norma nº 1396/2009

Udo Aba Lesão
PREFEITO MUNICIPAL
[
MARA]
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEE Nº 1.396, DE 30 DE ABRIL DE 2009.
Altera dispositivos da Lei nº 604, de 18 de maio
de 1998, Plano de Cargos e Carreira do Grupo
Ocupacional do Magistério da Prefeitura
Municipal de Maracanaú.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo
54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 24 da Lei nº 604, de 18 de maio de 1998, Plano de Cargos e Carreira do Grupo
Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Maracanaú, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art 24 - As unidades escolares de educação básica ficam classificadas obedecendo aos
seguintes critérios:
1 Quantidade de alunos;
H Área física do imóvel;
HH Área construida do imóvel;
IV Etapas e modalidades de ensino em funcionamento;
Vo Turnos de funcionamento;
VI- E)
istência de anexos.
S 1º A pontuação dos critérios previstos no caput será processada conforme Anexo 1 desta Lei.
82º As escolas de educação semi-presencial terão considerados 200 (duzentos) alunos, para
efeito do Inciso 1 previsto no caput deste Artigo.
Ss 3º As funções gratificadas de Diretor, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar serão
estabelecidas conforme Anexo 1 desta Lei,
S 4º. A remuneração pelas funções gratificadas de Diretor, Vice-diretor e Secretário Escolar
será reajustada sempre que for reajustado o vencimento base dos profissionais do magistério e
no mesmo percentual.
85º A remuneração pelas funções gratificadas de Diretor, Vice-diretor e outras que vierem a
ser instituídas, quando incorporadas, será reajustada na forma do disposto no $ 3º deste artigo.
86º. Os níveis das escolas serão revistos anualmente, sempre após o final do período de
matricula e publicados em Ato do Secretário de Educação. ”
DE 2009.
ORIGINÁRIA DA ME
DE AUTORIA DO PODE
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
1 Nº 025/2009
CUTIVO.
tles
PSTU
Car sd
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO IA LEI Nº 1.396, DE 30 DE ABRIL DE 2009.
PONTUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
[ 1. QUANTIDADE DE ALUNOS | PONTOS
Até 300
301 a 600
601 a 900
901 a 1200
1200 a 1500
Acima de 1500
Ojo |jBjwIn|—
a À
2. ÁREA FÍSICA DO IMÓVEL PONTOS
Até 2000 M2 1
2001 A 4000 M2
4001 A 6000 M2
6001 A 8000M2 Em
8001 A 10000 M2
ACIMA DE 10000 M2
oOjojBjwoln|—
3. ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL PONTOS
ATÉ 500 M2
501 A 1000 M2
1001 A 1500 M2
1501 A 2000 M2
2001 A 2500 M2
ACIMA DE 2500 M2
oOjojBjwIN|—
4. ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO PONTOS
EDUCAÇÃO INFANTIL
ANOS INICIAIS
ANOS FINAIS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMI-
PRESENCIAL
RES RR PR RR
5. TURNOS DE FUNCIONAMENTO PONTOS ]
1 TURNO 1
2 TURNOS 1
3 TURNOS 1
[ 6. EXISTÊNCIA DE ANEXOS PONTOS
[ PONTOS POR ANEXO 1
PONTUAÇÃO OBTIDA NÍVEIS
ATÉ 7 I
8A 12 [ ll
13A 18 1
19 ACIMA IV
Carlos Eduar
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
Emanuela “4
0€F-S06'T9 dIO
BARID “NBURBICIA “NEUBILIVIA 0AON OJUNÍUOS *TS9 5 “TO ENA
Prom y-SOd 6€ 789 Y-0hOA ce v2.6 voa Al
co'6L€ e-sod Ly'28p E-CADA 6c'ce9 e-doA HI
ve gs Tso c6'68€ TCADA Ly 187 Tao II
Zr'LOL |-SO4 vr'zoz L-CADA c6'68€ L-doa |
vT10ODSA
OvôNnaI LVHO gWIS OvôNna LVdo gNIS OvÔNNA LVSO — gINIS va
NVT100SA OlNV LINDAS ODIDO DVI SOAVNICHOOD dolaaia “3AIN
NVT100SA OINV LINDAS A 0D1DQDVAId JOAVNICHOOOD “JOLINIA JA SVAVIIALIVHOD SIQÔNNA
"600Z 3a TINY IA 0£ JA *96€'L oN [37 VI OXINV
QVNVOVAVI dA VANLTALTAd
sal
A
k
Cox AR
as
27
>"
2