norma nº 1378/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
RECERIDO
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI Nº 1.378, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
ALTERA A LEI Nº 1.332, DE 30 DE
JUNHO DE 2008 NA FORMA QUE
INDICA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O parágrafo único fica renumerado para parágrafo primeiro e acrescentado o
parágrafo segundo ao art. 1º da Lei nº 1.332, de 30 de junho de 2008, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...
Ss 1º O provimento dos cargos criados na forma estabelecida no caput fica
condicionado à efetiva instituição dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, a
que alude a Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008, oriunda do Ministério da Saúde,
que visa melhorar a qualidade dos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS.
$ 2º Os cargos de provimento em comissão criados no caput deste artigo são para o
exercício da Função de Atenção à Saúde da Família - FASF, nos termos do Anexo
Unico.” NR
Art. 2º. O Anexo Único da Lei nº 1.332, de 30 de junho de 2008 passa a vigorar, na
forma do Anexo Unico desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contráfid.
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PAÇO QUATRO DE JULHO DA PRÉF
FEVEREIRO DE 2009.
CANAÚ, AOS 13 DE
AFIXADO
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MAT. Nº 12444
ORIGINÁRIA DA MENSAGEM Nº 007/2009
DE AUTORIA DO PODE EXECUTIVO.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO ÚNICO
ANEXO DA LEI Nº 1.378/2009.
CARGOS E FUNÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA DE NÍVEL
SUPERIOR DESTINADAS AO NASF
JORNADA DE SIMBOLOGIA
CARGO TRABALHO | QUANTIDADE VENCIMENTOS
Psicólogo 40hs 06 FASF-I Salário Base |R$ 1.510,60
Gratificação |R$S 874,10
Total RS 2.384,70
Assistente Social |40hs 06 FASF-I Salário Base |R$ 1.510,60
Gratificação |R$ 874,10
Total R$ 2.384,70
Farmacêutico 40hs 106 FASF-I Salário Base |R$ 1.510,60
Gratificação |RS 874,10
Total R$ 2.384,70
Terapeuta 20hs 12 FASF-II Salário Base |RS$. 755,30
Ocupacional Gratificação |RS. 437,05
E o | E A
vutricionista 40hs 106 FASF-I Salário Base |R$ 1.510,60
| Gratificação |R$ 874,10
Total RS 2.384,70
Fisioterapeuta |20hs ao FASF-II Salário Base |RS. 755,30
| Gratificação |RS. 437,05
Fonoaudiólogo |40hs 06 FASF-I
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MAT. Nº 12444
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
ESTADO DO CEARÁ
/N CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
“Legislando e Agindo”
AUTOGRAFO DE LEI Nº 007/2009
Altera a Lei nº 1.332, de 30 de
junho de 2008 na forma que
indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O parágrafo único fica renumerado para parágrafo primeiro e
acrescentado o parágrafo segundo ao art. 1º da Lei nº 1.332, de 30 de junho
de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...
$ 1º. O provimento dos cargos criados na forma estabelecida no caput fica
condicionado à efetiva instituição dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família -
NASF, a que alude a Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008, oriunda do
Ministério da Saúde, que visa melhorar a qualidade dos serviços do Sistema
Único de Saúde - SUS.
$ 2º. Os cargos de provimento em comissão criados no caput deste artigo são
para o exercício da Função de Atenção à Saúde da Família — FASF, nos
termos do Anexo Único.” NR
Art. 2º. O Anexo Único da Lei nº 1.332, de 30 de junho de 2008 passa a
vigorar, na forma do Anexo Unico desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, aos 12 de fevereiro de
2009.
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ranci é inter FA ia da Silva
Presidente da CMMc.
ORIGINÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2009 DE AUTORIA PODER EXECUTIVO
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/nº - Parque Antônio Justa - CEP 61905-990
Maracanaú - Ceará - Telefone: (85) 3381.1235 - Fax: (85) 3371.2010
ESTADO DO CEARÁ ,
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
“Legislando e Agindo”
ANEXO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 007/2009.
CARGOS E FUNÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA DE NÍVEL SUPERIOR
DESTINADAS AO NASF
JORNADA DE SIMBOLOGIA
CARGO TRABALHO QUANTIDADE VENCIMENTOS
!
Psicólogo 40hs 06 FASFA Salário Base |R$ 1.510,60
Gratificação |R$ 874,10
Total R$ 2.384,70
Assistente Social |40hs 06 FASF- Salário Base | R$ 1.510,60
Gratificação |R$ 874,10
Total R$ 2.384,70
Farmacêutico 40hs 06 FASF- Salário Base |R$ 1.510,60
Gratificação |R$ 874,10
Total R$ 2.384,70
Terapeuta 20hs 12 FASFHI Salário Base |R$ 755,30
Ocupacional Gratificação |R$ 437,05
Total R$ 1.192,35
Nutricionista 40hs 06 FASFA Salário Base |R$ 1.510,60
Gratificação |R$ 874,10
Total R$ 2.384,70
Fisioterapeuta 20hs 10 FASFI Salário Base |R$ 755,30
Gratificação |R$ 437,05
Total R$ 1.192,35
Fonoaudiólogo 40hs 06 FASF- |satário Base |R$ 1.510,60
Gratificação |R$ 874,10
aa Total R$ 2.384,70
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/nº - Parque Antônio Justa - CEP 61905-990
Maracanaú - Ceará - Telefone: (85) 3381.1235 - Fax: (85) 3371.2010
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