentárias, adotando as providências 
necessárias para contingenciar e ajustar o dispêndio.
Art. 9o. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Secretaria de Saúde, 
suplementadas, se necessárias.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ANEXO IA LEI N° 1.108/2006.
Cargos Criados
Cargo Simbologia Quantidade Vencimento Representação Remuneração Total
Diretor Geral SEC 01 R$ 5.280,45 R$ 5.280,45
Diretor de Serv. Assistenciais FADH-1 01 R$ 3.000,00 R$ 1.400,00 R$4.400,00 R$ 4.400,00
Diretor de Serv. Ap. Gerencial FADH-1 01 R$ 3.000,00 R$ 1.400,00 R$ 4.400,00 R$ 4.400,00
Diretor Clínico FADH-1 01 R$ 3.000,00 R$ 1.400,00 R$ 4.400,00 R$ 4.400,00
Gerente Médico FADH-2 06 R$ 3.000,00 R$ 1.000,00 R$ 4.000,00 R$ 24.000,00
Gerente Técnico FADH-3 12 R$ 2.500,00 R$ 1.000,00 R$ 3.500,00 R$ 42.000,00
Gerente Operacional FADH-6 05 R$ 1.200,00 R$ 800,00 R$ 2.000,00 R$ 10.000,00
Gerente Administrativo FADH-5 02 R$ 1.500,00 R$ 1.000,00 R$ 2.500,00 R$ 5.000,00
Coordenador de Enfermagem FADH-4 09 R$ 2.500,00 R$ 800,00 R$ 3.300,00 R$ 29.700M
Chefe de Plantão FADH-4 09 R$ 2.500,00 R$ 800,00 R$ 3.300,00 R$ 29^0,00)
Secretário FADH-7 01 R$ 1.000,00 R$ 500,00 R$ 1.500,00 1.500,oq/
Ouvidor FADH-5 01 R$ 1.500,00 R$ 1.000,00 R$ 2.500,00 x //R% 2.500J3Ü
TOTAL 49 / -«^6^0,45
A f o n d a Costa A ndrade
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ANEXO IIA LEI N° 1.108/2006.
Cargos extintos
,iQnan UQ Q
'staM W e
Função Comissionada Quantidade Valor (R$)
Diretor do Hospital - SEC 01 R$ 5.280,45
GESTOR 02 R$ 6.000,00
FAD-1 01 R$2.549,92 /
FAD-2 09 R$ 15.637,8 r r
FAD-4 01 R$ 1.000,81/
FAD-5 01 R$675,94 l
TOTAL 15 R$ 31.144,98
a f ix a d o
em 2 ^J £ £ J ^C €
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ORGANOGRAMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAU - LEI N° 1.108/2006