| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1556 / 2010 |
| Date | 2010-04-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Sport Club Maguary, e dá outras providências. |
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0 /ul(avcU> oí~° p /iso jd ò jb t/ ~/7- & 32/M D CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU R E C E 8 i D 0 1 6 AB8 201D ' l ^ r a , Nc Protocole _________■? ° ^ C Rubrica Prctocolista LABORE LEI M U N IC IP A L N° ±.53 . DE 03 / o4 / ZOxp . SAN C IO N AD A I PROM ULG ADA PEIO IN M O. SENHOR: PREFEITO M UNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAN, RECEBIDO ★ ★ AUTO RIZA O PODER EXECUTIVO M UNICIPAL A ADQ UIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO SPORT CLUB M AGUARY, E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara de M aracanaú aprovou e eu, Prefeito de M aracanaú, nos term os do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica M unicipal, sanciono a seguinte Lei: Art. Io. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir Cota de Patrocínio do Sport Club Maguary, pessoa jurídica de direito privado, com sede administrativa na rua Osvaldo Cruz, n° 01, sala 405, Edifício Beira Mar Trade Center, Meireles, Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 10.632.425/0001-77, que participará do Campeonato Cearense da 3a. Divisão e do Campeonato Cearense Sub-18, edições 2010, ambos promovidos pela Federação Cearense de Futebol. Art. 2o. Para a efetivação do previsto no artigo anterior, o Município de Maracanaú repassará R$ 30.000,00 (trinta mil reais), até 30 de março de 2010, a título de aquisição de cota de patrocínio, em parcela única. Art. 3o. O clube esportivo identificado no art. Io exibirá, em forma de contraprestação principal, publicidade institucional da Prefeitura de Maracanaú nos uniformes e poderá participar dos eventos esportivos promovidos pelo Poder Público Municipal, desde que previamente cientificado. Art. 4o. As despesas resultantes da execução desta Lei serão consignadas no Orçamento Anual, em rubricas da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo. Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua p PAÇO QUATRO DE JULH O DA PRE^ÊITU DE ABRIL DE 2010. / MrlosEdu Je A lm eida $Ã00R GERAI R obçrtj/Pes Prefeito CANAU, EM 09 A F I X A D C EM: £c\ /ch VC-y U-M3A r : num u ela li* * 1 M A T . 2149S ORI UNDA DA MENSAGEM N° 032/ 2010, DE AUT OR I A DO PODER EXECUTIVO. Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.905-430 ESTADO DO CEARA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ UMA CASA DE TODOS AUTOGRAFO DE LEI IN" 45/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Sport Club Maguary, e dá outras providencias. A CÂMARA M UNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI: Art. Io. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir Cota de Patrocínio do Sport Club Maguary, pessoa jurídica de direito privado, com sede administrativa na Rua Osvaldo Cruz, n° 01, sala 405, Edifício Beira Mar Trade Center, Meireles, Fortaleza, Estado do Ceara, inscrita no CNPJ sob o n° 10.632.425/0001-77, que participará do Campeonato Cearense da 3a. Divisão e do Campeonato Cearense Sub-18, edições 2010, ambos promovidos pela Federação Cearense de Futebol. Art. 2o. Para a efetivação do previsto no artigo anterior, o Município de Maracanaú repassará R$ 30.000,00 (trinta mil reais), até 30 de março de 2010, a título de aquisição de cota de patrocínio, em parcela única. Art. 3o. O clube esportivo identificado no art. Io exibirá, em forma de contraprestação principal, publicidade institucional da Prefeitura de Maracanaú nos uniformes e poderá participar dos eventos esportivos promovidos pelo Poder Público Municipal, desde que previamente cientificado. Art. 4o. As despesas resultantes da execução desta Lei serão consignadas no Orçamento Anual, em rubricas da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo. Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, aos 06 de abril de 2010. (Chico Barbeiro) Presidente da CMMc. ORIUNDO 1K) PROJETO DE LEI N° 032/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n° - Parque Antônio Justa CEP: 61005-990. Maracanaú - Ceara. T elefone: (85) 3381.1257 / fax: 3371.2010.