norma nº 1290/2008

LABORE
LEI M U N IC IP A L N ° W O / ä<X>X
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SANCIONADA i PROMULGADA PILO EXMO. S EN H O R :
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PREFEITO M UNICIPAL
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LEI N - 1.290, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
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Institui a Semana da Cultura da Paz, o
dia 27 de fevereiro como a Dia
Municipal da Cultura de Paz, a ser
celebrado na Semana da Cultura da
Paz, e dá outras providências.
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Faço saber que a CAMARA DE MARACANAÚ aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io - Fica instituída a Semana da Cultura da Paz em Maracanaú, a ser celebrada sempre na 
última semana de fevereiro.
Art. 2o - Fica instituído o Dia Municipal da Cultura de Paz, a ser comemorado no dia 27 de 
fevereiro de cada ano, momento de culminância das atividades a serem desenvolvidas durante a 
Semana da Cultura da Paz.
Parágrafo único - Em comemoração a estas datas, serão realizadas atividades científicas, 
religiosas, esportivas e culturais, envolvendo todas as instituições públicas municipais, bem 
como prestar homenagens aos cidadãos ou entidades que tenham contribuído, de forma 
relevante, a construção de uma cultura de paz.
Art. 3o - As despesas para a aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias 
das Secretarias de Educação e de Governo, na medida de suas atribuições legais.
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MAT. N° 12444
Originária da Mensagem
n° 007/2008, 
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le autoria do
Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro - Conjunto Novo Maracanaú
Maracanaú-CE, CEP 61905 - 430
ESTADO DO CEARÁ
Câmara Municipal de Maracanaú
AUTOGRAFO DE LEI N° 007/2008.
institui a Semana da Cultura da Paz,
o dia 27 de fevereiro como a Dia Mu￾nicipal da Cultura de Paz, a ser cele￾brado na Semana da Cultura da Paz,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1o - Fica instituída a Semana da Cultura da Paz em Maracanaú, a ser cele￾brada sempre na última semana de fevereiro.
Art. 2o - Fica instituído o Dia Municipal da Cultura de Paz, a ser comemorado no 
dia 27 de fevereiro de cada ano, momento de culminância das atividades a serem 
desenvolvidas durante a Semana da Cultura da Paz.
Parágrafo único - Em comemoração a estas datas, serão realizadas atividades 
científicas, religiosas, esportivas e culturais, envolvendo todas as instituições pú￾blicas municipais, bem como prestar homenagens aos cidadãos ou entidades que 
tenham contribuído, de forma relevante, a construção de uma cultura de paz.
Art. 3o - As despesas para a aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações 
orçamentárias das Secretarias de Educação e de Governo, na medida de suas 
atribuições legais.
Art. 4o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposi￾ções em contrário.
Câmara Municipal de Maracanaú, aos 19 de fevereiro de 2008.
ORIGINÁRIO DO PROJETO DE LEI N° 07/08 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Av. Estruturante Oeste, S/N - Parque Antônio Justa - CEP: 61905-990 -
Fone/Fax: (85) 3371.2010 - 3381.1252 - 3381.123
Maracanaú - Ceará 
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