norma nº 1385/2009

CÂMARA MUN:. =: - DE MAR SSANAÚ
RECEBIDO
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EFEITO MUNICIPAL
25 MAR 2009 GOCHra,
LEI Nº 1.385, DE 13 DE MARÇO DE 2009.
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA
ESTRUTURA DMINISTRATIVA
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARACANAÚ NA
FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito
de Maracanaú, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Ficam criados, na estrutura administrativa do Poder
Executivo do Município de Maracanaú, os cargos de provimento
em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do
Poder Executivo, com a quantidade, denominação, simbologia,
lotação e remuneração, na forma constante do Anexo LI.
Art. 2º. Fica transformado o cargo de provimento em comissão de
psicólogo, simbologia FAD-1, da estrutura administrativa da
Guarda Municipal de Maracanaú, vinculada a Secretaria de
Governo, no cargo de provimento em comissão, Coordenador,
simbologia FAD-l1.
Art. 3º. Ficam extintos os cargos públicos de provimento em
comissão da estrutura administrativa do Hospital Municipal de
Maracanaú Dr. João Elísio de Holanda, na forma constante do
Anexo II.
Art. 4º. Respeitados os limites, as condições e as exigências
estabelecidas na legislação orçamentária, em especial na Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio 2000 e na Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, a despesa decorrente desta lei
correrá à conta da programação constante do orçamento próprio
das secretarias municipais indicadas no Anexo I
AFIXADO
em: 13/03/09
q
Ratista Lima
Emanuela Batista Lume
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará MAT. 21498
CEP 61.905-430
PREFEITURA DE MARACANAÚ
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2009.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em cg o.
Paço Quatro de Julho da Prefejtu Maragandú, em 13 de
março de 2009. /
Wh/W|,
Prefei ai
AFIXADO
EM: (3/93/04
Emanuela AL ima
MAT. 21498
ORIGINÁRIA DA MENSAGEM Nº
016/2009 DE AUTORIA DO PODE
EXECUTIVO,
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
Carlos Edua à de Almeida
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ROQURADOR GERAL
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO | - CARGOS CRIADOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Denominação Quantidade Simbologia
Diretor 01 FAD-D
Coordenador 01 FAD-1
Assistente 02 FAD-2
Chefe de Setor 02 FAD-4
Chefe de Unidade 10 FAD-5
SECRETARIA DE SAÚDE
Denominação Quantidade Simbologia
Coordenador 01 FAD-1
Assistente 02 FAD-2
Chefe de Setor 02 FAD-4
Chefe de Unidade 05 FAD-5
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E CONTROLE
URBANO
Denominação Quantidade Simbologia
Diretor 01 FAD-D
Chefe de Setor 01 FAD-4
Chefe de Unidade 04 FAD-5
SECRETARIA DE JUVENTUDE
Denominação Quantidade Simbologia
Gestor 01 FAD-G
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
Denominação Quantidade Simbologia
Gestor 01 FAD-G
SECRETARIA DE GOVERNO
Denominação Quantidade Simbologia
Gestor 01 FAD-G
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430 a
AFIXADO
em 13/03/04
Cmannela “Batista Luna
Li nAAGO
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO II - CARGOS EXTINTOS
Hospital Municipal de Maracanaú
Cargo Simbologia
Gerente Médica de Obstetrícia
Gerente Médica do Serviço de Pronto
Atendimento — SPA
Gerente Médica de Tisiologia
Gerente Médica de Cirurgia FADH-2
Gerência Técnica de Contas Médicas,
Estatísticas e Arquivo
Gerência Técnica de Centro de Imagens
Gerência Técnica de Banco de Leite Humano
Gerência Técnica de Internação Domiciliar FADH-3
Coordenação de Enfermagem do Centro
Obstétrico
Coordenação de Enfermagem de Unidade de
Internação de Clínica de Cirurgia
Chefe de Equipe de Plantão
Chefe de Equipe de Plantão
Chefe de Equipe de Plantão FADH-4
AFIXADO
em: 13/03/04
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“smanuela Batista Lima
MAT. 21498
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
SUB PROCURADOR GERA! CEP 61.905-430