norma nº 1303/2008

LABORE
/
S AN C IO N AD A i PROM ULGADA PEIO EXMO. SENHOR:
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PREFEITO MUNICIPAL
★ ★
K Í C i B í ú Ú
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.303, DE 07 DE ABRIL DE 2008.
Reajusta o vencimento dos servidores do
magistério, altera a lei n° 604/98, modificada
pelas leis n°s. 828/02, 913/03, 914/2003,
915/03, 953/03, 967/03 e 1.107/06, e
reestrutura a carreira do magistério,
contemplando referências com titulação em
especialização, mestrado e doutorado.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ aprovou e eu, Prefeito
de Maracanaú, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io - Fica reestruturada a carreira do magistério, bem como ficam reajustados os respectivos 
vencimentos, na forma do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Os Anexos III e IV da Lei n° 604/98 passam a vigorar na forma dos Anexos I 
e II desta Lei, respectivamente.
Art. 2o - Para fazerem jus à titulação em Mestrado ou Doutorado, a que alude o Anexo I desta 
Lei, os profissionais do magistério deverão requerer a promoção junto à Secretaria de Educação, 
mediante apresentação de documentação comprobatória da titulação.
Art. 3o - As funções gratificadas para os administradores escolares, previstos no art. 24 da Lei n° 
604, de 18 de maio de 1998, ficam reajustadas em 10% (dez por cento) para os diretores e vice￾diretores, e em 20% (vinte por cento) para os secretários escolares, na forma do Anexo II desta 
Lei.
Art. 4o - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas 
no orçamento municipal vigente.
Art. 5o - Esta lei entrará em vigor a 
a Io de abril do corrente ano, revoga
PAÇO QUATRO DE JULHO
ABRIL DE 2008.
DC
MAT. N° 12444
u, Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro - Conjunto Novo Maracanaú
Maracanaú-CE, CEP 61905 - 430
★ ★
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PREFEITURA DE MARACANAÜ
ANEXO I
CLASSE TITULAÇÃO REFERÊNCIA ANTERIOR ATUAL
PERCENTUAL
DE REAJUSTE
(%)
CARGA
HORÁRIA
A 3o PEDAGÓGICO
Al 411,74 436,44 6,00
120
HORAS
A2 419,99 445,19 6,00
A3 428,37 454,07 6,00
A4 436,92 463,14 6,00
A5 445,66 472,4 6,00
4o PEDAGÓGICO
A6 454,56 481,83 6,00
A7 463,65 491,47 6,00
A8 472,92 501,3 6,00
A9 482,38 511,32 6,00
AIO 492,00 521,52 6,00
B
LICENCIATURA
PLENA
Bll 625,33 662,85 6,00
B12 637,84 676,11 6,00
B13 650,60 689,64 6,00
B14 663,59 703,41 6,00
B15 676,87 717,48 6,00
C ESPECIALIZAÇÃO
0 6 690,41 795,42 15,21
0 7 704,21 811,33 15,21
0 8 718,30 827,55 15,21
0 9 732,67 844,11 15,21
C20 747,31 860,99 15,21
MESTRADO
C21 - 927,99 24,18
C22 - 946,55 26,66
C23 - 965,48 29,19
C24 - 984,79 31,78
C25 - 1.004,49 34,41
DOUTORADO
C26 - 1.060,56 41,92
C27 - 1.081,77 44,76
C28 - 1.103,41 47,65
C29 - 1.125,47 50,60 ZI
C30 - 1.147,98 m h
A F I XADO
HM: C R - f l n fO l
t tnanucL 'Kííi<Li JLuna
MAT. N° 12444
' Andrade
SUB. PROCURADOR GE7JÍ*,
Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro - Conjunto Novo Mai
Maracanaú-CE, CEP 61905 - 430
racanau
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO II
FUNÇÃO SIMBOLOGIA NÍVEL DA
ESCOLA VALOR
DIRETOR
FGD-1 I 389,93
FGD-2 II 487,41
FGD-3 III 682,39
FGD-4 IV 974,82
FUNÇÃO SIMBOLOGIA NÍVEL DA
ESCOLA VALOR
VICE￾DIRETOR
FGVD-1 I 292,44
FGVD-2 II 389,93
FGVD-3 III 487,41
FGVD-4 IV 682,39
FUNÇÃO SIMBOLOGIA NÍVEL DA
ESCOLA VALOR
FGS-1 I 191,42
SECRET FGS-2 II 25^,24
ÁRIO FGS-3 III 319,03
FGS-4 IV 4#,65
Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro - Conjunto Novo Maracanaú
Maracanaú-CE, CEP 61905 - 430
ESTADO DO CEARÁ
Câmara Municipal de Maracanaú
AUTOGRAFO DE LEI N° 021/2008.
Reajusta o vencimento dos servidores do magistério,
altera a lei n° 604/98, modificada pelas leis n°s.
828/02, 913/03, 914/2003, 915/03, 953/03, 967/03 e
1.107/06, e reestrutura a carreira do magistério,
contemplando referências com titulação em
especialização, mestrado e doutorado.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. Io - Fica reestruturada a carreira do magistério e reajustados os respectivos vencimentos, na 
forma do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Os Anexos III e IV da Lei n° 604/98 passam a vigorar na forma dos Anexos I e 
II desta Lei, respectivamente.
Art. 2o - Para fazer jus à titulação em Mestrado ou Doutorado, a que alude o Anexo I desta Lei, 
os profissionais do magistério deverão requerer a promoção junto à Sejcretaria de Educação, 
mediante apresentação de documentação comprobatória da titulação. T
Art. 3o - As funções gratificadas para os administradores escolares, previstos no art. 24 da Lei n° 
604, de 18 de maio de 1998, ficam reajustados em 10% (dez por cento) para os diretores e vice￾diretores, e em 20% (vinte por cento) para os secretários escolares, na forma do Anexo II desta 
Lei.
Art. 4o - As despesas decorrentes desta lei ocorrerão a conta de dotações próprias consignadas no 
orçamento municipal vigente.
Art. 5o - Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 
Io de abril corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, aos 07 de abril de 2008.
faptísta
íte da CMMc.
ORIGINÁRIO DO PROJETO DE LEI N°. 022/08 - DE A UTORIA DO PODER EXECUTIVO
Av. Estruturante Oeste, S/N - Parque Antônio Justa - CEP: 61905-990
Fone/Fax: (85) 3371.2010 - 3381.1252 - 3381.12
- Maracanaú - Ceará 
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