| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3006 / 2021 |
| Date | 2021-01-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, a criação e redenominação de secretarias, extinção, criação e remanejamento de cargos de provimento em comissão, transferência administrativas de órgãos, programas, serviços e conselhos municipais para atender às alterações estruturais de que trata a presente lei, e dá outras providências. |
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