br-locleg corpus explorer

← Maracanaú (CE)

norma nº 1541/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1541 / 2010
Date 2010-03-12
EmentaDá o nome de Dr. Carlos Alberto Studart Gomes à Praça situada na Avenida Parque Central, esquina com avenida contorno norte, e dá outras providências.
native_id1707

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DÁ O NOME DE DR. CARLOS ALBERTO
STUDART GOMES À PRAÇA SITUADA
NA AVENIDA PARQUE CENTRAL,
ESQUINA COM AVENIDA CONTORNO
NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos
termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Dá o nome de Dr. Carlos Alberto Studart Gomes à praça situada na Avenida Parque 
Central, lado par, esquina com Avenida Contorno Norte, em frente ao Centro Federal de Educação 
Tecnológica do Ceará/Ceará-CEFETCE, bairro Jereissati I, em Maracanaú, Estado do Ceará.
Art. 2o. Fica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação das placas 
indicativas, informar aos demais órgãos e munícipes sobre a nova denominação da praça situada no 
artigo anterior.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
EM: to
Cm aniiela
M A T. 21498
m
Carlos E d u i/ d o jm d e A lm e u h
SUB-p/oG*fenORGF.RA’
ORI UNDA DA ME N S AG E M 
N° 029/ 2010, DE AUT OR I A 
DO PODER EXECUTIVO.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n" 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430

open original →