norma nº 1188/2007

PREFEITURA DE MARACANAU
LEI N° 1.188, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
Estabelece os limites da zona rural no
Município de Maracanaú e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú,
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io A área rural do Município de Maracanaú passa ser assim delimitada:
AO NORTE, a poligonal segue do cruzamento da Estrada da Ribeira com o Rio Urucutuba, nos 
limites do município de Fortaleza e Caucaia até à extremidade norte da Serra de Maranguape;
AO SUL, a poligonal segue da extremidade norte da Serra do Maranguape até a garganta que 
liga a Serra do Pitaguari à crista da Serra da Aratanha, limites entre os municípios de 
Maranguape e Pacatuba;
AO LESTE, a poligonal começa partindo do ponto que faz limite entre os municípios de 
Maracanaú e Pacatuba, na direção sul-norte, na serra do Pitaguari, na garganta que liga a serra 
do Pitaguari até a serra da Aratanha descendo pelo espigão da serra no limite com a Monguba 
até a estrada da Monguba-Maranguape, daí sofre uma deflexão, na direção leste-oeste, seguindo 
o limite sul da Rua: Gabriel ferreira de Souza até a esquina da Estrada da Monguba - 
Maranguape com a Rua: Prof. José Henrique da Silva, no limite oeste, daí sofre outra deflexão 
na direção sul-norte, limitando-se com a antiga terra da EPACE(hoje terra indígena), seguindo a 
poligonal em linha reta fazendo limite com as terras do Estado(CEFAP) daí segue até as terras 
dos Gadelhas, daí sofre outra deflexão, na direção leste-oeste, em linha reta até o limite sul do 
loteamentos Parque São José e SHIP-VIDA Nova(mutirão), cortando a estrada da 
Tangueira(CE 251), daí sofre outra deflexão, na direção sul-norte, seguindo até entrada da 
Colônia Antônio Justa, no limite sul da Av: dos Funcionários; fazendo limite com a Av Jaime 
Paulino(CE 251), daí sofre outra deflexão, na direção leste-oeste, seguindo pela Av: dos 
Funcionário até a Rua: 11, onde sofre outra deflexão, na direção sul-norte, seguindo pelo limite 
sul da Rua: 11, na Colônia Antônio Justa até o ponto que faz limite com o loteamento Plano de 
Urbanização Lagoa de Maracanaú, daí sofre outra deflexão, na direção leste-oeste, limitando-se 
com o limite sul da Rua 06 do mesmo loteamento até o ponto de encontro do limite sul com o 
limite oeste do mesmo loteamento. daí sofre deflexão, na direção sul-norte, seguindo até o final 
do limite oeste do loteamento Plano de Urbanização Lagoa de Maracanaú. daí sofre deflexão, na 
direção sul-norte, passando pelo rio Maranguapinhp até o ponto de encontro dos limites sul e
AFIXADO
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Coordenadora Administrativa
SEGOV
Rua 01, n° 652, Palácio do Jcnipapeiro - Conjunto No 
Maracanaú-CE, CEP 61905 - 430
PREFEITURA DE MARACANAU
leste do loteamento Maracanãzinho(mutirão), daí sofre outra deflexão, na direção leste-oeste, 
seguindo até o ponto de interseção dos limites sul e leste do loteamento Serra Azul, daí segue 
pelo limite sul do loteamento Serra Azul, passando pela Rodovia Senador Almir Pinto(CE 065), 
daí a poligonal segue até o ponto de interseção do limite sul do loteamento Sítio Leblon ou 
Parque Leblon com a Rodovia Senador Almir Pinto (CE 065), daí segue pelo limite sul dos 
loteamentos Sítio ou Parque Leblon e Parque São Benedito até o ponto de interseção dos limites 
sul e oeste do loteamento Parque São Benedito, daí sofre outra deflexão, na direção sul-norte, 
seguindo a poligonal pelo limite sul e oeste do loteamento Parque Mucunã, daí a poligonal 
segue no limite oeste do loteamento Parque Remanso até a interseção com o limite norte do 
mesmo loteamento, daí sofre outra deflexão, na direção oeste-leste, seguindo a poligonal do 
limite norte do loteamento Parque Remanso, daí pelo alinhamento da Rua: Antônio Cosmo 
Brasil, limite norte do loteamento Sítio Raposa, daí segue limitando-se com o limite norte do 
loteamento Parque Jaçanaú, segue a poligonal pelo limite sul do loteamento Lagoa do Jaçanaú, 
então, sofre outra deflexão, na direção leste-oeste, seguindo o limite sul do loteamento Lagoa do 
Jaçanaú, daí sofre outra deflexão, na direção sul-norte, com a poligonal seguindo o limite oeste 
do loteamento Lagoa do Jaçanaú, daí sofre outra deflexão, na direção oeste-leste, com a 
poligonal seguindo o limite norte do loteamento Lagoa do Jaçanaú até a antiga estrada da 
Mucunã(carroçavel, hoje Rua: Camilo Cunha Ferreira) seguindo ao redor da Lagoa do Jaçanaú 
pelo limite norte da Rua: Camilo Cunha Ferreira até a Rodovia Senador Almir Pinto(CE 065), 
daí sofre outra reflexão, na direção sul-norte seguindo o limite oeste da Rodovia Senador Almir 
Pinto(CE 065) até o ponto de interseção com limite sul do loteamento Osório de Paiva, daí 
segue pelo limite sul do mesmo loteamento, daí sofre outra deflexão, na direção sul-norte, com a 
poligonal seguindo o limite oeste dos loteamentos Osório de Paiva, Sítio Jari e Jardim Jatobá até 
a estrada da Ribeira com o Rio Urucutuba nos limites de Fortaleza e Caucaia.
AO OESTE, a poligonal segue na extremidade norte da serra de Maranguape, no ponto de 
incidência do limite intermunicipal com Caucaia, em linha reta até a foz do riacho São Bento, no 
rio Maranguapinho, daí segue em linha reta até o ponto de cruzamento da estrada Cágado￾Maracanaú com o divisor das águas dos rios Maranguapinho e Santo Antônio; daí segue por este 
divisor até encontrar a linha reta que: partindo da foz do riacho Gereraú no rio Sapupara, e vai 
dar no ponto que corresponde à nascente do rio Santo Antônio, na crista da serra da Aratanha.
Art. 2o Os limites da zona urbana são aqueles descritos na Lei n° 730, de 13 de julho de 2000.
Parágrafo único. Consideram-se urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, 
constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à 
indústria e ao comércio, mesmo que localizados fora da zona definida nos termos do c a p u t , na 
forma da Lei n° 932, de 1° de dezembro de 2003. \
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nordenadora Administrativa
Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro - Conjunto Novo Maracanaú crr.oy
Maracanaú-CE, CEP 61905 - 430
PREFEITURA DE MARACANAU
Art. 3o. Fica o Município de Maracanaú autorizado a celebrar convênio com a União para os 
fins indicados no inciso III do § 4o do art. 153 da Constituição Federal.
Art. 4o A presente Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a/sua publicação.
Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO Q U A T R O DE JU L H O DA PRJEFEITJURA/DE My
DE A B R IL DE 2007.
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017/2007, do Poder Executivo.
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ESTADO DO CEARÁ
Câmara Municipal de Maracanaú
AUTÓGRAFO N° 024/2007
Estabelece os limites da zona rural no
Município de Maracanaú e dá outras pro￾vidências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA:
Art. 1o A área rural do Município de Maracanaú passa ser assim delimitada:
AO NORTE, a poligonal segue do cruzamento da Estrada da Ribeira com o Rio 
Urucutuba, nos limites do município de Fortaleza e Caucaia até à extremidade 
norte da Serra de Maranguape;
AO SUL, a poligonal segue da extremidade norte da Serra do Maranguape até 
a garganta que liga a Serra do Pitaguari à crista da Serra da Aratanha, limites 
entre os municípios de Maranguape e Pacatuba;
AO LESTE, a poligonal começa partindo do ponto que faz limite entre os muni￾cípios de Maracanaú e Pacatuba, na direção sul-norte, na serra do Pitaguari, 
na garganta que liga a serra do Pitaguari até a serra da Aratanha descendo 
pelo espigão da serra no limite com a Monguba até a estrada da Monguba￾Maranguape, daí sofre uma deflexão, na direção leste-oeste, seguindo o limite 
sul da Rua: Gabriel ferreira de Souza até a esquina da Estrada da Monguba - 
Maranguape com a Rua: Prof. José Henrique da Silva, no limite oeste, daí so￾fre outra deflexão na direção sul-norte, limitando-se com a antiga terra da E￾PACE(hoje terra indígena), seguindo a poligonal em linha reta fazendo limite 
com as terras do Estado(CEFAP) daí segue até as terras dos Gadelhas, daí 
sofre outra deflexão, na direção leste-oeste, em linha reta até o limite sul do 
loteamentos Parque São José e SHIP-VIDA Nova(mutirão), cortando a estrada 
da Tangueira(CE 251), daí sofre outra deflexão, na direção sul-norte, seguindo 
até entrada da Colônia Antônio Justa, no limite sul da Av: dos Funcionários; 
fazendo limite com a Av: Jaime Paulino(CE 251), daí sofre outra deflexão, na 
direção leste-oeste, seguindo pela Av: dos Funcionário até a Rua: 11, onde 
sofre outra deflexão, na direção sul-norte, seguindo pelo limite sul da Rua: 11, 
na Colônia Antônio Justa até o ponto que faz limite com o loteamento Plano de 
Urbanização Lagoa de Maracanaú, daí sofre outra deflexão, na direção leste￾oeste, limitando-se com o limite sul da Rua 06 do mesmo loteamento até o 
ponto de encontro do limite sul com o limite oeste do mesmo loteamento, daí 
sofre deflexão, na direção sul-norte, seguindo até o final do limite oeste do lo￾teamento Plano de Urbanização Lagoa de Maracanaú, daí sofre deflexão, na 
direção sul-norte,
_______________________ i___f L /
Av. Estruturante Oeste, S/N - Parque Antônio Justa - CEP: 61905-990 - Maracanaú - Ceará 
Fone/Fax: (85) 3371.2010 - 3381.1252 - 3381.1235 '
ESTADO 00 CEARÁ
Câmara Municipal de Maracanaú
passando pelo rio Maranguapinho até o ponto de encontro dos limites sul e les￾te do loteamento Maracanãzinho(mutirão), daí sofre outra deflexão, na direção 
leste-oeste, seguindo até o ponto de interseção dos limites sul e leste do lote￾amento Serra Azul, daí segue pelo limite sul do loteamento Serra Azul, pas￾sando pela Rodovia Senador Almir Pinto(CE 065), daí a poligonal segue até o 
ponto de interseção do limite sul do loteamento Sítio Leblon ou Parque Leblon 
com a Rodovia Senador Almir Pinto (CE 065), daí segue pelo limite sul dos 
loteamentos Sítio ou Parque Leblon e Parque São Benedito até o ponto de in￾terseção dos limites sul e oeste do loteamento Parque São Benedito, daí sofre 
outra deflexão, na direção sul-norte, seguindo a poligonal pelo limite sul e o￾este do loteamento Parque Mucunã, daí a poligonal segue no limite oeste do 
loteamento Parque Remanso até a interseção com o limite norte do mesmo 
loteamento, daí sofre outra deflexão, na direção oeste-leste, seguindo a po￾ligonal do limite norte do loteamento Parque Remanso, daí pelo alinhamento 
da Rua: Antônio Cosmo Brasil, limite norte do loteamento Sítio Raposa, daí 
segue limitando-se com o limite norte do loteamento Parque Jaçanaú, segue a 
poligonal pelo limite sul do loteamento Lagoa do Jaçanaú, então, sofre outra 
deflexão, na direção leste-oeste, seguindo o limite sul do loteamento Lagoa do 
Jaçanaú, daí sofre outra deflexão, na direção sul-norte, com a poligonal se- 
* * guindo o limite oeste do loteamento Lagoa do Jaçanaú, daí sofre outra defle￾xão, na direção oeste-leste, com a poligonal seguindo o limite norte do lotea￾4 mento Lagoa do Jaçanaú até a antiga estrada da Mucunã(carroçavel, hoje Ru￾a: Camilo Cunha Ferreira) seguindo ao redor da Lagoa do Jaçanaú pelo limite 
norte da Rua: Camilo Cunha Ferreira até a Rodovia Senador Almir Pinto(CE 
065), daí sofre outra reflexão, na direção sul-norte seguindo o limite oeste da 
Rodovia Senador Almir Pinto(CE 065) até o ponto de interseção com limite sul 
do loteamento Osório de Paiva, daí segue pelo limite sul do mesmo loteamen￾to, daí sofre outra deflexão, na direção sul-norte, com a poligonal seguindo o 
limite oeste dos loteamentos Osório de Paiva, Sítio Jari e Jardim Jatobá até a 
estrada da Ribeira com o Rio Urucutuba nos limites de Fortaleza e Caucaia.
AO OESTE, a poligonal segue na extremidade norte da serra de Maranguape, 
no ponto de incidência do limite intermunicipal com Caucaia, em linha reta até 
a foz do riacho São Bento, no rio Maranguapinho, daí segue em linha reta até o 
ponto de cruzamento da estrada Cágado-Maracanaú com o divisor das águas 
dos rios Maranguapinho e Santo Antônio; daí segue por este divisor até encon￾trar a linha reta que: partindo da foz do riacho Gereraú no rio Sapupara, e vai 
dar no ponto que corresponde à nascente do rio Santo Antônio, na cristã da 
serra da Aratanha.
Art. 2o Os limites da zona urbana são aqueles descritos na Lei n° 730, de 13 
de julho de 2000.
Av. Estruturante Oeste, S/N - Parque Antônio Justa - CEP: 61905-990 - Ma
Fone/Fax: (85) 3371.2010 - 3381.1252 - 3381.1235
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ESTADO DO CEARÁ
Câmara Municipal de Maracanaú
Parágrafo único. Consideram-se urbanas as áreas urbanizáveis, ou de ex￾pansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competen￾tes, destinados à habitação, à indústria e ao comércio, mesmo que localizados 
fora da zona definida nos termos do caput, na forma da Lei n° 932, de 1o de 
dezembro de 2003.
Art. 3o. Fica o Município de Maracanaú autorizado a celebrar convênio com a 
União para os fins indicados no inciso III do § 4o do art. 153 da Constituição 
Federal.
Art. 4o A presente Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação. 
Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Maracanaú, aos 17 de abril de 2007.
ORIGINÁRIO DO PROJETO DE LEI N° 017/06 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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