| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1552 / 2010 |
| Date | 2010-03-25 |
| Ementa | Dá o nome de Praça das Famílias ao logradouro público localizado na Av. V, confluência com a Rua 40A e Av. III, do Conjunto Jereissatii, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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DE £ 5 / _j 13— I j S A N C I O N A D A E P R O M U L G A D A P E I O E X M O . S E N H O R : ★ ★ PREFEITURA DE MARACANAÚ LEI N° 1.552, DE 25 DE M ARÇO DE 2010. DÁ O NOM E DE PRAÇA DAS FAM ÍLIAS AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. V, C O NFLUÊNCIA COM A RUA 40A E AV. III, DO CO NJUNTO JE R E ISS A T II, NO M UNICÍPIO DE M ARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara de M aracanaú aprovou e eu, Prefeito de M aracanaú, nos term os do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica M unicipal, sanciono a seguinte Lei: Art. Io. Fica denominada de "Praça das Famílias'* ao logradouro público localizado na Av. V. confluência com a Rua 40A e Av. III, do Conjunto Jereissati I, no M unicípio de M aracanaú. Estado do Ceará. Art. 2o. Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas na "Praça das Fam ílias”, inclusive quando da realização de concentrações para realização de festividades religiosas, cívicas, culturais ou outro caráter popular, sob pena de infração às disposições do Código de Posturas municipais. Art. 3o. Fica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação de placa indicativa, inform ar aos demais órgãos e aos munícipes sobre a nova denom inação da praça situada no artigo anterior. Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua em contrário. PAÇO Q UATRO DE JU LH O DA PRF.PJ DE M ARÇO DE 2010. aeAlmeU DOR A Robert Prefeito revogadas as disposições ACANAU, EM 25 A F I X A D O EM: £ 5 / ÛS /10 (rnumuelà rBatista I a it w MAT. 2 1 4 9 8 ORIUNDA DA ME NS AG E M N° 0 3 7 / 2 0 10, DE A U T O R I A DO PODER EXECUTIVO. Palácio do Jenipapeiro, Rua 0l, n” 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.905-430 ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ UMA CASA DE TODOS AUTOGRAFO DF LEI N° 37/2010 Dá o nome de Praça das Famílias ao logradouro público localizado na Ar. V, confluência com a Rua 40A c Ar. III, do Conjunto Jcreissati I, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DL MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI: Art. 1". Fica denominada de “Praça das Famílias" ao logradouro publico localizado na Av. V, confluência com a Rua 40A e Av. III, do Conjunto Jereissati I, no Municipio de Maracanaú, Estado do Ceara. Art. 2o. Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas na “Praça das Famílias”, inclusive quando da realização de concentrações para realização de festividades religiosas, cívicas, culturais ou outro carater popular, sob pena de infração às disposições do Código de Posturas municipais. Art. 3o. F ica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação de placa indicativa, informar aos demais órgãos e aos munícipes sobre a nova denominação da Praça situada no artigo anterior. Art. 4”. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, aos 22 tie março de 2010. W 0 I M Francisco Antonio Ferreira da Silva (Chico Barbeiro) Presidente da CMMc. ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° »37/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n° - Parque António Justa CEP: 61905-990. Maracanaú - Ceará, Telefone: (85) 3381.1257 / fax: 3371.2010.