norma nº 1528/2010

__
PREFEITURA DE MARACANAÚ 
LEI N° 1.528, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010.
CRIA CARGO PÚBLICO NA
ESTRUTURA DMINISTRATIVA
ORGANIZACIONAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, NA FORMA QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maraeanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica criado na estrutura administrativa do Hospital Municipal Dr. João 
Elísio de Holanda - HMJEH, órgão integrante da estrutura administrativa do Poder 
Executivo do Município de Maracanaú, o cargo de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, com a quantidade, 
denominação, simbologia, lotação e remuneração, na forma constante do Anexo Único.
Parágrafo Único. O Gerente Técnico de Contas Médicas, Estatísticas e Arquivo 
será responsável pela Gerência de Contas Médicas, Estatísticas e Arquivo, que integrará 
a estrutura administrativa e funcional do Hospital Municipal Dr. João Elísio de 
Holanda, em conformidade com a Lei Municipal n° 1.108, de 22 de junho de 2006.
Art. 2o. A despesa decorrente da execução desta lei correrá por conta da dotação 
orçamentária do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO Q U A TRO DE JU L H O DA PREFpÁTURA DE
M A R A C A N A Ú , EM 03 DE F E V E R E IR O DE 2j01O.
ROBERTO
Prefeití
arlos muaràd/iym aeAlmeia. 
SUB l PROCURADOR GERA'
 F I X A D 0
EM: ( B /C £ w J fO
(.4TU1I11I
MAT. 2 1 4 9 8
im a
O R I G I N A R I A DA M E N S A G E M 
N° 0 1 4 / 2 0 1 0 DE A U T O R I A DO 
PODER EXECUTIVO.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
★ ★ /-------- \
PREFEITURA DE IY1ARACANAÚ
ANEXO ÚNICO A LEI N° 1.528, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010.
Quantidade Denominação Simbologia Lotação Remuneração
01 Gerente 
Técnico de 
Contas 
Médicas, 
Estatísticas e 
Arquivo
FADH-3 Hospital Municipal 
Dr. João Elísio de 
Holanda/Gerência 
de Contas 
Médicas, 
Estatística e 
Arquivo
Vencimento 
R$ 2.500,00 
+
Representação. 
R$ 1.000,00 /
; 2 /
R$3.500, Q0
A F I X A D O
EM: O
Palácio cio Jenipapeiro, Rua 01, n" 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430