| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1540 / 2010 |
| Date | 2010-03-12 |
| Ementa | Cria cargo na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências. |
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★ ★ PREFEITURA DE MARACANAÚ LEI N° 1.540, DE 12 DE MARÇO DE 2010. I c4MARA MimriDA, n„ .-~ CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, uos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. Io. F icam criados na estrutura administrativa da Secretaria de Educação - SEDUC do Poder Executivo do Município de Maracanaú, os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, com quantidade, denominação, simbologia e remuneração, constante no Anexo Único, parte integrante desta Lei. Art. 2o. Respeitados os limites, as condições e as exigências estabelecidas na legislação orçamentária, em especial na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a despesa decorrente desta lei correrá à conta da programação constante do orçamento próprio da Secretaria de Educação. íeAlmm JRADOR GERA1. ORI U N D A DA M E N S A G E M N° 026/20 10, DE A U T O R I A 1)0 PODER EXECUTIVO. Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.905-430 ANEXO ÚNICO Denominação Quantidade Simbologia Remuneração DIRETOR 4 FAD-D 3.7^0,00 COORDENADOR o FAD-1 #5*9,92 /C ; AF IXAÜU FM ; 1 2 , / ^ 'O ^ m a n u c lú ^ l^ iilis iiJ J L iu u i M A T . 2 1 4 9 8 Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n" 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.905-430