norma nº 1524/2010

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PREFEITURA DE MARACANAÚ
U I N° 1.524, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO
DAS ENTIDADES SOCIAIS, NA
FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú,
nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Fundação de Cultura de 
Maracanaú - FUNCULT, autorizado a adquirir cota de patrocínio das seguintes agremiações 
carnavalescas de Maracanaú:
I - Associação Cultural Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho, inscrita no 
CNPJ 01.418.205/0001-54. com sede na Rua 114, casa 134 - Acaracuzinho - 
Maracanaú - Ceará, entidade civil de atividades carnavalescas, sem fins lucrativos, 
com personalidade jurídica de direito privado, no valor de R$ 90.000,00 (noventa 
mil reais), com a finalidade de auxiliar nas despesas com a participação da entidade 
beneficiada nos Carnavais de Rua de Fortaleza e Maracanaú;
II - Associação Cultural Maracatu Nação Pitaguary, inscrita no CNPJ n°
11.099.411/0001-00. com sede na rua 15, n° 06/D. Novo Orienta - Maracanaú￾Ceará, entidade civil de atividades carnavalescas e culturais sem fins lucrativos, com 
personalidade jurídica de direito privado, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil 
reais), com a finalidade de auxiliar nas despesas com a participação da entidade 
beneficiada no Carnaval de Rua de Maracanaú;
III - Bloco Mocidade Alegre de Maracanaú, inscrito no CNPJ n° 11.399.462/0001- 
40, com sede na Rua 112 A, casa 145 - Acaracuzinho - Maracanaú - Ceará, entidade 
civil de atividades carnavalescas e culturais sem fins lucrativos, com personalidade 
jurídica de direito privado, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a 
finalidade de auxiliar nas despesas com a participação da entidade beneficiada no 
Carnaval de Rua de Maracanaú;
Art. 2o. As associações identificadas no art. Io, exibirá, gratuitamente, publicidade 
institucional nas alegorias, fantasias e em suas instalações recreativas e sociais, bem como 
deverá participa todos os eventos carnavalescos promovidos pelo Poder Público
Municipal.
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lácio do papeiro, Rua 01, iT 652, Conjunto Novo M aracanaú, Marac
CEP 61.905-430
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
Art. 3o. As despesas oriundas desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias específicas da Fundação de Cultura de Maracanaú, exercício de 2010.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
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011/2010 DE AUTORIA DO PODER
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EXECUTIVO.
652, Conjunto Novo M aracanaú, M aracanaú, Ceará 
CEP 61.905-430