norma nº 1527/2010

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PREFEITURA DE MARACANAÚ 
LEI N° 1.527, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010.
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ORGANIZACIONAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, NA FORMA QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica criado na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, órgão 
integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maracanaú, 
os cargos de provimento em comissão, nível superior, de livre nomeação e exoneração 
pelo Chefe do Poder Executivo, com a quantidade, denominação, carga horária, 
simbologia, lotação e remuneração, na forma constante do Anexo Único.
Parágrafo Único. Os cargos ora criados comporão exclusivamente o Programa 
Saúde da Família - PSF da rede básiea de saúde.
Art. 2o. A despesa decorrente da execução desta lei correrá por conta da dotação 
orçamentária da Secretaria de Saúde.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO ÚNICO A LEI N° 1.527, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010.
Quantidade Denominação 
do cargo
Simbologia Carga
Horária
Lotação Remuneração
05 Médico FSF-I 180 Secretaria 
de Saúde
Vencimento 
R$ 1.756,47 
+
Representação 
R$ 4.243,53
R$ 6.000,00
05 enfermeiro FSF-III 180 Secretaria 
de Saúde
Vencimento 
R$ 1.571,77 
+
Representação 
R$ 836,68
RS 2.408,45
06 dentista FSF-III 180 Secretaria 
de Saúde
/
Vencimento 
R$ 1.571,77 
+
Representação
RÍ/^36,68
R$ 2.408,45^
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