norma nº 1368/2009

PROMULGADA PELO EXMO. SENHG
CAMARANU PAL DE MARACANAU
REG RIDO
14 FEV 2009 JS Hra
Nº Proto 91 y —
Rubifca Protocolista
AFIXADO
EM: 30 DU A
Cmanucha “Batista Lima
MAT. Nº 12444
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI Nº 1.368, DE 30 DE JANEIRO DE 2009.
Reformula a estrutura administrativa do
Poder Executivo Municipal, cria e
extingue Secretarias ou órgãos
equivalentes, cria, extingue e remaneja
cargos em comissão e função
comissionada na forma que indica, e
adota outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maracanaú
passa a reger-se na forma desta Lei, sem prejuízo da existência das demais normas
legais aplicáveis à espécie em vigor.
Art. 2º. Ficam extintas as seguintes Secretarias ou órgãos equivalentes:
I- Secretaria de Planejamento, Orçamento e Controle;
1 — Secretaria da Cidade;
HT — Gabinete do Prefeito.
Art. 3º. As finalidades. competências e funções, antes a cargo das Secretarias
extintas, identificadas no artigo 2º, são incorporadas pelas seguintes Secretarias,
respectivamente:
I- Secretaria de Gestão e Finanças:
II — Secretaria de Obras;
HI — Secretaria de Governo.
$ 1º. As atribuições das Secretarias previstas no caput deste artigo são as constantes
do Anexo I desta Lei.
$ 2º. As Secretarias que incorporaram as finalidades, competências e funções das
Secretarias extintas, na forma do caput, passam a denominar-se, respectivamente:
|- Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças;
H — Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano;
HI — Secretaria de Governo.
$ 3º, As Secretarias redenominadas no $ 2º. assumirão todos os procedimentos
licitatórios e contratos administrativos em vigor, de responsabilidade das Secretarias
ou órgãos equivalentes extintos, no que se referem às finalidades, funções, e
competências assumidas. z
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú. Maracanaú, Ceará Ip
ú CEP 61.905-430
e Almeida
ADOR GERA!
Carlos Eduard
suB PROC
APFIARLUU
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EM: 1/04
| DUO
Comanuela Dalista Lima
MAT. Nº 12444
PREFEITURA DE MARACANAÚ
8 4º. Os cargos de provimento em comissão e as funções comissionadas inseridas no
quadro de pessoal das Secretarias ou órgãos equivalentes extintos passam a compor
o respectivo quadro de pessoal das Secretarias incorporadoras, conforme Anexo II
desta Lei.
Art. 4º. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo passa a
denominar-se Secretaria de Ciência, Tecnologia, Trabalho, Emprego e
Empreendedorismo - SETTEC, cujas finalidades, competências e funções definidas
no Anexo I desta Lei.
Art. 5º. Fica criada a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo — SELTUR e o
respectivo cargo de provimento em comissão de Secretário de Esporte, Lazer e
Turismo, com finalidades, funções e competências específicas, na forma do Anexo 1,
desta Lei.
$ 1º. Ficam transferidas as finalidades. funções e competências específicas de
esporte, turismo e lazer, antes a cargo da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo,
para a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo - SELTUR.
$ 2º. A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo - SELTUR assumirá todos os
procedimentos licitatórios e contratos administrativos em vigor de responsabilidade
da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo, no que se referem às finalidades,
funções e competências transferidas.
$ 3º. Os cargos de provimento em comissão e as funções comissionadas, inseridas
no quadro de pessoal da Fundação de Cultura, Esporte Turismo — FUNCULT,
passam a compor o quadro de pessoal da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo —
SELTUR e da Secretaria da Juventude - SEJUV, conforme Anexo [HI desta Lei,
Art. 6º. A Fundação de Cultura, Esporte e Turismo - FUNCULT passa a denominar-
se Fundação de Cultura, permanecendo com as funções, finalidades e competências
específicas referente à cultura, nos termos da lei específica consolidada.
Art. 7º. Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão:
I- Secretário de Planejamento, Orçamento e Controle;
II — Secretário da Cidade:
II — Chefe de Gabinete do Prefeito.
Art. 8º. A Central Única de Compras e seus respectivos núcleos, criada pela Lei nº
1.173, de 31 de janeiro de 2007, ficam extintas da estrutura administrativa da
Secretaria de Finanças, Orçamento e Gestão.
r
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
Carlos Edualkfo
MAT.N
PREFEITURA DE MARACANAÚ
8 1º. As competências privativas da Central Única de Compras, definidas na Lei nº
1.173. de 31 de janeiro de 2007, deverão ser exercidas por cada Secretaria ou órgão
equivalente, devendo o Chefe do Poder Executivo disciplinar, mediante Decreto, o
respectivo fluxograma.
$ 2º. Os cargos de provimento em comissão e as funções comissionadas, criadas por
lei específica, para compor a Central Única de Compras e seus núcleos, inseridos na
estrutura administrativa da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças, passam a
ser denominados na forma do Anexo IV desta Lei.
Art. 9º. Ficam criados, extintos e remanejados cargos em comissão e funções
comissionadas. na forma constante do Anexo V, na estrutura administrativa das
Secretarias de Gestão, Orçamento e Finanças - SEFIN, Infraestrutura e Controle
Urbano - SEINFRA e Governo — SEGOV para executar as finalidades, funções e
competências específicas das Secretarias extintas.
Art. 10. O parágrafo único do art. 38 da Lei nº 1.173, de 31 de janeiro de 2007 passa
a vigorar com a seguinte redação:
CA, 36 qa
Parágrafo Único. Considera-se ordenador de despesa os Secretários Municipais, o
Procurador Geral do Município, o Diretor Geral do Hospital e os titulares ou
responsáveis por Fundos Especiais, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista, integrantes da estrutura organizacional do
Município.” NR
Art. 11. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, à vigente Lei
Orçamentária Anual, crédito adicional especial, em favor dos órgãos criados e dos
que incorporaram finalidades, competências e funções de outros órgãos e entidades
extintos e desmembrados nos termos do disposto nesta Lei, através da transposição,
remanejamento ou transferência de recursos de uma mesma programação, de uma
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, conforme a seguir
especificado:
1 - até o limite dos saldos das dotações dos programas e ações dos órgãos extintos
que tiveram suas finalidades, competências e funções incorporadas;
H — até o limite dos saldos das dotações dos programas e ações da entidade
desmembrada. que teve as finalidades, competências e funções de Esporte Lazer e
Turismo transferidas;
HI — até o limite de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). para atender despesas
de manutenção e pagamento de pessoal e encargos sociais da Secretaria de Esporte,
Lazer e Turismo - SELTUR.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
EP 61.905-430
rá de Almeida
VIT]
manuela "Balista Lima
12444
Carlos Ed
suB
À
E
PREFEITURA DE MARACANAÚ
$ 1º. Os recursos orçamentários necessários para o atendimento do disposto no caput
deste artigo são as disponibilidades constantes do Art. 43,8 1º, II da Lei Federal nº
4.320/64.
$ 2º. Durante a execução orçamentária o crédito aberto poderá ser suplementado,
observado o disposto no Art. 6º, 1, da Lei nº 1.357, de 15 de dezembro de 2008 (Lei
Orçamentária Anual, exercício de 2009).
Art. 12. Esta Lei entra em vigor em 1º de fevereiro de 2009.
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE ACANAÚ, AOS 30
DE JANEIRO DE 2009.
em: Bo 101.0
Ein.
Crmannell Iulista Lttriua
MAT. Nº 12444
Originária da Mensagem nº 001/2009
de autoria do Poder Executivo.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
ai CEP 61.905-430
até Almeio?
AFIXADO
EM: BO/O1 OA
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MAT. Nº 12444
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO I DA DE LEI Nº 1.368/2009
COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES ESPECÍFICAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
A — COORDENADORIA GERAL DE ASSESSORAMENTO
a) Assistência imediata e o assessoramento direto do Chefe do Poder
Executivo, notadamente quanto ao trato de questões, providências e
iniciativas atinentes ao desempenho de suas atribuições e prerrogativas:
b) Gestão da documentação recebida e expedida, transmissão e controle da
execução das ordens e determinações dele emanadas;
c) Transmissão de informações à Assessoria de Comunicação Social:
d) Recepção para autoridades e pessoas em visita oficial e eventos análogos:
e) Promoção de reuniões do Prefeito com Secretários, Assessores e Dirigentes:
f) Agendamento e a coordenação de audiências e quaisquer outras missões ou
atividades determinadas pelo Chefe do Poder Executivo;
e) Organização de viagens. deslocamentos e da participação do Prefeito em
eventos:
h) Apoio logístico, de segurança e precursão ao Prefeito:
| i) Formação e definição de sua agenda.
. j) Assessoramento do Prefeito Municipal na área política, administrativa e
parlamentar;
k) Controlar a publicação das leis e atos oficiais, convênios e contratos;
|) Promover a coordenação e articulação política entre os órgãos da
administração municipal e destes com o Estado e a União:
m) Assistir direta e indiretamente. o Prefeito na execução das políticas
públicas. programas, projetos e atividades:
n) Organizar, mobilizar e coordenar os eventos oficiais, podendo, para essas
missões. contratar pesquisas de avaliação do impacto das ações
governamentais:
o) Planejar e executar as políticas públicas de comunicação, através da
Assessoria de Comunicação Social, e o assessoramento de imprensa
governamental para publicidade legal e institucional de todos os órgãos da
administração direta, indireta e fundacional;
p) Articulação permanente com a Câmara Municipal e suas lideranças:
q) Articulação do Prefeito com o público externo, incluindo segmentos da
Sociedade Civil Organizada, entidades representativas de classes, lideranças
sócio-políticas e comunitárias:
r) Organização das atividades de cerimonial;
s) Promoção. organização e realização de eventos, inclusive levando em conta
o calendário cívico, turístico e religioso:
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Makacanaú, Ceará
CEP 61.905-430
tarlos EduagtioRAma de Almeida
SUB PROCURADOR GERAL
Carlos Edua
SUB PROLURALC
Crmanucl” Da
. MAT. N
PREFEITURA DE MARACANAU
t) Outras iniciativas de natureza articuladora.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E CONTROLE URBANO - SEINFRA
a)
b)
c)
d)
Execução, contratação e fiscalização das obras e serviços de engenharia, que
abrangem: construção, reforma, ampliação e manutenção de vias, prédios e
logradouros públicos, saneamento e drenagem;
Definição, implantação e monitoramento da política de Habitação para o
Município em consonância com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania;
Articulação de Convênios com agências nacionais e internacionais de
financiamento habitacional;
Execução e controle de serviços de limpeza e conservação urbana:
Coordenação dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, incluindo-se a
administração do Aterro Sanitário e da Usina de Tratamento, Beneficiamento de
Reciclagem - UTBR;
e)
9
g)
h)
i)
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracan
Avaliação e Controle de bens imóveis;
Administração de mercados e cemitérios públicos;
Coordenação. gerenciamento, implementação e controle da Iluminação Pública,
Coordenação, gerenciamento e controle dos sistemas de abastecimento de água e
coleta esgoto do Município e acompanhamento dos serviços da ARSAMAR:
Planificação urbanística de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado do Município e eventuais atualizações e revisões em
consonância com as demandas de crescimento urbano do Município:
Identificação de recursos junto a instituições públicas e privadas, agências
nacionais e internacionais. para viabilização de programas, projetos e ações de
desenvolvimento;
Planejamento, coordenação, controle e monitoramento das atividades e serviços
urbanos; compatibilizando-os com as políticas dos governos federal e estadual;
Gestão e operacionalização da usina de asfalto do Município:
Gestão e operacionalização do aterro sanitário do Município:
Planejamento, coordenação e elaboração de projetos e orçamentos para atender a
demanda de todos os órgãos e instituições da administração, segundo as
diretrizes da SEMAM:
Análise e aprovação de projetos de edificações, reformas, restaurações e
demolições em geral que venham repercutir no direcionamento e no controle da
expansão urbana:
Apoio ao funcionamento de eventos, mercados, feiras, livres e cemitérios,
através da expedição de licenças e alvarás e fiscalização dos mesmos;
Coordenação das atividades de cadastro e controle urbano, abrangendo análise e
aprovação de loteamento, parcelamento, remembramento e desmembramento do
solo urbano e rural, bem como a análise e controle de permissões, concessões ou
cessões de áreas remanescentes a terceiros:
Fiscalização e aplicação do Código de Obras e Posturas do Município:
Observância de normas de segurança em intervenções e serviços urbanos;
aracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
M
y
MARA cANi
PREFEITURA DE MARACANAÚ
t) Exame e expedição de alvarás e habite-se de edificações. com exigência de
estudo de impacto de vizinhança, quando necessário;
u) Controle, licenciamento e ordenamento do uso e ocupação do solo e dos espaços
urbanos:
v) Formulação de normas e diretrizes. planos, programas e projetos, coordenação,
implementação, supervisão, acompanhamento e avaliação da política local de
desenvolvimento urbano, compatibilizando-a com as políticas dos governos
estadual e federal;
w) Exercício do poder de polícia administrativa de controle e uso do solo urbano,
dos espaços públicos e de observância das posturas municipais, necessário ao
desempenho de sua missão institucional, nos termos do art. 78 e parágrafo único
da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966:
x) Articulação com os demais órgãos e Secretarias do Município, primando pela
intersetorialidade da administração:
y) Desempenhar outras atividades correlatas.
AFIXADA
EM: BOLOL ISA
Cruanictá h
MAT. Nº 12444
ácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
a)
(e)
d)
E)
k)
1)
m
n)
0)
p)
q)
r)
PREFEITURA DE MARACANAÚ
SECRETARIA DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEFIN
Desenvolvimento institucional e da gestão Municipal;
Iniciativas de reestruturação, reforma e reajustes organizacionais e
administrativos;
Definição e padronização dos Sistemas Informacionais da gestão municipal, bem
como aquisição, locação ou transferência de tecnologia de informação, proteção
de seus dados e informações fiscais e financeiros em parceria com a Secretaria
de Ciência, Tecnologia, Trabalho, Emprego e Empreendedorismo — SETTEC:;
Gestão administrativo-financeira dos Convênios, Contratos e Termos de
Parceria, ficando a cargo de cada órgão ou entidade o controle operacional
desses instrumentos:
Gerenciamento dos fluxos de caixa e realização de desembolsos de pagamentos
do erário municipal;
Gestão orçamentária, tributária, arrecadatória, contábil e financeira;
Monitoramento da gestão orçamentária e financeira no que concerne a
quantitativos, valores, limites e contingenciamento do gasto;
Elaboração do orçamento geral da Prefeitura e orçamentos setoriais de cada
órgão ou entidade:
Elaboração da Programação Financeira, controle e acompanhamento da
execução orçamentária e financeira:
Elaboração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso:
Controle interno e monitoramento da administração municipal, com vistas ao
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações vigentes:
Análise e aprovação prévia dos projetos básicos e orçamentos e propostas de
fornecedores relativos a todas as aquisições de bens e serviços a serem
realizadas pela administração Municipal;
) Aprovação prévia, registro, controle e acompanhamento de convênios, contratos
e termos de parceria;
Auditoria no âmbito interno:
Formulação de diretrizes gerais e intersetoriais;
Indicação de prioridades que deverão nortear as ações administrativas, de
acordo com orientação do Chefe do Poder Executivo:
Articulação, elaboração. consolidação, acompanhamento e controle do
planejamento orçamentários. compreendendo o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, bem como sua execução;
Outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
Eis
f TS
MARACANI
PREFEITURA DE MARACANAÚ
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO - SELTUR
a) Fomentar as atividades desportivas em todas as suas manifestações, assegurando,
especialmente. a integração dos portadores de necessidades especiais nas diversas
modalidades competitivas;
b) Analisar, elaborar projetos e coordenar as atividades desportivas, turísticas e de lazer
no Município de Maracanaú, implementando e desenvolvendo as suas ações básicas;
c) Fomentar as atividades desportivas em todas as suas manifestações, dando ênfase ao
desporto escolar e ao atletismo, apoiando a sua representação em participações de nível
intermunicipal, estadual, regional e nacional;
governamentais, planos, programas e projetos relativos ao Esporte, ao Lazer e ao
Turismo do Município de Maracanaú:
e) Formular e participar das políticas públicas relacionadas ao esporte, ao lazer e ao
|
|
|
d) Formular, coordenar, executar e avaliar, em conformidade com as diretrizes e metas
turismo do Município de Maracanaú;
f) Resgatar, estimular, preservar, produzir, intercambiar e difundir o esporte, o lazer e o
turismo do Município;
g) Planejar e coordenar ações que mobilizem órgãos municipais, estaduais, federais
| internacionais, ONGS e a iniciativa privada, para o desenvolvimento de atividades
relacionadas ao esporte, ao lazer e ao turismo;
h) Assessorar, orientar e proporcionar programas de ação esportiva, de lazer e turística;
i) Criar centros esportivos. turísticos e de lazer:
à) Promover a capacitação de recursos humanos que, direta ou indiretamente, participem
dos programas e projetos de cunho esportivo e relativos ao turismo e lazer;
1) Outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
vo rio
AFIAADLA
al ta Via
Nº 12444
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
Carlos Eduar!
SUB PROCH
à de Almeida
2ADOR GERAL
AFIXADO
EM:
m: 30 /0U/O A
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PREFEITURA DE MARACANAÚ Nº 12444
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TRABALHO, EMPREGO E
EMPREENDEDORISMO - SETTEC
a) Definição, implantação, coordenação e execução das ações referentes à Política
de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Maracanaú,
particularmente nas seguintes atividades: Desenvolvimento de Sistemas
(Softwares) e soluções tecnológicas em geral; Metodologia de Desenvolvimento
de Sistemas e Gerenciamento de Projetos, Suporte aos usuários dos sistemas,
Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento, Infra-estrutura física e lógica e política
de segurança, dentre outras afins; bem como o acompanhamento dos contratos
envolvendo estas atividades:
b) Apoio e incentivo a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico, por
meio da utilização, da inovação e do desenvolvimento de tecnologias capazes de
elevar o desenvolvimento econômico, social e político do município:
c) Difusão tecnológica. por meio da execução de ações de inclusão digital,
implantação de centros de vocação tecnológica e demais atividades afins;
d) Implantação e operação de Parques Tecnológicos e de incubadoras de empresas
e projetos:
e) Orientação, validação e autorização prévia de aquisição e/ou locação de
produtos e contratação de serviços de informática e afins.
| f) Coordenação, articulação e execução das ações de Ensino Tecnológico e
| Qualificação Profissional da população local;
| g) Levantamento e análise das demandas de qualificação profissional e tecnológica
do Município;
h) Definição, coordenação e execução da Política de Geração de Trabalho e
Emprego do Município:
| i) Coordenar e realizar ações com foco na intermediação dos trabalhadores do
| Município e na criação de um observatório do mercado de trabalho local;
j) Coordenar o Programa de Desenvolvimento do Artesanato Local, através das
ações de cadastramento. qualificação. apoio à comercialização e microcrédito:
k) Coordenação das ações de desenvolvimento e incentivo a criação,
| competitividade e fortalecimento das micro e pequenas empresas locais e
| pequenos empreendimentos:
Il) Coordenação das ações com o foco na disseminação e fortalecimento do
empreendedorismo local, através de qualificação, microcrédito e apoio a
atividades econômicas auto-sustentáveis individuais. ao associativismo e
cooperativismo;
m) Apoio à organização e fortalecimento dos arranjos produtivos locais e cadeias
produtivas:
n) Articulação e acompanhamento das ações do Conselho Municipal do Trabalho —
COMUT:
o) Outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maraca Maracanaú, Ceará
o CEP 61.905-430
Carlos Edual a de Almeita
SUB PROCURADOR GER 5
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO II DA LEI Nº 1.368/2009
GABINETE DO PREFEITO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
SIMB |QTDE| VALOR | TOTAL SIMB QTDE | VALOR TOTAL
SEC 1 5.280,45 5.280,45 SEC 0 6.492,00 0,00
ASM O | 4.750,00 0,00 ASM 0 4.750,00 0,00
D 1 3.780,00 3.780,00 D 0 3.780,00 0,00
G 0 3.059,00 0,00 G 0 3.059,00 0,00
FAD1 1 2.549,92 2.549,92 | FAD1 0 2.549,92 0,00
FAD 2 1 1.737,54 1.737,54 FAD 2 0 1.737,54 0,00
FAD 3 1 1.170,24 1.170,24 FAD 3 [o] 1.170,24 0,00
FAD 4 [o] 1.000,81 0,00 FAD 4 0 1.000,81 0,00
FAD 5 0 675,94 0,00 FAD 5 0 675,94 0,00
FAD 6 0 435,75 0,00 FAD 6 0 435,75 0,00
TOTAL | 5 14.518,15 TOTAL 0 0,00
Diferença: | -R$ 14.518,15
Ya -100,00%,
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
SIMB |QTDE| VALOR | TOTAL SIMB QTDE | VALOR TOTAL
SEC 1 5.280,45 5.280,45 SEC 1 6.492,00 6.492,00
ASM 0 4.750,00 0,00 ASM 0 4.750,00 0,00
D 0 3.780,00 0,00 D 1 3.780,00 3.780,00
G 1 3.059,00 3.059,00 G 1 3.059,00 3.059,00
FAD1 7 2.549,92 | 17.849,44 FAD1 8 2.549,92) 20.399,36
FAD2 | 15 |1.737,54| 26.063,10 FAD 2 16 | 1.737,54] 27.800,64
FAD3 | 15 | 1.170,24| 17.553,60 FAD3 16 | 1.170,24 | 18.723,84
FAD4 | 12 | 1.000,81| 12.009,72 FAD 4 12 | 1.000,81) 12.009,72
FAD5 | 20 675,94 | 13.518,80 FAD 5 20 675,94| 13.518,80
FAD6 | 10 435,75 4.357,50 FAD 6 10 435,75 4.357,50
TOTAL | 81 99.691,61 TOTAL 85 110.140,86
Diferença: | R$ 10.449,25
Ya 10,48%.
y pAFIÃA ve
em: BO OL 101
LUA
MAT. Nº 12444
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
PREFEITURA DE MARACANAÚ
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
SIMB | QTDE | VALOR TOTAL SIMB QTDE | VALOR TOTAL
SEC 1 5.280,45 | 5.280,45 SEC 0 6.492,00 0,00
D 1 3.780,00 | 3.780,00 D 0 3.780,00 0,00
G 2 3.059,80 | 6.119,60 G (o) 3.059,80 0,00
FAD 1 4 2.549,92 | 10.199,68 FAD1 [o] 2.549,92 0,00
FAD 2 5 1.737,54 | 8.687,70 FAD 2 0 1.737,54 0,00
FAD3 3 1.170,24 | 3.510,72 FAD 3 [o] 1.170,24 0,00
FAD 4 4 1.000,81 | 4.003,24 FAD 4 0 1.000,81 0,00
FAD 5 5 675,94 3.379,70 FAD 5 0 675,94 0,00
FAD 6 4 435,75 1.743,00 FAD 6 [o] 435,75 0,00
TOTAL |, 29 46.704,09 TOTAL 0 0,00
Diferença | -R$ 46.704,09
% -100,00%
SECRETARIA DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
SIMB | QTDE | VALOR TOTAL SIMB QTDE | VALOR TOTAL |
SEC 1 5.280,45 | 5.280,45 SEC 1 6.492,00 6.492,00
D 1 3.780,00 | 3.780,00 D 3 3.780,00 | 11.340,00
G 4 3.059,80 | 12.239,20 G 5 3.059,80 | 15.299,00
FAD 1 15 | 2.549,92 | 38.248,80 FAD1 19 | 2.549,92 | 48.448,48
FAD 2 10 1.737,54 | 17.375,40 FAD 2 15 1.737,54 | 26.063,10
FAD3 5 1.170,24 | 5.851,20 FAD3 8 1.170,24 9.361,92
FAD 4 10 1.000,81 | 10.008,10 FAD 4 14 1.000,81 | 14.011,34
FAD 5 9 675,94 6.083,46 FAD 5 14 675,94 9.463,16
FAD 6 2 435,75 871,50 FAD 6 6 435,75 2.614,50
TOTAL | 57 99.738,11 TOTAL 85 143.093,50
Diferença | R$ 43.355,39
Yo 43,47%
À AFIXADO
EM: BOJO 1 VA
ES
cmanuela Lyalista Lts
MAT. Nº 12444
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
ia as
= MARACANS
PREFEITURA DE MARACANAÚ
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM
| SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
| SIMB |QTDE| VALOR | TOTAL SIMB QTDE | VALOR | TOTAL
| SEC 0 5.280,45 0,00 SEC 0 6.492,00 0,00
| ASM 1 4.750,00 4.750,00 ASM 1 4.750,00 4.750,00
| D (o) 3.780,00 0,00 D 0 3.780,00 0,00
G 0 3.059,00 0,00 G 0 3.059,00 0,00
| FAD1 2 2.549,92 5.099,84 FAD1 2 2.549,92 5.099,84
FAD 2 3 1.737,54 5.212,62 | FAD2 3 1.737,54 5.212,62
| FAD3 3 1.170,24 3.510,72 FAD3 3 1.170,24 3.510,72
| FAD 4 5 1.000,81 5.004,05 FAD 4 5 1.000,81 5.004,05
FAD 5 3 675,94 2.027,82 FAD 5 3 675,94 2.027,82
| FAD 6 0 435,75 0,00 FAD 6 0 435,75 0,00
| TOTAL | 17 25.605,05 TOTAL 17 25.605,05
|
|
| Diferença: R$ 0,00
| % 0,00%
| É ASSESSORIAS ESPECIAIS E
| SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
| SIMB | QTDE | VALOR TOTAL SIMB QTDE | VALOR TOTAL
| SEC (o) 5.280,45 0,00 SEC 0 6.492,00 0,00
ASM 15 | 4.750,00 | 71.250,00 ASM 15 | 4.750,00 | 71.250,00
) D 0 3.780,00 0,00 D 0 3.780,00 0,00
| G 0 3.059,00 0,00 G 0 3.059,00 0,00
| FAD1 0 2.549,92 0,00 FAD1 0 2.549,92 0,00
| FAD 2 0 1.737,54 0,00 FAD2 0 1.737,54 0,00
| FAD3 0 1.170,24 0,00 FAD3 0 1.170,24 0,00
| FAD 4 0 1.000,81 0,00 FAD 4 0 1.000,81 0,00
| FAD 5 0 675,94 0,00 FAD 5 0 675,94 0,00
| FAD 6 0 435,75 0,00 FAD 6 0 435,75 0,00
| TOTAL | 15 71.250,00 TOTAL 15 71.250,00
|
| Diferença: R$ 0,00
| % 0,00%
j AFIXADO
em: BO/ 010%
Cinamus a “batista £ ittis.
MAT. Nº 12444
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
ima de Almeida
SUB PROCURADOR GERA
PREFEITURA DE MARACANAÚ
à de Almeida
JRADOR GERA!
CEP 61.905-430
GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
SIMB | QTDE | VALOR TOTAL SIMB QTDE | VALOR TOTAL
SEC 1 5.280,45 5.280,45 SEC 1 6.492,00 6.492,00
A 0 4.750,00 0,00 A 0 4.750,00 0,00
D 0 3.780,00 0,00 D 0 3.780,00 0,00
G O | 3.059,00 0,00 G 0 3.059,00 0,00
FAD1 6 2.549,92) 15.299,52 FAD1 6 2.549,92 15.299,52
FAD 2 1 1.737,54 1.737,54 | FAD 2 1 1.737,54 1.737,54
FAD3 0 1.170,24 0,00 FAD3 0 1.170,24 0,00
FAD 4 4 1.000,81 4.003,24 FAD 4 4 1.000,81 4.003,24
FAD 5 0 675,94 0,00 FAD5 0 675,94 0,00
FAD 6 0 435,75 0,00 FAD 6 0 435,75 0,00
TOTAL | 12 26.320,75 TOTAL 12 27.532,30
Diferença: R$ 1.211,55
Yo 4,60%
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
SIMB | QTDE | VALOR TOTAL SIMB QTDE | VALOR TOTAL
SEC 0 5.280,45 0,00 SEC 0 6.492,00 0,00
A (o) 4.750,00 0,00 A 0 4.750,00 0,00
D 0 3.780,00 0,00 D 0 3.780,00 0,00
G 0 3.059,00 0,00 G 0 3.059,00 0,00
FAD1 1 2.549,92 2.549,92 FAD1 E) 2.549,92 2.549,92
FAD 2 0 1.737,54 0,00 FAD 2 0 1.737,54 0,00
FAD3 0 1.170,24 0,00 FAD3 0 1.170,24 0,00
FAD 4 8 1.000,81 3.002,43 FAD 4 3 1.000,81 3.002,43
FAD 5 0 675,94 0,00 FAD 5 0 675,94 0,00
FAD 6 0 435,75 0,00 FAD 6 0 435,75 0,00
TOTAL 4 5.552,35 TOTAL 4 5.552,35
Diferença: R$ 0,00
Yo 0,00%
FIXADO
EM: Ei oq
ha
Crnanuela CR ASAP ira
MAT. Nº 12444
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
Carlos Edua e Almelda
suB PROAPRADOR 5º
PREFEITURA DE MARACANAÚ
Cont. ANEXO III DA LEI Nº 1.368/2009
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
SITUAÇÃO PROPOSTA
SIMB QTDE VALOR TOTAL
SEC 1 6.492,00 6.492,00
D 2 3.780,00 7.560,00
G 0 3.059,80 0,00
FAD 1 2 2.549,92 5.099,84
FAD 2 3 1.737,54 5.212,62
FAD 3 6 1.170,24 7.021,44
FAD 4 3 1.000,81 3.002,43
FAD 5 1 675,94 675,94
FAD 6 1 435,75 435,75
TOTAL 19 R$ 35.500,0
CEP 61.905-430
AFIXADL
Emanuela Iulista Lima
MAT. Nº 12444
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO III DA LEI Nº 1.368/2009
Carlos Eduar 4 de Almeida
SUB PROCHRADOR GERA
FUNDAÇÃO DE CULTURA
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
SIMB | QTDE | VALOR TOTAL SIMB QTDE | VALOR | TOTAL
PRES 1 5.280,45 | 5.280,45 PRES 1 6.492,00 | 6.492,00
D 2 3.780,00 | 7.560,00 D 0 3.780,00 0,00
G 1 3.059,80 | 3.059,80 | (e) 1 3.059,80 | 3.059,80
FAD 1 6 2.549,92 | 15.299,52 | FAD1 3 2.549,92 | 7.649,76
FAD 2 8 1.737,54 | 13.900,32 FAD2 4 1.737,54 | 6.950,16
FAD3 11 | 1.170,24 | 12.872,64 FAD 3 5 1.170,24 | 5.851,20
FAD 4 9 1.000,81 | 9.007,29 FAD 4 4 1.000,81 | 4.003,24
FAD 5 2 675,94 1.351,88 FAD 5 1 675,94 675,94
FAD 6 1 435,75 435,75 FAD 6 (o) 435,75 0,00
TOTAL | 41 68.767,65 TOTAL 19 34.682,10
Diferença | -R$ 34.085,55
% -49,57%,
SECRETARIA DA JUVENTUDE
E SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
SIMB |QTDE| VALOR TOTAL SIMB QTDE | VALOR TOTAL
« SEC 1 5.280,45 | 5.280,45 SEC 1 6.492,00 | 6.492,00
ASM 0 4.750,00 0,00 ASM 0 4.750,00 0,00
D (o) 3.780,00 0,00 D 0 3.780,00 0,00
G 0 3.059,00 0,00 G 0 3.059,00 0,00
FAD1 1 2.549,92 | 2.549,92 FAD1 2 2.549,92 | 5.099,84
FAD 2 0 1.737,54 0,00 FAD 2 1 1.737,54 | 1.737,54
FAD3 3 1.170,24 | 3.510,72 FAD3 3 1.170,24 | 3.510,72
FAD 4 1 1.000,81 | 1.000,81 FAD 4 3 1.000,81 | 3.002,43
FAD 5 2 675,94 1.351,88 FAD 5 2 675,94 1.351,88
FAD 6 6 435,75 2.614,50 FAD 6 6 435,75 2.614,50
TOTAL | 14 16.308,28 TOTAL 18 23.808,91
Diferença: | R$ 7.500,63
Yo 45,99%
r
c
AFIXADO
EM: É IICA
| Dus.
PrRanEL alista Luma
MAT. Nº 12444
alácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
EP 61.905-430
PREFEITURA DE MARACANAÚ
SECRETARIA DA CIDADE
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
SIMB | QTDE | VALOR | TOTAL SIMB QTDE | VALOR TOTAL
SEC 1 5.280,45 | 5.280,45 SEC 0 | 6.492,00 0,00
D [o 3.780,00 0,00 D O | 3.780,00 0,00
G 0 3.059,90 0,00 G O | 3.059,90 0,00
FAD1 3 2.549,92 | 7.649,76 FADA 0 | 2.549,92 0,00
FAD 2 3 1.737,54 | 5.212,62 FAD 2 0 | 1.737,54 0,00
FAD3 1 1.170,24 | 1.170,24 FAD3 0 1.170,24 0,00
FAD 4 1 1.000,81 | 1.000,81 FAD4 O | 1.000,81 0,00
FAD5 2 675,94 | 1.351,88 FAD5 0 675,94 0,00
FAD 6 3 435,75 | 1.307,25 FAD 6 0 435,75 0,00
TOTAL | 14 - 22.973,01 TOTAL (o) - 0,00
Diferença | -R$ 22.973,01
% -100,00%
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E CONTROLE URBANO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
SIMB | QTDE | VALOR | TOTAL SIMB QTDE | VALOR TOTAL
SEC 1 5.280,45 | 5.280,45 SEC 1 6.492,00 | 6.492,00
D 3 3.780,00 | 11.340,00 D 3 | 3.780,00 | 11.340,00
G 0 3.059,90 0,00 G O | 3.059,90 0,00
FAD 1 1 2.549,92 | 28.049,12 FAD1 14 | 2.549,92 | 35.698,88
FAD 2 11 1.737,54 | 19.112,94 FAD 2 14 | 1.737,54 | 24.325,56
FAD3 1 1.170,24 | 1.170,24 FAD3 2 1.170,24 | 2.340,48
FAD 4 23 1.000,81 | 23.018,63 FAD4 24 | 1.000,81 | 24.019,44
FAD 5 9 675,94 | 6.083,46 FAD5 1 675,94 7.435,34
FAD 6 1 435,75 435,75 FAD 6 4 435,75 1.743,00
TOTAL | 60 - 94.490,59 TOTAL 73 - 113.394,70
Diferença R$ 18.904,11
% 20,01%
AFIXADO
EM: BOL CUCA
( manuela Puilista Luta
MAT. Nº 12444
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430