| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1541 / 2010 |
| Date | 2010-03-12 |
| Ementa | Dá o nome de Dr. Carlos Alberto Studart Gomes à Praça situada na Avenida Parque Central, esquina com avenida contorno norte, e dá outras providências. |
| native_id | 1707 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DÁ O NOME DE DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES À PRAÇA SITUADA NA AVENIDA PARQUE CENTRAL, ESQUINA COM AVENIDA CONTORNO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. Io. Dá o nome de Dr. Carlos Alberto Studart Gomes à praça situada na Avenida Parque Central, lado par, esquina com Avenida Contorno Norte, em frente ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará/Ceará-CEFETCE, bairro Jereissati I, em Maracanaú, Estado do Ceará. Art. 2o. Fica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação das placas indicativas, informar aos demais órgãos e munícipes sobre a nova denominação da praça situada no artigo anterior. Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EM: to Cm aniiela M A T. 21498 m Carlos E d u i/ d o jm d e A lm e u h SUB-p/oG*fenORGF.RA’ ORI UNDA DA ME N S AG E M N° 029/ 2010, DE AUT OR I A DO PODER EXECUTIVO. Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n" 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.905-430