norma nº 1297/2008

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LABORE
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.297 DE 31 DE MARÇO DE 2008.
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protocolo
15 ABR 2008 W M ua
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DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL À
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
SANTA TEREZA DÁVILA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú,
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária Santa
Tereza Dávila, fundada em setembro de 2004, inscrita no CNPJ n° 07.302.884/0001-88, 
localizada na Avenida Nova Fortaleza, n° 1077, Cidade Nova, neste Município.
AFiXADC
em.- 31 / 03/ Q2
Originária do Projeto de Lei
n° 002/2008, de autoria da
Vereadora RITA HELENA
FONSECA DA SILVA.
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MAT. N° 12444
Palácio do Jenipapeiro - Conjunto Novo Maracanaú
Maracanaú-CE, CEP 61905 - 430
ESTADO DO CIARA
Câmara Municipal de Maracanaú
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 014/2008..
Dá o Titulo de Utilidade Pública
Municipal a Associação Comunitária
Santa Tereza Dávila.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. Io. Concede o Titulo de Utilidade Pública Municipal a 
COMUNITÁRIA SANTA TEREZA DÁVILA, fundada em Setembro 
07.302.884/0001-88, Localizada na Avenida Nova Fortaleza n° 1077a, Ci 
Municipio.
ASSOCIAÇÃO
de 2004, CNPJ n° 
dade Nova Neste
Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, aos 24 de março de 2008.
ORIGINÁRIO DO PROJETO DE LEI DO LEGISIA TIVO N°. 002/08 - DE AUTORIA DA
VEREADORA RITA HELENA FONSECA DA SILVA
Av. Estruturante Oeste, S/N - Parque Antônio Justa - CEP: 61905-990
Fone/Fax: (85) 3371.2010 - 3381.1252 - 3381.12
- Maracanaú - Ceará 
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