norma nº 1149/2006

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SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO.SENHOR:
LABOR
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE MARACANAÚ
L E I N ° 1.149, D E 13 D E D E Z E M B R O DE 2006.
C o ncede o T ítu lo de U tilid ad e P ú b lica a 
S ociedade C o m u n itá ria de H ab itação P o p u la r 
V ida N ova e d á o u tra s p ro v id ên cias.
Faço sa b e r q u e a C â m a ra M u n icip al de M a ra c a n a ú ap ro v o u e eu, P refeito de M a ra c a n a ú , 
p ro m u lg o e san cio n o a seguinte Lei:
A rt. I o - Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Comunitária 
de Habitação Popular Vida Nova, CNPJ: 01.087.086/0001-02, localizada na Rua Alameda 01, no 
bairro Vida Nova, em Maracanaú, fundada em 04 de março de 1996.
A rt. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
P A Ç O Q U A T R O D 
D E Z E M B R O DE 2006.
O rig in á ria do P ro je to de L ei n° 044/06, de 
a u to ria do V e re a d o r F R A N C IS C O 
A N T E N O R N U N E S MAR
Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro Conjunto Novo Maracanaú
Maracanaú - CE, CEP 61905430
www.maracanau.ce.gov.br
os dos S
Presided
m a
ORIGINÁRIO DO PROJETO D, PRIA DO VEREADOR
FRANCISCO ANTENOR MUI
Av. Estruturante Oeste, S/N - Parque Antônio Justa - CEP: 61905-990 - Maracanaú - Ceará
Fone/Fax: (85) 3371.2010 - 3381.1252 - 3381.1235
AUTÓGRAFO N° 082/2006
Concede o Título de Utilidade Pública a Sociedade
Comunitária de Habitação Popular Vida Nova e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA:
Art. 1o - Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal a Sociedade 
Comunitária de Habitação Popular Vida Nova, CNPJ: 01.087.086/0001-02, localizada 
na rua Alameda 01, no bairro Vida Nova, em Maracanaú, fundada em 04 de março de 
1996.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Maracanaú, aos 28 de novembro de 2006.
ESTADO D0 CIARá
Câmara Municipal de Maracanaú