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norma nº 1540/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1540 / 2010
Date 2010-03-12
EmentaCria cargo na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
native_id1706

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PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.540, DE 12 DE MARÇO DE 2010.
I c4MARA MimriDA, n„ .-~
CRIA CARGO NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, uos
termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. F icam criados na estrutura administrativa da Secretaria de Educação - SEDUC do 
Poder Executivo do Município de Maracanaú, os cargos de provimento em comissão, de livre 
nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, com quantidade, denominação, simbologia 
e remuneração, constante no Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 2o. Respeitados os limites, as condições e as exigências estabelecidas na legislação 
orçamentária, em especial na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e na Lei Federal n° 
4.320, de 17 de março de 1964, a despesa decorrente desta lei correrá à conta da programação 
constante do orçamento próprio da Secretaria de Educação.
íeAlmm
JRADOR GERA1.
ORI U N D A DA M E N S A G E M 
N° 026/20 10, DE A U T O R I A 
1)0 PODER EXECUTIVO.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
ANEXO ÚNICO
Denominação Quantidade Simbologia Remuneração
DIRETOR 4 FAD-D 3.7^0,00
COORDENADOR o
FAD-1 #5*9,92 /C ;
AF IXAÜU
FM ; 1 2 , / ^ 'O
^ m a n u c lú ^ l^ iilis iiJ J L iu u i
M A T . 2 1 4 9 8
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n" 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430

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